A senadora Ângela Portela (PT-RR) manifestou, nesta quarta-feira (06/06), apoio às propostas de emenda à Constituição (PEC) que extinguem ou limitam o voto secreto no Congresso, em especial à PEC 50/2006, do senador Paulo Paim (PT-RS).
“As PECs que estabelecem o voto aberto no Legislativo brasileiro vêm à tona não por acaso. Elas estão em sintonia com a Lei de Acesso à Informação Pública, que entrou em vigor em maio último. Diante do clamor da sociedade em favor da transparência, a Presidência desta Casa já determinou que todas as PECs que tratam do voto secreto no Congresso sejam incluídas na pauta do plenário a partir do próximo dia 13”, ressaltou a senado.
De acordo com Ângela Portela, a PEC 50/06, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), merece destaque tanto pela sua amplitude, quanto também pelo fato de encontrar-se em processo adiantado de tramitação – a matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e está pronta para apreciação do plenário.
A PEC 50/2006, observou Ângela, acrescenta artigo à Constituição Brasileira acabando com o voto secreto em processos de cassação de mandato de parlamentares por quebra de decoro ou condenação criminal. Além disso, a matéria propõe também voto aberto no caso de exame de vetos presidenciais.
“Antecipando o debate, manifesto aqui e agora, meu apoio ao voto aberto neste Congresso Nacional, compreendendo que o fim do voto secreto vai ao encontro dos anseios populares, por maior transparência no processo legislativo em todas as atividades públicas”, disse.
Leia a íntegra do discurso da senadora Ângela Portela
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