A busca pela melhoria da qualidade do ensino superior de instituições privadas levou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a anunciar que o Governo pretende criar um órgão para ampliar a fiscalizadas sobre as universidades particulares. “Vamos criar uma autarquia para ter uma carreira, para ter especialistas só voltados e formados para essa competência, para melhorar a educação pública e privada no Brasil”, disse, nessa quita-feira (20/09), ao participar da cerimônia de abertura da 2ª Mostra Nacional de Práticas em Psicologia, em São Paulo.
A medida consta em um projeto de lei do Executivo, já encaminhado ao Congresso Nacional e que se encontra na fase dos diálogos iniciais dentro das comissões da Câmara dos Deputados. De acordo com a proposição, o novo órgão, que deverá se chamar Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior, pretende concentrar ações de avaliação, fiscalização e regulação hoje distribuídas a uma das secretarias da Pasta. “O MEC já faz isso. Hoje, 75% das vagas no ensino superior são de faculdades, universidades ou centros universitários privados. Portanto, eles têm papel fundamental na massificação do ensino”, observou o ministro.
Com o instituto, os processos de regulação, especialmente, ganhariam mais agilidade. Atualmente, por exemplo, o MEC é avisado de uma transação de compra ou de fusão quando ela está praticamente finalizada; com a mudança a Pasta passa a poder vetar ou aprovar previamente a operação, sem delongas. Outra alteração importante está nos decretos de intervenção, que passaram a ser feitos quando o órgão verificar sérios problemas de qualidade ou de gestões nas universidades – hoje, isso é possível após o processo correr por vários órgãos.
Intensificar a fiscalização é importante, segundo Mercadante, porque tem crescido o número de matrículas financiadas pelo governo por meio de programas como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). “Temos hoje uma série de políticas públicas nessas universidades como, por exemplo, o Prouni. Essas universidades têm um milhão de vagas e, em contrapartida, têm isenção de impostos. Temos 500 mil bolsas do Fies. E temos, portanto, recursos públicos para aquisição dessas vagas e a competência do MEC é exigir qualidade”, afirmou.
Com informações de agências de notícias
