“Senhora presidenta, senhoras senadoras, senhores senadores,
Eu subo à tribuna hoje para manifestar minha preocupação quanto à situação que atinge a população da Bahia por conta da paralisação promovida por policiais militares, desde a última semana. Houve mais de cem homicídios registrados no estado, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia.
A situação é grave, mas as autoridades federais e da Bahia estão retomando o controle e garantindo a ordem. Soldados da Força Nacional e das Forças Armadas já estão em Salvador, enviados em missão pelo governo federal. São 2.800 militares do Exército, Marinha e Aeronáutica e 450 policiais da Força Nacional. Estão lá a pedido do governador Jaques Wagner, que é do meu partido, o Partido dos Trabalhadores.
Ao mesmo tempo, o governador anunciou um aumento de 6,5% dos salários e a possibilidade de reajustes parcelados até 2015 para a corporação militar. A negociação entre os líderes do movimento grevista e as autoridades começou na segunda-feira e deve se estender ao longo de hoje. O governo do estado está disposto a conceder o pagamento da Gratificação de Atividade Policial (GAP) de nível 4, a principal exigência do movimento, mas não há recursos para o pagamento imediato.
Os policiais militares recebem hoje a gratificação de nível 3, incorporada ao soldo para formar o salário. Atualmente, um soldado da Bahia recebe entre 1.900 reais e 2.300 reais. O governador acena com a incorporação da gratificação de nível 4 de forma gradual até 2015. Nos últimos anos, o governo da Bahia, que é do PT, concedeu reajustes aos policiais militares com ganhos reais de 30%.
A reivindicação dos policiais militares é justa. São homens e mulheres que arriscam suas vidas, diariamente, para garantir a segurança pública nas cidades do país. Precisam ganhar salários compatíveis com os riscos que enfrentam.
Mas, a outra reivindicação dos líderes do movimento, contudo, não é aceitável. A hipótese de uma anistia aos grevistas que pegaram em armas e assustaram a população baiana, ameaçando as pessoas e provocando a depredação de bens públicos é considerada inadmissível pelo governador.
Senhoras senadoras, senhores senadores,
O governador está certo.
Não é possível tolerar que agentes da ordem, policiais militares, peguem em armas para ameaçar a população e a ordem pública. Isso é vandalismo. E é intolerável num regime democrático. A Constituição Federal obriga os policiais a manterem a lei e a ordem. Não protege aqueles que estão promovendo a desordem. Felizmente, a maioria da Polícia Militar está em compasso com a lei.
O Estado, que tem o monopólio do uso da força, não pode tolerar desmandos ou deixar que bandidos usem a farda da Polícia Militar para chantagear o governo e promover o caos. Isso não pode ser tolerado. Em hipótese alguma. Deve-se negociar, mas não sob a chantagem do terror. As reivindicações precisam ser analisadas pela ótica da realidade, com acenos de reajustes compatíveis com a política fiscal.
Existe a suspeita de que haja motivação política entre os líderes do movimento que resultaram nessa situação de confronto. Reivindicações salariais e de condições de trabalho são justas e devem ser conduzidas em obediência à lei. No espírito do diálogo. Na base da conversa. Não com o ultimato da arma. Essa não é a prática do governador Jaques Wagner. Ele está negociando, mas sem abrir mão de suas prerrogativas como governador.
É a população que está sofrendo os desmandos cometidos por bandidos usando a farda de policiais. A imensa maioria da corporação é de gente séria e comprometida com o bem-estar da população.
A informação é de que a paralisação de de soldados da PM baiana é parte de um movimento orquestrado, em nível nacional, pela aprovação da proposta de emenda constitucional que estabelece o piso salarial para policiais e bombeiros, a chamada PEC 300. O piso salarial unificado em todo país – de 3.500 reais – é a principal reivindicação da categoria.
Os jornais noticiam que nos próximos dias, policiais militares de mais quatro estados ameaçam declarar greve. Estão marcadas assembleias com indicativo de paralisação para o dia 9 em Alagoas e no Rio; dia 11 no Acre; e dia 15 no Espírito Santo. Nos quatros estados, a PM soma mais de 19 mil homens.
É preciso separar o movimento armado, de confronto ao estado de direito, na Bahia, da pressão pela aprovação da PEC 300.
O Congresso Nacional não pode compactuar com a ação de bandidos para atender a justas reivindicações salariais.
Chegou a hora de o governo federal, os governos estaduais, a Câmara e o Senado juntarem forças para regulamentar a lei de greve no serviço público.
Sou radicalmente contra uma legislação que seja frouxa e permita situações como essa que assistimos, na Bahia, em que a população é penalizada por servidores públicos que se negam a trabalhar em favor do povo. E, pior, vandalizam e se insubordinam contra o próprio Estado.
É chegada a hora de o Congresso Nacional definir as regras e resolver se é possível a greve no serviço público, principalmente nas áreas de saúde, educação, transporte e, claro, segurança pública.
Vamos trabalhar, senhoras senadoras, senhores senadores.
Muito obrigado”.
