No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta terça-feira (05/06), a bancada ruralista do Congresso Nacional anunciou que pretende promover mudanças no texto da Medida Provisória (MP 571), que complementa o novo Código Florestal Brasileiro. Parlamentares ligados ao setor agropecuário marcaram presença em peso na reunião da Comissão Mista que irá analisar a MP do Código para anunciar suas pretensões – como maioria na comissão, está em xeque o principal ponto da medida que determina a recomposição de áreas desmatadas. Foram eles os mesmos que desfiguraram o texto votado pelo Senado, obrigando a presidenta Dilma Rousseff a vetar grande parte da legislação.
Apesar deste cenário, para o senador Jorge Viana (PT-AC), escolhido vice-presidente da comissão, é possível construir um acordo em torno da
matéria, já que o setor produtivo precisa de uma legislação segura para continuar suas atividades e se expandir. “Esse confronto ambiental e rural não tem sido bom para o País. Por isso, temos que dar segurança jurídica para quem quer produzir dentro da Lei e zerar o desmatamento ilegal no Brasil. Hoje, a ministra do meio ambiente, Izabella Teixeira, anunciou um recorde na queda do desmatamento. E a produtividade e a produção só cresceram. Onde é que meio ambiente é problema para produzir e criar? Fazer pelo meio ambiente ajuda e não prejudica a agricultura”, observou o senador, ao argumentar que a composição majoritária de ruralistas da comissão pode ser revertida.
O presidente da comissão mista, deputado Bohn Gass (PT-RS), assim como Viana, também acredita ser possível construir um consenso, “evitando os extremos”. Para ele, a apresentação de mais de 620 emendas não representa um imbróglio, mas reflete a intensidade do debate e o envolvimento dos parlamentares com o tema. O deputado disse ainda que “a possibilidade de produzir, melhorando tecnologicamente, e a necessidade de preservar” devem sintetizar o relatório final da medida.
Discussões antigas
Como a MP foi editada para consertar os pontos mais críticos do Código Florestal, as discussões mais acaloradas também voltam. Por isso, entre os parlamentares circula a ideia de “segundo turno” do projeto. Entre os possíveis impasses estão as regras para recomposição de áreas ilegalmente desmatadas. De acordo com a MP, todas as propriedades deverão promover reflorestamento, de acordo com um escalonamento orientado pelo tamanho da propriedade. As fazendas com até 1 e 2 módulos fiscais (MF), por exemplo, deverão recompor, respectivamente, cinco e oito metros de área verde, desde que não ultrapasse 10% da área total.
O deputado Paulo Piau (PMDB-MG), último relator do Código Florestal na Câmara e responsável pela desfiguração da versão do Código do Senado – considerado pelo Governo e por cientistas mais consistente -, voltou a dizer que o Governo devia deixar a cargo das administrações estaduais e municipais o estabelecimentos das margens de recomposição. Por outro lado, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da MP, observou que as definições colocadas na MP têm como função essencial proteger os ciclos das águas. E sinalizou que não deve mexer nesse ponto.
Nas audiência públicas do Senado, alguns cientistas também identificaram que transferir a responsabilidade do regramento para instâncias menores levaria ao aumento da pressão dos ruralistas e promoveria a desobrigação da recomposição.
Outras questões tratadas na MP que devem agitar as discussões são: a exploração dos salgados e apicuns – áreas sensíveis do ecossistema manguezal, utilizadas, respectivamente, na produção de sal e na criação de camarões; e a retomada da proteção de topos de morros e veredas, no meio rural e dentro das cidades.
Cronograma
Segundo Bohn Gass, a medida provisória deve ser votada na comissão até o final do mês. Ele prevê que o relator apresente o plano de trabalho na próxima reunião da comissão, marcada para terça-feira (12/06), e uma audiência pública para a semana seguinte. E mais duas sessões para leitura e votação do relatório.
Jorge Viana também aposta nesse calendário e acredita que ele é suficiente, apesar do curto prazo para análise da matéria. Ele considerou ainda que a realização da Conferência das Nações Unidas para Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) coincidir com a tramitação da MP pode produzir contribuir para uma boa articulação. “Faz refletir com mais responsabilidade sobre o compromisso com o meio ambiente. Isso não muda a composição de voto aqui, mas contribui para uma mediação”, constatou.
Catharine Rocha
Foto interna Agência Senado
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