Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, eu queria trazer hoje, nesta tribuna, um tema de fundamental importância para o nosso país, para o nosso estado, que é a questão da Educação. Eu gostaria de enfatizar especificamente a educação em nosso Estado, em Roraima.
Os professores de Roraima enfrentam hoje uma série de dificuldades, que prejudica a sua missão fundamental de educar os nossos jovens. A mais visível delas foi a fixação de um calendário escolar sem que os professores e os trabalhadores de educação fossem ouvidos.
O resultado é uma situação de incerteza, que afeta não apenas professores e funcionários, mas toda a população do Estado.
O início do ano letivo da rede pública de ensino, com o retorno às aulas, estava previsto para 6 de fevereiro, a última segunda-feira. Foi transferido, porém, para o dia 23 de fevereiro.
A alegação é de que uma ou outra escola ainda se encontra em obras.
Como resultado, alterou-se toda a programação escolar, comprimindo-se o período letivo. Em uma tentativa de manter a carga horária, estabeleceu-se que os sábados e os feriados, até meados do ano, serão ocupados por aulas de reposição. Prevê-se também o atraso na conclusão do ano letivo.
Trata-se de um remendo, que não atende a ninguém, muito menos à qualidade do ensino em nosso estado.
Os professores enfrentam também problemas nas folhas de pagamento. Enquanto alguns deles deixaram de receber um terço do décimo terceiro salário, outros sofreram descontos indevidos na Gratificação de Incentivo à Docência. Em uma demonstração de descontrole do setor, parcela dos professores tiveram essa gratificação depositada duas vezes.
Ao se tentar corrigir o problema, com desconto em folha, acabou-se por atingir profissionais que não haviam recebido o valor a mais.
Tudo isso se fez sem qualquer notificação aos professores da rede pública de ensino. Esses dados permitem uma explicação para os fracos resultados obtidos nos últimos anos pelo sistema educacional de Roraima. Dados do respeitado movimento Todos pela Educação permitem uma avaliação.
A taxa de analfabetismo entre os que têm 15 anos ou mais está ainda em 10,3%, acima da média nacional. O desempenho do ENEM também fica muito aquém do desejável.
O mais sério dos problemas enfrentados pelo magistério de Roraima, porém, é a violação de uma importante conquista.
Sua carga horária até hoje não foi adequada à determinação para que se reserve um terço dela a atividades extraclasse.
Lembremo-nos de que a Lei n° 11.738, de 2008, conhecida como Lei do Piso Nacional, por nós votada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, determina que no máximo dois terços da carga horária dos professores sejam dedicados a atividades diretas com os alunos.
Houve reação de alguns governos estaduais que contestaram essa medida no Judiciário.
Em abril do ano passado, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a reserva de percentual mínimo de um terço da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.
Esse princípio atende, é claro, a uma reivindicação dos professores de todo o Brasil.
No entanto, não são apenas os professores que dela se beneficiam. Representa uma conquista também para os estudantes e todas as famílias do nosso país e do nosso Estado de Roraima.
As atividades extraclasses, como o preparo de aulas, o atendimento aos alunos e até o aperfeiçoamento dos docentes, certamente se refletirão sobre a qualidade do ensino ministrado. É um conceito moderno, aplicado nos países que têm os mais respeitados sistemas de ensino.
Tive a oportunidade, com tantos outros parlamentares, de participar do esforço que levou à inclusão desse princípio na Lei do Piso Nacional.
Enfrentamos uma dura batalha no Legislativo e outra no Judiciário, mas saímos vitoriosos.
É indispensável, portanto, que as autoridades cumpram o que determina a lei e procedam à adequação da carga horária dos professores, em Roraima como em todo o Brasil.
Senhora Presidente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores, nossa luta para construir marco legal que garanta uma educação de qualidade não terminou. Muito pelo contrário, temos árduos desafios pela frente.
Um deles, garantir os recursos indispensáveis à expansão e à qualificação do sistema educacional brasileiro.
Com o indispensável apoio de todos os parlamentares, grande número de Senadores, tive a oportunidade de apresentar proposta de emenda à Constituição que, se aprovada, garantirá substancial aumento nos investimentos na educação brasileira.
Essa emenda determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios apliquem anualmente em educação, de forma progressiva, recursos públicos que alcancem, antes do último ano
de vigência do Plano Nacional de Educação, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto do País.
Precisamos reconhecer que a educação escolar brasileira tem experimentado, nos últimos anos, grande expansão quantitativa, seja no aumento do atendimento às diferentes faixas etárias da população, seja na extensão do ensino obrigatório.
Prevê-se que essa ampliação culminará, em 2016, com a inclusão de todas as crianças e adolescentes, de
Houve na última década, durante os governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma Rousseff, uma evolução positiva nos investimentos em educação.
Para isso pesou outra conquista importante, o Fundeb, que criou um mecanismo eficaz de estimular os investimentos em educação. Sabemos, porém, que as metas pretendidas para o setor, inclusive no Plano Nacional de Educação, exigem que se acelere esse ritmo de crescimento dos investimentos públicos.
A evolução científica e tecnológica, bem como a inserção internacional do Brasil, tem exigido a melhoria da qualidade da oferta pública de ensino fundamental, médio e superior.
Mesmo com essas conquistas, o Brasil tem ainda dívidas sociais de atendimento. Isso ocorre na educação infantil, onde menos de 20% das crianças são atendidas na idade de creche.
Da mesma forma, há muito que avançar na educação profissional gratuita, de nível médio e superior, em especial para garantir a conclusão, pelos jovens e adultos, do ensino fundamental que lhes é devido constitucionalmente desde 1967.
Um instrumento de extrema importância nesse processo é o Plano Nacional de Educação, que está sendo discutido nesse momento na Câmara Federal e deverá vir para o Senado Federal.
O texto original encaminhado ao Congresso apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, assim como as estratégias específicas para as atingirmos, dentro de uma visão sistêmica.
Destaco, entre essas metas, a universalização e ampliação do atendimento em todos os níveis educacionais, assim como a garantia do mais amplo acesso a eles.
Destaco ainda o incentivo à formação dos professores, assim como seu aperfeiçoamento de maneira continuada, o que se estende, é claro, a todos os profissionais da educação.
Trabalhamos hoje, aqui no Senado Federal, na avaliação e aperfeiçoamento do projeto. Realizamos já nove audiências públicas a esse respeito, ouvindo todos os segmentos da sociedade e recolhendo contribuições da mais alta relevância.
Manifesto nesta tribuna – e peço licença para dirigir-me aos professores de Roraima e aos professores de todo o Brasil – a nossa convicção de que presenciamos um processo de rápida evolução de nosso sistema educacional, sem reconhecer, portanto, que ainda precisamos avançar, e muito, para atingir a universalização do ensino aos nossos jovens e às nossas crianças.
Muito obrigada, Srª Presidente.
