A Medida Provisória da Seca (MP 565/2012), que institui linhas de crédito para produtores rurais de municípios em situação de emergência, aprovada pela comissão mista do Congresso Nacional encarregada de analisar o tema, traz um alívio para os municípios que também sofrem com pouca arrecadação, em função do baixo desempenho econômico das regiões economicamente afetadas pelos problemas climáticos.
O relator da medida, senador Walter Pinheiro (PT-BA), acatou a proposta de suspensão provisória do pagamento do INSS para todos os municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública ocorridos em 2012, e reconhecidos pelo poder executivo nos termos da Lei 12.609/2012.
No texto, Pinheiro pede “a repactuação do parcelamento dos débitos previdenciários, por meio dos mecanismos previstos na Lei, e mediante suspensão temporária na forma do regulamento, para o município em situação de emergência ou de calamidade pública em decorrência da estiagem prolongada”.
A MP 565
A MP 565, conhecida como MP da seca, autoriza o Executivo a instituir linhas de crédito especiais para atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços dos municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública reconhecidos pelo Executivo federal.
Os recursos para essas linhas de crédito virão dos fundos de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Também conhecida como MP da Seca, a medida provisória permite a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro de R$ 300 para R$ 400 com parcelas de R$ 80.
De acordo com Pinheiro, dados do Ministério da Fazenda estimam que as medidas contidas na MP vão beneficiar cerca de 500 mil produtores, sendo a maior parte, 350 mil, com dívidas até R$ 35 mil. “Cerca de 125 mil produtores já estão na fase de execução e terão as cobranças suspensas, assim que a medida virar lei”. A MP vem para resolver a saúde financeira daqueles que enfrentaram perdas, em função de problemas climáticos, como a seca. Assim, os produtores que não conseguem acesso às novas fontes de financiamento poderão se restabelecer para garantir o plantio da próxima safra”, disse Pinheiro, que é líder do PT no Senado.
A MP já foi encaminhada à Câmara dos Deputados e a previsão é de votação no plenário, já na próxima semana para, em seguida apreciação no Senado e sanção presidencial.
Elogios e ações
Walter Pinheiro recebeu diversos elogios, entre eles da senadora Ana Amélia (PP/RS), que aplaudiu o “espírito republicano” com que ele conduziu os trabalhos, atendendo também os anseios da região sul do País. O parecer de Pinheiro retoma benefícios específicos para a Região, já definidos pelo Governo em resoluções, para ter força de Lei. Dessa maneira, o senador assegura as linhas de crédito especial do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a renegociação de algumas operações de créditos rurais e alongamentos de prazos.
Dnocs
A MP ainda incluiu a gratificação para servidores do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), que tanto se esforçam nas regiões atingidas. Um acordo permitiu a Pinheiro acatar proposta com base na Vantagem Pessoal Nominal Identificada (VPNI), regularizando a situação dos funcionários que tiveram suas gratificações pessoais, pagas desde 1987, suspensas pela Controladoria-Geral da União (CGU) desde abril deste ano.
