A SRª ANA RITA (Bloco/PT – ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, venho hoje à tribuna, com alegria, dirigir-me aos meus pares; através da TV e da Rádio Senado, ao conjunto da população brasileira e, em particular, ao povo do Espírito Santo, para apresentar um breve relato, uma síntese do que foi o primeiro ano de mandato como Senadora da República.
Assumi o mandato em um momento bastante diferenciado da sociedade brasileira, que combinou o encerramento de um exitoso governo nacional, liderado por um metalúrgico, o nosso querido Presidente Lula, e o início de um Governo liderado pela primeira vez na história deste País por uma mulher, a nossa também querida Presidenta Dilma. Naquela ocasião, afirmei que o governo do Presidente Lula deixou o Brasil em um patamar muito superior à condição encontrada oito anos atrás. Porém, os desafios colocados ao Governo da Presidenta Dilma e ao Parlamento brasileiro era de consolidar as mudanças iniciadas e aprofundá-las. É inegável que a Presidenta Dilma recebeu uma herança bendita e, dando continuidade, conseguiu avanços significativos com programas como Brasil Sem Miséria, Brasil Maior, Brasil Sem Limites, Rede Cegonha, Pronatec, Programa Minha Casa, Minha Vida II, e o Ciência Sem Fronteiras.
Por outro lado, temos ciência de que é necessário avançarmos muito mais em um ritmo muito maior. Para isso, é fundamental não apenas imprimir um processo de desenvolvimento, mas que ele tenha um caráter democrático e popular, que combine crescimento econômico com distribuição de renda, sustentabilidade ambiental com enfrentamento às desigualdades sociais e regionais, implementando as tão necessárias reformas estruturais.
No início do ano, realizamos no meu Estado atividade de planejamento do nosso mandato, plenárias e colóquios com a participação de militantes de vários segmentos sociais que, por meio de um rico debate, afirmaram que a orientação central do mandato seria estar a serviço do povo brasileiro, em particular, do povo capixaba, mas, especialmente, dos trabalhadores e das camadas mais pobres da nossa população.
Definiram como eixos temáticos centrais do mandato a cidadania e direitos sociais, desenvolvimento e infraestrutura e, como eixos transversais, a sustentabilidade ambiental, a defesa da democracia em todas as suas dimensões e a educação, cultura, ciência e tecnologia.
Nesta Casa, mesmo sendo uma Parlamentar em primeiro mandato, tive a honra de ser escolhida pelos meus companheiros e companheiras de partido para ser uma das Vice-Líderes do Senado e Coordenadora do Núcleo Social da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Como integrante titular das Comissões de Direitos Humanos e Participação Legislativa, na qual tenho a honra de ser Vice-Presidente, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e, enquanto Suplente das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle e Assuntos Sociais, dei prioridade aos seguintes temas: Reforma Política, Código Florestal, Sistema Único de Assistência Social, Cotas Sociais e Raciais, Pessoas com Deficiência, Aposentadoria das Donas de Casa e Violência contra a Mulher.
Também me dediquei intensamente a dois temas, tanto aqui em Brasília quanto no Espírito Santo. Estou me referindo especificamente aos royalties do petróleo e ao debate sobre as possíveis mudanças no ICMS. Sobre os royalties atuei de forma equilibrada, dialogando amplamente com o Governo Federal, com Parlamentares de vários Estados, porém sempre firme na defesa dos interesses do Estado do Espírito Santo. Foi de minha autoria o requerimento de criação de uma comissão mista especial para o Congresso Nacional debater e estudar a repartição dos royalties de petróleo e gás no Brasil.
Também registro que, dado os prejuízos que certamente meu Estado sofrerá, entrei com mandato de segurança no STF, com o objetivo de reverter o resultado aprovado nesta Casa.
Sobre o ICMS/Fundap, atuei de forma determinada junto ao nosso Governo Federal e junto a vários atores nesta Casa, no sentido de alertá-los para os impactos negativos que teríamos no Espírito Santo e para nos sensibilizarmos da necessidade de realizarmos um debate com mais profundidade.
