O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Walter Pinheiro (PT-BA), não tem dúvidas que o governo acertou duas vezes ao divulgar o pacote de mudanças para o setor elétrico na última terça-feira (11/09): por renovar as concessões que vencem a partir de 31 de dezembro de 2014 e a retirada de encargos incidentes sobre as tarifas, descontados da conta de luz paga pelos cidadãos. Mas Pinheiro quer avançar mais na discussão da Medida Provisória (MP nº 579/2012) que estabelece as regras de renovação dos contratos. “Não queremos discutir pura e simplesmente a medida provisória. Queremos contribuir com propostas para o sistema que é um dos principais insumos para o desenvolvimento econômico e social”, disse o líder na manhã desta quinta-feira (13/09), em discurso na tribuna do Senado.
Desde que tomou posse em 2011, Pinheiro e o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foram os primeiros a alertar sobre a importância de o governo adotar uma diretriz sobre a renovação das concessões. Depois de reuniões da qual participou com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e de várias audiências públicas, algumas realizadas por sua iniciativa na Comissão de Infraestrutura do Senado, o líder considera fundamental analisar a alteração dos parâmetros do setor elétrico como, por exemplo, o combustível a ser utilizado nas termelétricas.
Outro ponto relevante, segundo Pinheiro, diz respeito à questão da renovação das concessões para que isso não ocorra de forma automática, sem um processo de exigência de qualidade e do comprometimento das empresas que vão manter as concessões ou as que assumirão os contratos. “Depois fica o papel das agências reguladoras, que é meramente de chegar após o fato consumado e não efetivamente contribuir para uma linha de funcionamento dos serviços públicos. Esse debate nós teremos a oportunidade de fazer na volta do chamado recesso branco”, antecipou.
Encargos
O líder considerou positiva a retirada de encargos incidentes sobre a conta de luz, sob o argumento de que a Conta de Consumo de Combustível (CCC) e a redução de 75% da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), por exemplo, funcionavam como um fundo composto por um percentual descontado das contas de luz para investimentos na expansão da oferta de energia, assim como o encargo da Reserva Global de Reversão (RGR) instituído para financiar o programa Luz para Todos. Para ele, esses encargos perderam o sentido. “Na realidade era a sociedade que financiava esse desenvolvimento, através do pagamento das contas. Nós avaliamos que não há necessidade desse tipo de medida, porque a parcela de expansão do sistema deve ser bancada tanto pelo setor privado quanto pelo setor público”, salientou.
Pinheiro entende que é preciso, ainda, estabelecer a utilização de fontes de energia alternativas para atingir todos os pontos distantes do País. O programa Minha Casa Minha Vida é um fato concreto da expansão urbana, assim como os assentamentos. E no entorno desses projetos a energia é fundamental para o desenvolvimento. “Quanto mais próximo do ponto de distribuição de consumo estiver o ponto de geração de energia, menor é o custo das linhas de transmissão, que consomem 30% dos investimentos isoladamente”, observou.
Marcello Antunes
