Sem nenhuma discussão dos senadores presentes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou, nesta quarta-feira (13/06), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 40/11), que permite coligações entre partidos somente em eleições majoritárias (presidente da República, governador e prefeitos). Com a rejeição de quatro emendas de plenário, a PEC acaba com as coligações em eleições proporcionais (deputado federal, deputado estadual e vereador).
A proposta, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), que altera o artigo 17 da Constituição Federal, já havia sido aprovada pela CCJ na sessão do dia 05/10 do ano passado. Por ter recebido emendas em plenário, a matéria retornou a CCJ para análise, sob relatoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O vice-presidente da comissão, senador José Pimentel (PT-CE), votou a favor do relatório.
Foi rejeitada emenda de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) prevendo a possibilidade de agregação das legendas em torno de uma federação de partidos. O senador por Sergipe já havia apresentado emenda semelhante quando da primeira votação da proposta na CCJ, também rejeitada na ocasião. E foi recusada também duas emendas apresentadas por Inácio Arruda (PCdoB-CE). Uma delas deixava a critério dos partidos a adoção e escolha do regime de coligação, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas de âmbito nacional, estadual, distrital e municipal. A outra assegurava aos partidos políticos a livre escolha na formação de coligações eleitorais, tanto nas eleições proporcionais quanto nas majoritárias.
Por fim, foi rejeitada emenda da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para suprimir a expressão “exclusivamente nas eleições majoritárias” prevista no artigo primeiro da proposição. Seu objetivo era manter a possibilidade de coligações para esses dois regimes de eleitorais: proporcional e majoritário.
A PEC é fruto dos trabalhos da comissão especial de reforma política do Senado e tramitava em conjunto com a PEC 29/2007, de iniciativa do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que também pretende proibir coligações partidárias nas eleições proporcionais.
A proposta voltará a ser analisada pelo Plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos de votação antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Senado
