Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (29/08) a Medida Provisória (MP nº 569/2012) autorizando a abertura de crédito do Orçamento no valor de R$ 688,5 milhões para atender a população residente em municípios de diversos estados das regiões Norte e Nordeste que sofrem com a mais grave seca em 60 anos. O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Walter Pinheiro (PT-BA), em nome da bancada petista no Senado, agradeceu a aprovação da MP que permitirá a execução de políticas públicas destinadas a reduzir o sofrimento milhares de pessoas afetadas.
Pinheiro explicou que os recursos orçamentários serão repassados pelos ministérios da Integração Nacional; da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Os recursos direcionados para o Ministério da Defesa serão aplicados em atividades da defesa civil, principalmente nos casos de desastres naturais reconhecidos pelo Governo Federal como situação de emergência.
O Ministério da Integração Nacional promoverá ações de atendimento às populações também vítimas de desastres ocasionados por fortes chuvas e inundações em diversas regiões do País. Nas regiões afetadas pela seca, os recursos serão usados na aquisição de alimentos, agasalhos, distribuição de carros-pipa e intervenções no restabelecimento de infraestruturas locais avariadas, no caso daquelas regiões afetadas pelas fortes chuvas.
Já o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, segundo Pinheiro, o crédito tem por objetivo promover a abertura de vagas no sistema de educação básica para atendimento de crianças de zero a 48 meses em situação de extrema pobreza, cujas famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Empréstimos
Também por votação simbólica, o plenário aprovou empréstimos externos para estados e municípios. Para o financiamento parcial do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, o empréstimo será no valor de US$ 66 milhões, entre a União e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Para o município de Manaus, foi aprovado um empréstimo externo com garantia da União no valor de US$ 21,5 milhões com a Corporação Andina de Fomento (CAF). Os recursos serão destinados ao financiamento parcial do Programa nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur).
Para a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE), pertencente ao governo do estado do Rio Grande do Sul, o Senado autorizou a contratação de empréstimo externo de até US$ 87,5 milhões com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para financiar em conjunto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) o Programa de Expansão e Modernização do Sistema Elétrico da região metropolitana de Porto Alegre. O relator foi o senador Walter Pinheiro, que recomendou a aprovação.
Outro empréstimo externo aprovado foi entre o estado do Mato Grosso e o Bank Of America (Bofa) no valor de US$ 479 milhões. Os recursos serão usados para a reestruturação da dívida estadual com a União. O município de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, também recebeu aval positivo para contrair empréstimo externo com o Banco Interamericano do Desenvolvimento, no valor de até US$ 23,9 milhões, para financiar parcialmente o Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado de Novo Hamburgo, no âmbito do Procidades.
O Senado também aprovou empréstimo externo entre o município de Recife (PE) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), de até US$ 130 milhões, para o financiamento do Programa de Desenvolvimento da Educação e da Gestão Pública.
A aprovação desses recursos contou com empenho do senador Humberto Costa (PT-PE) e foi relatada pelo senador Wellington Dias (PT-PI). Para o estado do Rio de Janeiro, foi aprovado o empréstimo externo com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) no valor de até US$ 394,5 milhões para o financiamento parcial do Apoio ao Programa de Integração e Mobilidade Urbana da região metropolitana do estado.
Relatado pelo líder Pinheiro, também foi aprovado empréstimo no valor de US$ 20,1 milhões para o município de São Bernado do Campo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Os recursos serão destinados a obras de infraestrutura na área de saneamento.
Marcello Antunes
