A modificação dos fusos horários do Acre e de parte do Amazonas, do atual padrão Greenwich “menos quatro horas” para Greenwich “menos cinco horas”, será tema de uma série de quatro audiências que acontecerão na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O objetivo dos senadores é colher elementos para instruir o exame do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 63/2011, que sugere a modificação.
O requerimento para o debate, aprovado nesta quarta-feira (29), foi sugerido pelo senador Anibal Diniz (PT-AC), relator da matéria. Ainda sem data definida, a primeira audiência debaterá o projeto com representante das empresas de TV; da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A seguir, serão ouvidos representantes das federações das indústrias e do comércio do Acre, do Amazonas e do Pará, assim como dirigentes de federações de trabalhadores dos mesmos estados.
No terceiro debate, vão se manifestar representantes dos sindicatos dos estabelecimentos de ensino e dos professores. A última audiência deverá incluir representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e do Observatório Nacional.
A discussão sobre mudanças no fuso horário já vem se arrastando há cerca de três anos. Um projeto aprovado pelo Congresso foi submetido a referendo no estado do Acre e acabou sendo rejeitado, depois de intensa polêmica entre os defensores e críticos da ideia. Depois, um projeto de resolução que retornava o horário anterior foi considerado inconstitucional.
O atual projeto já passou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Depois de receber parecer na CCT, irá ainda à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), nesta para decisão terminativa.
Programa TI Maior
Outro requerimento aprovado nesta quarta-feira (29) prevê audiência para debater a Política Nacional de Software e Tecnologias da Informação, conhecida como TI Maior. A reunião foi sugerida pelo senador Walter Pinheiro (BA), líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado.
A intenção é conhecer e debater o programa do Ministério de Ciência e Tecnologia, que se propõe a disponibilizar R$ 486 milhões até 2015 para o desenvolvimento de projetos do setor em todo o país.
Um dos assuntos é a prioridade defendida pelo ministério para softwares nacionais nas compras do governo. Foram gastos R$ 7,5 bilhões na compra de software e de serviços de TI para a administração direta, apenas no ano passado, segundo dados do governo.
Para o debate, serão convidados representantes do ministério, das empresas de software e membros de entidades da sociedade civil organizada, como do projeto Software Livre Brasil.
– Assim vamos auxiliar e construir juntos o caminho para melhor alavancar este setor tão representativo da economia – destacou Pinheiro.
(Agência Senado)
