O plenário da Câmara aprovou na noite da última terça-feira (26/06) a Medida Provisória 562, que promove mudanças em programas de educação, entre elas, a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para instituições comunitárias que atuam com educação rural.
A MP também institui um programa de bolsas de estudos para professores da rede pública e para estudantes do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e autoriza o repasse de recursos do Programa Dinheiro na Escola (PDDE) para os pólos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Essa foi a primeira MP a ser aprovada sob o rito determinado pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou obrigatória a análise das medidas provisórias por uma comissão mista da Câmara e do Senado, prevista na Constituição, antes de sua tramitação em cada uma das Casas.
Com informações da Agência Câmara
