O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (19/09) a comissão mista destinada a examinar a Medida Provisória (MP 575/2012), que modifica normas para licitação e contratação em parcerias público-privadas.
Para presidir a comissão foi eleito o deputado Assis Carvalho (PT-PI) e, para a vice-presidência, o senador Aníbal Diniz (PT-AC). A relatoria da comissão foi designada ao senador Sérgio Souza (PMDB-PR) e o deputado João Magalhães (PMDB-MG) indicado relator revisor.
A medida provisória, publicada em 8 de agosto, altera a lei que instituiu as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública (Lei 11.079/ 2004). A partir dela, União, estados e os municípios passam a aportar recursos para que parceiros privados construam ou adquiram bens previstos em contrato de parceria público-privada (PPP). Os aportes, pelo texto em análise, serão feitos proporcionalmente às etapas concluídas. Pela lei em vigor, os recursos são repassados após a conclusão das obras contratadas.
A MP garante um tratamento tributário diferenciado ao aporte de recursos que o Governo Federal realizará em favor dos futuros parceiros que irão explorar a concessão de rodovias e ferrovias no âmbito do pacote de investimentos em logística, anunciado recentemente pela presidenta Dilma Rousseff.
Atrair investidores
Considerado importante para atrair investidores privados, o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Walter Pinheiro (BA), afirma que o pacote de investimentos em rodovias e ferrovias, de mais de US$ 100 bilhões nos próximos anos, dialoga inclusive com a continuidade do Programa Brasil Maior. “Se a gente não criar um ambiente correto para as PPPs, com regras e condições, qualquer obstáculo implica na menor atração pelo investimento por parte da iniciativa privada”, acrescenta. Pinheiro considera de extrema importância reestruturar os parques logísticos, recuperar trechos ferroviários que haviam sido privatizados e outros trechos que precisam de uma reformulação.
Pinheiro também destacou a MP 576/2012 ,que cria a Empresa de Planejamento e Logística. “As duas MPs são importantes, mas a que trata das parcerias público privadas faz com que o governo prepare com solidez uma nova relação com os estados que receberão os investimentos por meio dessas parcerias entre a União, os estados e a iniciativa privada”, observa.
Com informações da Agência Senado