O mandato ingressou em importantes Frentes Parlamentares, nas quais destaco a da Cultura, pela Erradicação do Trabalho Escravo, da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Defesa do Cooperativismo, da Segurança Alimentar e Nutricional e da Frente Parlamentar de Combate ao Crack.
Aproveito também nesta oportunidade para agradecer aos meus colegas Senadores e Senadoras que me confiaram 66 relatorias. Destas destaco o PLC que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas); a PEC de benefício previdenciário às donas de casa e a Medida Provisória nº 525, que permite, em caráter excepcional, a contratação de docentes para atender às demandas da expansão nas universidades federais, de forma a viabilizar os novos cursos.
Dessas relatorias, 78% estão ligadas à área social e aos direitos humanos, revelando a linha política e o perfil do nosso mandato.
Como autora, apresentei 15 projetos, sendo que as principais áreas contempladas foram direitos das mulheres, agricultura familiar e defesa do trabalho.
Na área dos direitos das mulheres, apresentei os seguintes projetos de lei: o que beneficia a mulher chefe de família para desestimular sua demissão sem justa causa; o que aumenta o prazo de recebimento do seguro-desemprego para mulher chefe de família e o que garante que as vendas para o Programa Nacional de Alimentação privilegie a associação de mulheres.
Na área da agricultura familiar, destaco o que facilita a compra de equipamentos para a agricultura familiar com redução de IPI; o que cria estímulos financeiros para agricultores familiares que adotarem práticas ecologicamente corretas na produção agrícola; e o PLS que estabelece política para incentivar uso de insumos naturais na agricultura familiar.
Também na área do trabalho, apresentei a PEC que facilita tramitação das causas relativas a acidentes de trabalho; o PLS que estabelece que os trabalhadores e trabalhadoras serão consultados previamente sobre data de férias e o que garante recebimento do seguro-desemprego à empregada doméstica, mesmo que não recolhido o FGTS; além de outros projetos em várias áreas, nos quais destaco o PLS que proíbe prisão de pessoas que venham a furtar coisas irrelevantes, por exemplo, comida, e o que estabelece que as empresas só poderão concorrer a licitações se atenderem a cotas de pessoas com deficiência e o que proíbe uso de determinados agrotóxicos e a pulverização aérea no Brasil.
Ainda a respeito do tema mulheres, atuamos em várias esferas, defendendo a efetivação de políticas que promovam a igualdade entre homens e mulheres, a maior participação das mulheres nos espaços de poder, a divulgação e consolidação da Lei Maria da Penha, a defesa no Congresso e junto à sociedade de medidas eficazes para pôr fim à violência contra as mulheres, além de ter participado ativamente no processo de debate das conferências de políticas públicas em níveis municipal, estadual e nacional.
Atuamos também no apoio a políticas para a juventude, participando na organização da Marcha Capixaba Contra Violência e o Extermínio de Jovens, na formulação da política nacional e da Campanha Nacional Contra Violência e o Extermínio de Jovens, apoiamos e participamos das atividades da Frente estadual de Políticas Públicas para a Juventude, participamos dos debates das Conferências Municipais e Estaduais de Juventude nas reuniões da IV Marcha Estadual Contra o Extermínio da Juventude Negra.
Sr. Presidente, não estou nem na metade do meu discurso. Gostaria de solicitar mais um tempo porque gostaria de concluir a minha fala, se for possível.
Na área de negros, quilombolas e indígenas, o nosso mandato teve boa atuação, acompanhando as comunidades e acolhendo as demandas, defendendo a identificação, demarcação e titularização dos territórios quilombolas e de comunidades tradicionais dos povos indígenas e negros, reunindo com as comissões locais e estadual, participando do III Encontro Quilombola do Espírito Santo, apoiando a implementação de políticas públicas voltadas para as comunidades quilombolas e apoiando as políticas de promoção da igualdade racial.
Quero dizer também que participamos da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional – não vou aqui me estender mais.
