A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT – SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigada.
Sr. Presidente, caros Senadores e Senadoras aqui presentes, ouvintes da Rádio e da TV Senado, vou começar dando parabéns à Polícia Federal, à Secretaria de Direitos Humanos e ao Grupo ABGLT, porque prendeu hoje os incitadores do crime de ódio e homofobia na Internet.
Essa é uma situação horrível. Duas pessoas que estavam na Internet, acusadas de usar esse meio de comunicação para espalhar mensagem de apologia de crimes graves e de violência, principalmente contra mulheres, contra negros, homossexuais, nordestinos e judeus, além da incitação do abuso sexual de menores, segundo a Polícia Federal.
A operação que se chamou “Operação Intolerância” prendeu Emerson Eduardo Rodrigues e Marcelo Valle Silveira Mello, moradores de Curitiba e Brasília, respectivamente. Eles foram presos preventivamente por supostamente serem os responsáveis pelo site, cujo nome não vou mencionar.
A página foi amplamente denunciada por internautas brasileiros ao Ministério Púbico. E, com quase 70 mil denúncias registradas na ONG SaferNet, bateu recorde de participação pública no controle da internet nacional.
Agentes da Polícia Federal também vão aos mandados de busca e apreensão para examinar as casas e locais de trabalho dos suspeitos em busca de provas.
Entre os conteúdos publicados pelos criminosos, havia referências positivas ao atirador Wellington, que em 2011 atacou a tiros uma escola em Realengo, no Rio, matando diversas crianças, bem como à suposta incapacidade da Polícia em localizá-los.
Bom, bem feito! Foram localizados e espero que paguem por um bom tempo na cadeia pelo incitamento que estão fazendo de violência neste País.
Há poucos dias, fiz um pronunciamento referente à preocupação que vemos no mundo. Por exemplo, agora, na França, um atirador matou um rabino e três crianças judias; matou mulçumanos também. Esse incitamento, esse ódio, muitas vezes exacerbado, que tem às vezes até uma conotação política, passa por conotação religiosa e quando chega à época de eleições ele é assoberbado.
Na França, agora, a disputa Sarkozy e Hollande está criando um clima, na medida em que o presidente francês foi mais para a direita, contra os imigrantes. Isso se acentuou.
No Brasil, nós tivemos isso na eleição presidencial. Está havendo um ensaio para começar também na eleição municipal. Hoje os jornais indicam isso. Não queremos esse tipo de clima no nosso País. Nós somos, e fomos e espero que sempre continuemos a ser um País onde as divergências não são resolvidas com golpes baixos, com incitamento, com pregação de ódio, porque isso não leva à construção de uma sociedade mais justa.
Por isso, parabenizo aqui a Comissão de Direitos Humanos, que teve um papel bastante relevante, a Polícia Federal e a ABGLT, porque nós conseguimos pelo menos prender esses dois meliantes que estavam incitando o ódio a mulheres, a judeus e aos homossexuais no nosso País
Mudando de assunto, hoje nós tivemos a primeira audiência pública sobre o Fundo de Garantia do Trabalhador. Foi bastante interessante, com representante da CUT, representante do patronato e representante do Governo.
Esta audiência foi pedida por uma subcomissão, formada por cinco Senadores, três Senadores e duas Senadoras. Nela nós vamos analisar os 27 projetos do Senado para modificação, melhorias para o fundo de garantia.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço existe para que o trabalhador não fique abandonado na hora em que perde o emprego. Sua utilização, desde 2006, começou a ser ampliada, não só para ser um fundo que pudesse ser usado para o trabalhador em caso de desemprego ou de falecimento, mas também para alguns usos, como, por exemplo, Minha Casa Minha Vida, que realmente está fazendo uma diferença muito grande para diminuir o déficit habitacional no Brasil.
Entretanto, o fundo é remunerado por um índice que está muito abaixo de outros índices. Por isso, nós temos vários projetos nesta Casa – e na Câmara, há mais de 70 também – querendo a mudança do índice.
A grande discussão é que a mudança desse índice vai aumentar o fundo – porque aí o índice vai render mais para aquele fundo, para o trabalhador –, mas, ao mesmo tempo, quem vai pedir emprestado a este fundo? É o trabalhador. Aí o trabalhador vai pedir dinheiro do fundo para o Minha Casa Minha Vida e esse dinheiro vai ter um juro muito superior. Hoje pode ser por volta de 6% e vai passar para 12%. Então, as pessoas que estão se beneficiando desse fundo vão ser extremamente prejudicadas. E, aliás, vai até beneficiar quem tem muito dinheiro, Senador João Ribeiro. Porque, hoje, a maioria das contas das pessoas tem menos R$1.000 no fundo, porque são usados para a casa própria. Agora, há contas que têm bastante recurso. Essas seriam altamente beneficiadas. Nada contra que elas sejam beneficiadas. Mas não é essa a ideia. A ideia é que o fundo sirva ao trabalhador.
