Tal defesa, compartilhada por quase toda a comunidade internacional, tem sua base jurídica em muitos instrumentos internacionais existentes, com destaque para a Resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas 181, de 1947. Essa Resolução, que criou o Estado de Israel, assegurou, ao mesmo tempo, ao povo palestino, o direito à criação de um Estado que conviveria pacificamente com Israel, configurando o que se chama de “solução de dois Estados” para aquele conflito do Oriente Médio. Saliente-se que o Brasil, através da atuação decisiva de Osvaldo Aranha, Presidente da II Assembléia Geral da ONU, teve participação de relevo na aprovação dessa Resolução.
Em virtude dessa posição histórica da nossa diplomacia em prol da convivência pacífica entre um Estado de Israel e um Estado Palestino, o Brasil reconheceu a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) como representante legítima do povo palestino já em 1975. A partir daí, a OLP foi autorizada a designar uma representação em Brasília, a qual passou a funcionar na Missão da Liga Árabe no Brasil.
Em 1993, em decorrência do primeiro Acordo de Oslo, firmado entre Israel e a Autoridade Palestina, bem como em virtude das demais iniciativas de paz no Oriente Médio, decidiu-se elevar o status da representação palestina no Brasil para o de “Delegação Especial Palestina no Brasil”.
Posteriormente, o Brasil continuou a dar firme apoio a todas as iniciativas destinadas à retomada das negociações de paz e favoráveis ao estímulo do diálogo direto entre israelenses e palestinos. Assim, o nosso país, em consonância com a comunidade internacional, apoiou os entendimentos alcançados no segundo Acordo de Oslo (1995), na Iniciativa Árabe de Paz de Beirute (2002), no chamado “Mapa do Caminho para a Paz” (2003) e na “Iniciativa de Genebra” (2003).
Na Conferência de Estocolmo sobre a “Situação Humanitária nos Territórios Palestinos”, em 2006, a delegação brasileira anunciou generosa contribuição de cerca de US$ 500 mil para projetos humanitários efetivados nos territórios palestinos. O Brasil foi convidado a participar da Conferência de Annapolis, EUA, em 27 de novembro de 2007. A delegação brasileira defendeu o envolvimento cada vez mais abrangente da comunidade internacional na resolução do conflito israelo-palestino, cujos efeitos transcendem o Oriente Médio e afetam o equilíbrio geopolítico do mundo.
O nosso país também participou ativamente da “Conferência de Doadores de Paris para o Estado Palestino”, ocorrida em 17 de dezembro de 2007. Nessa ocasião, o Brasil anunciou contribuição de US$ 10 milhões para projetos de natureza humanitária nos Territórios Palestinos. A delegação brasileira anunciou, ainda, o envio de missão de cooperação técnica aos Territórios Palestinos. A referida missão voltou de Ramallah em junho de 2008, e vários programas nas áreas de eleições, saúde, educação, esportes e agricultura foram estabelecidos.
Ressalte-se que, a partir de 2007, o Brasil instalou um Escritório de Representação nos Territórios Palestinos, situado em Ramallah, o que elevou ainda mais o nível diplomático das relações Brasil-Palestina.
