A estrela altaneira, desenhada na bandeira brasileira há 50 anos, mereceu uma sessão especial no Senado Federal, nesta segunda-feira (18/06). Isto porque esse rito marcou historicamente o reconhecimento do Acre como uma das 27 unidades federativas do País – todas registradas com estrelas na bandeira nacional. Acontecimento que, conforme lembrou os senadores organizadores da homenagem, Jorge Viana (PT-AC) e Aníbal Diniz (PT-AC), permitiu o desenvolvimento econômico, social e ambiental da região, a ponto de hoje colocá-la como um modelo de sustentabilidade.
O Acre como referência ambiental foi destacado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) ao lembrar que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) considerou o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre (PDSA I), implantado por Jorge Viana quando ainda ocupava a cadeira de governador do Estado, um emblemático exemplo de inclusão produtiva e crescimento econômico. “Se olharmos com a visão ambientalista, o Acre é o centro do Planeta”, afiançou a parlamentar.
O PDSA está entre os assuntos que serão discutidos na Conferência das Nações Unidades sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, iniciada no último dia 13 de junho. O BID apresentará um relatório sobre os resultados do programa que promoveu, nos últimos anos, a melhoria da qualidade de vida da população acreana, a valorização da floresta em pé, aumento das áreas de manejo e de conservação ambiental. Em números, a política florestal conseguiu reduzir a taxa anual de desmatamento de 0,54%, em 2002 – ano de implantação –, para 0,14%, em 2008; e promover o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,1%, em 2003, para 6,5%, em 2007.
Além disso, o programa também impactou na redução de custos de transporte e o aumento do acesso à energia elétrica. Tamanho sucesso, para o senador Wellington Dias (PT-PI), se fundamenta no “carinho e respeito” dos acreanos com os povos nativos. “A gente não pode desprezar a história anterior, de tantos anos. No meu Estado, na mais antiga e completa biblioteca da pré-história, na Serra da Capivara, comprova-se que há cerca de 30 ou 50 mil anos o Brasil já tinha a presença de homens e mulheres índios. E o Acre descobriu mais cedo, dentro da Amazônia, dentro do Brasil, uma forma decente de tratar a natureza”, afirmou o petista, que é indiodescendente.
Como idealizador do programa que notabilizou um novo momento para população acreana, Jorge Viana destacou que o estado registrou melhorias substanciais nos “indicadores sociais, ambientais e econômicos”. Na mesma linha, o atual governador do Acre, Tião Viana (PT), observou que a área da educação concentra um dos maiores ganhos dos índices que apontam a redução da desigualdade social. “O Estado era o 27º em qualidade da educação no Brasil. Hoje, ocupa o 7º lugar e continua avançando rapidamente. O Estado que estava sendo dirigido pelo crime organizado, pela corrupção, pelo narcotráfico e isso foi rompido”.
Os avanços históricos das ações sustentáveis e a consolidação da Democracia do Acre também foram lembrados pelo senador Aníbal Diniz, em seu discurso. Mas ele ponderou que a transformação acelerada experimentada pelo Acre nesses 50 anos não pôs fim a algumas dificuldades e problemas, como, por exemplo, acesso a energia, melhoria da infraestrutura de transporte e de saneamento. “Os desafios existem, mas não amedrontam. O Acre vai continuar enfrentando, porque no dia em que os problemas acabarem, também a história acaba. E a história da humanidade é a história dos próprios desafios que a humanidade enfrenta para se superar. E o povo acreano tem sido um povo heróico na superação dos seus desafios”, avaliou.
Um pouco de história
A batalha para ser reconhecido enquanto estado e o protagonismo dos filhos do Acre na causa ambiental também foram citados em todos os discursos. As revoltas e encruzilhadas travadas na região no início do século XX foram recontadas como parte da história de uma população que lutou pelo direito de escolha, de sua Pátria, de seus representantes e do estilo de vida local. Pois foi a vontade do povo que fez do Acre território brasileiro, com o Tratado de Petrópolis (1903), e um intenso debate político que elevou a localidade ao patamar de unidade federativa, com a aprovação e sanção da Lei 4.070/1962.
Anos mais tarde, também do anseio da sociedade, surgiu uma nova briga – entre conservadores e ambientalistas, como Chico Mendes –, que considerava um novo olhar sobre as riquezas naturais e os saberes sensoriais dos povos antigos. Averiguou-se que a floresta era aliada e não inimiga do desenvolvimento e que os produtos dela também possuíam valor econômico agregado. Dessa nova ideia, nasceu uma importante vertente da nova tendência política-econômica-social mundial, discutida no conceito de sustentabilidade.
Por tudo isso, o senador Jorge Viana considerou o “Acre sacudiu a República” e que a história de coragem, sacrifício e atos heroicos de sua gente merecia ser homenageada após esses 50 anos. “Esta é a saga de um povo que fez da floresta a sua casa e da nacionalidade brasileira a sua causa de vida”, constatou.
Catharine Rocha
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