O mandato atuou também no tema sobre desenvolvimento. Realizamos no Estado vários colóquios sobre o modelo de desenvolvimento em curso no Espírito Santo.
Apoiamos também a economia solidária, acompanhando a elaboração da política estadual dos bancos comunitários e também na elaboração da Política Estadual de Economia Solidária. Na área da agricultura, na liberação de recursos.
Também na área da infraestrutura, Sr. Presidente, apoiamos aqui a liberação de diversos recursos para diversas áreas em vários Municípios do Estado do Espírito Santo. Faço questão aqui, Sr. Presidente, de destacar apenas o Município de Vila Velha, entre tantos outros, onde conseguimos assegurar aprovação para o manejo de águas pluviais e drenagens na região metropolitana da Grande Vitória, em especial no Município de Vila Velha, no valor de R$5 milhões do PAC. Articulamos também alteração do calendário de contratação e execução de projetos no PAC 2, beneficiando diversos Municípios.
Enfim, Sr. Presidente, também atuamos aqui intensamente na questão do Código Florestal. Faço questão de dizer que, juntamente com o Senador Eduardo Suplicy, apresentamos a emenda que inseriu no Código Florestal um capítulo específico para a agricultura familiar. Defendemos, entre outros pontos, a preservação das Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente; a consolidação da área rural, tendo como marco temporal 2001, e não 2008; a recomposição de todas as áreas degradadas; programas de incentivo à preservação e recuperação ambiental; combatemos as tentativas de anistia aos desmatadores e nos posicionamos contrários à recuperação de biomas com espécies exóticas.
Também participamos ativamente do debate da reforma política, do debate das cotas raciais.
Enfim, Sr. Presidente, atuamos em diversas frentes.
Quero aqui finalizar agradecendo, apesar de muitas outras coisas que eu gostaria de dizer, e afirmando que, apesar da crise econômica mundial, o nosso sentimento é o de que o ano de 2011 foi bastante positivo. O Brasil continuou em passos firmes se consolidando cada vez mais como uma das maiores nações deste Planeta. Ao que tudo indica, mesmo considerando o difícil cenário mundial, em 2012 avançaremos ainda mais.
Quando a Presidenta Dilma, em recente viagem por vários países, afirma que a saída para a crise mundial não é mais ajuste fiscal e recessão, e, sim, mais investimento produtivo, mais política social, mais desenvolvimento e mais presença do Estado, transmite-nos a confiança e a tranquilidade de que o Brasil continuará no caminho certo, tornando-se cada vez mais grandioso, mundialmente falando, e cada vez mais próspero ao seu povo.
Enfim, Sr. Presidente, quero desejar a todos e a todas um feliz Natal e um ótimo final de ano. Que, em 2012, consigamos canalizar as melhores energias a serviço de um País muito menos desigual, muito mais justo socialmente, onde a vida das pessoas em todas as dimensões – econômica, social, cultural e política – mude significativamente para melhor.
Um fraternal abraço a todos e a todas que acompanharam o nosso mandato…
(Interrupção do som.)
A SRª ANA RITA (Bloco/PT– ES) – Ao meu povo do querido Estado do Espírito Santo, aos ouvintes da Rádio Senado, aos telespectadores da TV Senado e ao público presente neste Senado. Que 2012 seja um ano de muitas vitórias.
Agradeço firmemente a todos os servidores desta Casa, aos assessores da Liderança do Partido dos Trabalhadores, aos companheiros Senadores e às companheiras Senadoras, enfim, a todos, para que possamos ter um final de ano feliz e um ano de 2012 com muitas alegrias, muitas realizações e vitórias.
Obrigado, Sr. Presidente, sempre muito solidário conosco, tendo ampliado o nosso tempo. Que Deus o abençoe e lhe dê muita saúde e felicidade.
Obrigada, Senador Moka.
Como não foi possível fazer a leitura na integra, solicito que seja registrada nos Anais da Casa a nossa prestação de contas, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
