O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (27/06) a Medida Provisória 559/2012, que faz diversas mudanças na legislação tributária e permite o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ela também eleva para R$ 85 mil o limite para a contratação de construção de residências do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Originalmente, a MP autorizava a Eletrobrás a ter o controle acionário da Celg Distribuidora. Emendas feitas pela Câmara dos Deputados – que transformou a MP em Projeto de Lei de Conversão (PLV 13/2012) – introduziram no texto o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), para permitir a conversão de dívidas com a Receita Federal em bolsas de estudo. De acordo com o relator da matéria, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a renúncia fiscal proveniente da MP será de R$ 18 bilhões.
A maioria composta pelos partidos favoráveis ao governo, no entanto, conseguiu a aprovação por votação simbólica no Plenário. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), defendeu a aprovação com o argumento de que a MP viabilizará a abertura de 300 mil bolsas em faculdades.
Com informações da Agência Senado
