A senadora Ana Rita (PT-ES) destacou a recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 82/11), que concede autonomia administrativa e funcional à Defensoria Pública da União e do Distrito Federal. Para ela, a aprovação da matéria foi importante para fortalecer ainda mais o papel desta instituição, já que as Defensorias Estaduais há algum tempo contam com esse direito de autonomia.
“Nós, que militamos pelos direitos humanos, temos na Defensoria Pública nossa grande aliada, aquela que vem, por dever de ofício, em socorro daqueles que não têm condições financeiras para que seus direitos sejam respeitados e por intermédio da Defensoria Pública acessam a justiça”, destacou.
Ana Rita enfatizou que, geralmente, a população mais pobre é quem mais sofre com as violações dos direitos humanos. E assim, a Defensoria Pública trabalha “para garantir o respeito aos direitos humanos destes cidadãos”, disse a senadora. Para ela, a presença da Defensoria Pública é a tranquilidade de que a dignidade do cidadão será assegurada.
A senadora também apontou que a autonomia conferida a Defensoria Pública da União é o marco inicial para uma nova era da instituição. Já que ela não conta, ainda hoje, com estrutura e carreira de apoio, como técnicos e analistas processuais.
“Diante dessas dificuldades, a Defensoria não tem conseguido atender a demanda. A concessão de autonomia funcional e administrativa é essencial para que a Defensoria cumpra sua missão constitucional de prestar efetivamente e com a devida estrutura, assistência jurídica gratuita a todos os necessitados”, avaliou.
Leia mais:
Pinheiro comemora maior autonomia para a Defensoria Pública da União
