Sistema facilita acesso de famílias e municípios mais pobres
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – está sendo desburocratizado para atender às demandas do Plano Brasil Sem Miséria. A partir de agora, estados e municípios que aderirem ao programa não precisarão mais entrar com contrapartida financeira. Assim, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) poderá apoiar agricultores de localidades mais pobres, que não participavam do programa por falta de recursos. Outra mudança é o repasse do recurso do governo diretamente ao agricultor, por meio de cartão bancário, sem transferência a estados ou prefeituras.
O PAA promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar. O programa está sendo ampliado para atender prioritariamente ao público do Brasil Sem Miséria – os extremamente pobres (com renda per capita de até R$ 70), povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.
Mudanças
A partir de agora, estados ou prefeituras assinam termo de adesão ao programa e passam a ser responsáveis por cadastrar os produtores, apoiar a logística de distribuição dos produtos, fornecer os dados das entidades que receberão os alimentos e incluir no sistema informações sobre a produção dos agricultores familiares.
Os agricultores familiares receberão o pagamento por meio de conta benefício, que terá um cartão específico para sua movimentação. “Não haverá necessidade de abrir conta corrente. O pagamento será feito pela União diretamente no cartão do fornecedor do PAA”, diz a ministra do MDS, Tereza Campello.
Iniciativa será replicada em cinco países africanos
O PAA será aplicado também em cinco países africanos: Níger, Malauí, Moçambique, Senegal e Etiópia. A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO-ONU) auxiliará no desenho de um projeto piloto de compras governamentais de alimentos.
Para a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Maya Takagi, o diálogo permanente com os agricultores familiares é um dos diferenciais da política pública brasileira. “Os governos não podem estar em todos os lugares e os movimentos sociais no campo trazem demandas que aperfeiçoam as políticas”, disse a secretária.
O coordenador-geral de Ações Internacionais para o Combate à Fome do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Milton Rondó, informou que há estudos entre agências internacionais e o governo brasileiro para levar a experiência do programa para os campos de refugiados de guerra. “Temos um projeto piloto no Quênia e acreditamos que o PAA possa ser uma forma de diminuição de conflitos”, disse.
Em Questão – Secom
