A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres realizou, no último domingo (24/06) e nesta segunda-feira (25/06), diligências, audiência pública e reunião com os movimentos sociais e de mulheres no Paraná. Em Curitiba, constatou falta de estrutura física, material e de pessoal para o atendimento adequado às mulheres. Nos 399 municípios do Paraná, há somente 16 delegacias especializadas (Deams), nove centros de referência, cinco casas abrigos e dois juizados especializados no atendimento à mulher: um em Curitiba e outro em Londrina, que acumula competência com crimes de crianças. A Defensoria Pública está em fase de implantação.
O movimento de mulheres denunciou na audiência a demora na notificação dos agressores das medidas protetivas, que poderiam salvar a vida de muitas mulheres. Outro fato que chamou a atenção da CPMI foi a ausência de informações sobre tentativas de homicídio contra as mulheres, o que levou a CPMI a recomendar aos órgãos responsáveis o registro imediato desses crimes. O colegiado solicitou, ainda, que seja informado porque não há inquéritos e denúncias de tentativas de homicídios contra mulheres. O Paraná é o único estado da federação a não ter gestora pública no Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.
No Instituto Médico Legal (IML), em Curitiba, conforme denúncia da presidenta da Associação dos Médicos Legistas, Maria Letícia Fagundes, o mapeamento sobre agressões sofridas por mulheres deixou de ser realizado e um único equipamento para exames psicotrópicos, que é ultrapassado. “A demanda reprimida é de seis mil exames”, adiantou.
Em diligência à Delegacia da Mulher de Curitiba, a CPMI apurou que existem seis mil processos parados e que a unidade funciona com apenas 50% dos funcionários necessários, situação que estaria se repetindo nas demais Deams. A Comissão visitou, também, o Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Na reunião com os movimentos de mulheres foi destacado que as Deams não estão adequadas ao que determina a Lei Maria da Penha.
Estado promete estruturar rede
O secretário de Segurança Pública ao depor à CPMI, Reinaldo de Almeida César, adiantou que o Estado pretende cumprir o pacto nacional assinado com o Governo Federal e expandir o número de Deams para 27 até o final da atual gestão (2014). De acordo com ele, o IML será reestruturado. “Temos muito a avançar no Paraná, principalmente no fortalecimento dos conselhos, mas já adotamos medidas importantes que contribuirão para resgatar a dignidade das mulheres”, disse a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes. Ela entregou à comissão documento com as principais ações da sua pasta.
O secretário de Saúde, Michele Caputo Neto, disse que está implantando a Linha Guia de Atenção à Mulher em Situação de Violência, para abordar intersetorialmente o enfrentamento à violência. Dados da Secretaria Estadual da Saúde revelam que foram notificados 7.549 casos de violência contra mulheres entre 2009 e 2011. A faixa etária com maior incidência de casos é dos 20 aos 29 anos.
O governador em exercício, Flávio Arns, garantiu que o governo paranaense está atuando de modo firme para reverter este cenário. “No Paraná, estamos determinados a fazer isso num trabalho articulado de todas as secretarias, segurança, saúde, família, justiça, educação, e com a sociedade também. Sozinhos, os resultados nunca são bons”, disse.
Ao prestar esclarecimentos à CPMI a representante do Tribunal de Justiça, desembargadora Denise Kruger Pereira, não conseguiu responder a maioria dos questionamentos da relatora. Ela representou o presidente do TJ do Paraná, Miguel Kfouri Neto. “A representante do TJ não sabia dizer nada”, sustentou o movimento de mulheres.
Entre os questionamentos que ficaram sem resposta está o fato de que apenas 10% dos mais de dois mil casos de estupro realizados anualmente no Paraná terem sido concluídos e 2% resultarem em condenação. Outro dado recebido pela CPMI aponta que apenas 60% dos crimes envolvendo a Lei Maria da Penha foram julgados e 5,5% deles resultaram em condenação. Em seu depoimento, a desembargadora prometeu encaminhar as respostas até a próxima sexta-feira. Ficaram sem respostas, ainda, questionamentos feitos aos representantes do Ministério Público, a promotora Cláudia Martins e o promotor Fábio Lourenço Bruzamolin.
O Paraná é o terceiro estado do País em assassinatos de mulheres, perdendo apenas para o Espírito Santo e Alagoas. O índice de homicídios é de 6,3 para 100 mil mulheres. A média nacional é de 4,4, de acordo com o Mapa da Violência de 2012, do Instituto Sangari/Ministério da Justiça.
Segundo a relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES), é necessário maior integração para enfrentar a violência contra as mulheres. A presidenta da CPMI, Jô Moraes (PCdoB-MG), disse que a lei Maria da Penha mudou a forma de ver a violência contra a mulher, impondo mais rigor ao agressor e criando mecanismos de proteção. Para os deputados Dr. Rosinha (PT-PR) e Rosane Ferreira (PV-PR), é inaceitável o Paraná ocupar a terceira colocação em número de mulheres assassinadas no País. “Essa é uma realidade com a qual não podemos conviver”, afirmou o parlamentar.
A CPMI foi instalada em fevereiro deste ano. O objetivo é fazer o diagnóstico e elaborar propostas para o combate mais efetivo da violência contra a mulher no país. Na próxima sexta-feira (29/06), fará audiência pública em São Paulo.
Assessoria de Imprensa da senadora Ana Rita
