A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizará audiência pública na próxima segunda-feira (03/09) para discutir a regulamentação do direito de greve no serviço público. O debate foi requerido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), autor de um projeto sobre o tema que tramita no Senado há quase cinco anos . A matéria já foi aprovada em duas comissões, mas está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando a indicação do relator.
Na última terça-feira (28/08), Paim protestou em discurso ao Plenário do Senado para o que considera uma discriminação contra a sua proposição, o Projeto de Lei do Senado 83/2007. O parlamentar gaúcho mostrou indignação com o fato de que matéria sobre o mesmo tema — mas de conteúdo muito mais restritivo ao exercício do direito de greve — de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), apresentada em 2011, já esteja pronta para ser votada na CCJ.
O PLS 83, de autoria de Paim, é na verdade a reedição de uma proposição que já completou duas décadas. A proposta original foi apresentada à Câmara dos Deputados, quando o hoje senador exercia mandato de deputado federal. “Reapresentei aqui no Senado, há sete anos. Até hoje não foi indicado o relator”.
Ao contrário da morosidade enfrentada pela iniciativa de Paim, o projeto de Aloysio Nunes tramita com celeridade no Senado, sendo distribuído para análise em apenas uma comissão – a mesma CCJ onde patina o PLS 83 — e nove meses depois de apresentado já tem relatório favorável do senador Pedro Taques (PDT-MT). “Como é que vão votar esse e não o meu, que está lá há sete anos? Quero saber qual é o critério”, cobra o senador.
O projeto de Aloysio Nunes Ferreira, na prática, proíbe a greve no serviço público, ao impor uma série de exigências para a deflagração do movimento, destaca o senador gaúcho.
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