Então, vamos ter que analisar. Há projetos, e um é até de minha autoria e também do Paulo Bauer, que é para beneficiar, distribuir o lucro para o trabalhador, diretamente. Você deixa o patrimônio do fundo e aquele lucro que o fundo tem dos empréstimos e tudo mais, ele passa a ser mais de 50% distribuído para o trabalhador no final do ano, na mão dele. Esse é um dos projetos que estamos analisando. E há outros projetos que querem ampliar o fundo: para permitir que seja retirado para pagar universidade de filho, para pagar isso, pagar aquilo. Tudo isso tem que ser analisado.
Hoje foi interessante o debate, muito rico, está sendo o primeiro de doze. No nosso pequeno grupo da subcomissão do fundo de garantia, chegamos a um acordo, de que vamos fazer doze audiências públicas e que essas audiências serão para ouvir os próprios membros do conselho curador, porque afinal de contas são os que estão lá e mais entendem desse recurso.
Esse fundo curador é composto por 12 pessoas que representam o Governo, que são os Ministérios: seis pessoas que representam os trabalhadores, que são as centrais sindicais; e seis pessoas que são patronato. Hoje, para conseguirmos ter não opiniões iguais, mas opiniões divergentes, para que possamos, nós, Senadores e Senadoras, ter uma ideia de como melhor caminhar, vem um de cada área, para que possamos, então, ouvir até opiniões divergentes e consigamos o melhor entendimento.
Pois não, Senadora Ana Amélia.
A Srª Ana Amélia (Bloco/PP – RS) – Cara Senadora Marta Suplicy, eu queria realmente dizer que foi uma iniciativa absolutamente oportuna a criação dessa subcomissão, iniciativa de V. Exª, do Senador Cyro Miranda, para debater uma questão de interesse social, de interesse econômico, de interesse da classe trabalhadora do Brasil e do desenvolvimento socioeconômico do nosso País. O recurso do Fundo de Garantia é usado – e é um recurso importantíssimo e é uma poupança que o trabalhador faz, com a contribuição dele, trabalhador, e do empresário –, essa contribuição é aplicada, a maior parte, na habitação, no saneamento e na infraestrutura, setores fundamentais. A primeira audiência, que foi hoje, como está relatando muito bem V. Exª, teve, digamos assim, a abertura de quantas coisas podemos fazer para aperfeiçoar esse processo, sem agredir ou sem fragilizar o eixo central, que é o patrimônio dos trabalhadores, representado pelo Fundo de Garantia, de que ele se vale na hora em que se aposenta ou em que é demitido injustamente. Então, eu já estou convencida da valia dessas audiências públicas, que é extraordinária, pois, já na primeira, temos alguns indicativos de sugestões para o nosso trabalho. Parabéns a V. Exª.
A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Obrigada pelo aparte. V. Exª também está na comissão e tem sido também uma proponente de ideias. Essa foi uma iniciativa, a subcomissão, do Senador Cyro Miranda; a vice-presidência é do Senador Paim; eu sou a relatora. Acredito que, pelo início que tivemos hoje, já deu para perceber que vamos ter muito subsídio, talvez muito mais amplos do que nós, no começo, tínhamos pensado. Vai exigir de nós uma coisa muito criadora, muito inovadora. Vamos ter oportunidade de nos debruçar sobre isso, agora com extremo cuidado, Senadora, porque é o recurso mais importante que o trabalhador tem hoje e é o recurso disponível para o Governo mais importante também, e ele deve ter muito cuidado na utilização desse recurso, pois ele é do trabalhador.
Ao mesmo tempo, como bem disse o representante do patronato, o que hoje as empresas mais querem é infraestrutura no Brasil.
E, como lembrou V. Exª na discussão, a importância também do saneamento porque a gente só constrói casas, casas, casas, e o saneamento para essas casas ou bairros ao lado dessas casas? Então, é aquela tarefa desafiadora, ter muita coisa para fazer, o recurso ser limitado, mas a gente tem que saber a prioridade. E a prioridade é o trabalhador.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
