Uma modificação nas regras para concessão de financiamentos com recursos dos fundos constitucionais feita pelo líder do PT no Senado, Walter Pinheiro, (BA) no relatório da Medida Provisória 565, vai garantir mais recursos para o Distrito Federal. A nova redação, que extingue os limites de percentual para o financiamento das atividades de comércio e serviços é, segundo o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), “uma mudança estruturante na economia do Distrito Federal, que vai permitir o desenvolvimento da região”. Até a mudança, apenas 20% dos recursos dos fundos podiam ser destinados ao fomento desses setores .
Nesta quarta-feira, (05/09) em discurso ao plenário do Senado, Rollemberg agradeceu a “sensibilidade e a capacidade de articulação” de Walter Pinheiro e do líder do governo no Congresso Nacional, José Pimentel (PT-CE). Segundo afirmou, os dois petistas tiveram papel decisivo nas alterações das regras dos fundos constitucionais do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro Oeste (FCO). Pinheiro foi o relator da MP 565 e incorporou a seu parecer a reivindicação do Distrito Federal, onde o comércio e os serviços representam cerca de 95% da atividade econômica.
Segundo Rollemberg, o limite de 20% para o financiamento dos setores de comércio e serviços produzia grandes distorções, fazendo com que o Distrito Federal executasse, todos os anos, menos da metade do orçamento à sua disposição. “O DF vinha perdendo recursos a que tinha direito; recursos que deveriam estar fomentando a atividade produtiva e a geração de empregos, mas que não puderam ser utilizados”,destacou. Segundo o senador, apenas em 2011, esses valores somaram R$ 502 milhões.
Para solucionar o problema, o parlamentar brasiliense já havia apresentado um Projeto de Lei, que tramitava na Comissão de Desenvolvimento Regional. O relator da proposta, José Pimentel, elaborou substitutivo aperfeiçoando a matéria. “Nós articulamos com o senador José Pimentel – dono de uma costumeira habilidade e de um compromisso histórico em defesa das micro e pequenas empresas – e Walter Pinheiro introduziu esta modificação, que corrige a distorção e permite que a definição de quanto vai para a indústria, quanto para a agropecuária, quanto para a atividade de comércio e serviços seja definida pelos planos de desenvolvimento regional, o que é absolutamente correto, inclusive fortalecendo as superintendências, tanto a Sudene, como a Sudam e a Sudeco, que são as gestoras desses fundos constitucionais”, explicou Rollemberg.
Ele também enfatizou que a medida irá beneficiar não apenas o Distrito Federal, mas toda a Região , que inclui 21 municípios de Goiás e dois de Minas Gerais.
