Ao anunciar a redução da tarifa de energia elétrica na manhã desta terça-feira (11/09), o Governo Federal não só faz uma aposta pelo desenvolvimento, pois abre mão de recursos hoje arrecadados na projeção dos efeitos multiplicadores que a medida pode trazer para o orçamento das famílias e de todo o setor industrial. O corte nos preços deve ser interpretado ao lado de outro movimento do governo federal, a exigência por maior qualidade para que sejam renovadas as concessões das empresas privadas que hoje atual no setor – e que estão próximas de vencer. “Qualidade em energia elétrica é aumentar o fornecimento”, resume o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro, autor de vários projetos que se encontram diluídos nas medidas anunciadas. “Quando o governo anuncia decisões desse porte, está fazendo, na verdade, uma aposta corajosa no desenvolvimento. E é por essa razão que a redução da tarifa tem de ser vista junto com a exigência por qualidade das concessionárias. Se quiser continuar atuando, terá de investir para ampliar a oferta. O mais importante de tudo é garantir a oferta”.
Ambas as medidas também revelam que o Brasil ultrapassou barreiras que limitavam o desenvolvimento, como, por exemplo, o uso de antigas usinas movidas a óleo diesel que iluminavam centenas de municípios brasileiros – principalmente da Região Norte. O corte na cobrança da chamada CCC, ou
Conta de Consumo de Combustível, ainda originário do período em que muitas cidades brasileiras dependiam do diesel, obrigando as demais a ratearem esse custo, é um deles. Outro corte incidirá sobre o Regime Global de Reversão (RGR), era responsável por 1,2% do total da conta – ou R$ 1,6 bilhão arrecadado durante todo o ano de 2010. Outra redução ainda, recaiu sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, na verdade, um fundo, que tinha como propósito reduzir o custo de energia para algumas regiões do País.
Todos esses cortes só foram possíveis porque um dos programas essenciais do governo do presidente Lula – o Luz Para Todos – reduziu drasticamente o número de municípios que não eram alcançados por cabos elétricos. A firme decisão de manter o programa, apesar das críticas que apontavam custo excessivo pelo esforço do governo em levar energia para os lugares mais remotos do Brasil, faz com que a realidade, hoje, seja outra. O País já não tem metas antes dadas como impossíveis de serem cumpridas, exigindo menos recursos para sua continuidade.
Por esse motivo, dois tributos que antes incidiam sobre a conta de energia puderam ser reduzidos, barateando custos de energia elétrica que, dependendo do caso, podem chegar a 28% do valor da tarifa atual. Os percentuais de redução de 16,2% nas contas de luz para residências, e de 20,2% para as indústrias, representam, portanto, a média de descontos possíveis que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2013.
Tão importante quanto a variação dos descontos – que crescerá na medida da intensidade do consumo da indústria -, avalia o senador Pinheiro, é o efeito multiplicador da medida. “O alcance social e econômico dessa medida é difícil de calcular, mas é visível: fará bem a todos. Para a indústria, que gastará muito menos, abrem-se a brecha para novos investimentos. Para o consumidor comum, a segurança de que passará a gastar menos lhe permitirá usar mais os eletrodomésticos que já tem, ou comprar outros aparelhos, seja para uso em casa ou para começar seu próprio negócio. Para as concessionárias, que terão de investir se quiserem continuar no setor, o ganho em escala garantirá o retorno do que será aplicado para garantir a qualidade no atendimento à demanda”.
Ao anunciar redução medida da tarifa de energia elétrica – para os consumidores residenciais de 16,2%, e para as indústrias, de até 28% -, a presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (11/09) que o preço da conta de energia para consumidores residenciais e industriais poderá ser ainda maior. Na última quinta-feira (6), em pronunciamento, a presidenta disse que no início de 2013, após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluir estudo sobre os contratos de distribuição de energia, a redução na tarifa poderá ser ampliada.
“A partir do início de 2013, os consumidores residenciais vão ter sua conta de luz reduzida em 16,2% e os industriais, entre 19% e 28%. Essas reduções que eu me referi poderão ser ainda maiores quando a Aneel concluir os estudos, em março, e apresentá-los numericamente no que diz respeito aos contratos de distribuição de energia que vencerão entre 2016 e 2017. Portanto, estes números são números que me permitem dizer que eu não estou cometendo nenhum exagero ao afirmar que nós estamos tomando uma medida histórica”, disse.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que a tarifa de energia mais barata terá um grande impacto na economia, reduzindo custos, gerando empregos e melhorando a qualidade de vida da população.
Clique aqui para ver a apresentação feita pelo ministro Edison Lobão durante cerimônia de anúncio de redução do custo de energia, no Palácio do Planalto.
