O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, todo mundo sabe, aqui, da minha firmeza ao defender o Governo nas questões centrais e estratégicas.
Eu tenho muito orgulho, Senadora Ana Amélia, de fazer parte do Partido dos Trabalhadores, da história desse partido, do Lula, do que o Lula representa. Nós, no governo do Presidente Lula, colocamos 39 milhões na classe média. Vinte e oito milhões deixaram a pobreza extrema.
Eu, sempre, em todas as questões, estou perfilado a essas causas a essas bandeiras, à defesa do governo da nossa Presidenta Dilma. Isso não impede, no entanto, que nós tenhamos a condição de alertar o Governo na hora em que está indo para o caminho errado. E eu acho que o Governo está errando muito na articulação política, quando se fala de pacto federativo. Está errando muito, Presidente Senador Moka. Está faltando uma boa política, a boa articulação política. Estamos criando crises e mais crises com governadores de todos os partidos. Eu estou falando com governadores do meu partido, com governadores da base aliada, com governadores da oposição, por falta de articulação política.
É necessário tratar com muito carinho as questões da Federação. E, nessa questão da Federação, não tem jeito. É a União que tem que agir como uma mãe ou como um pai e chamar os entes subnacionais para uma boa conversa ao redor de uma mesa, para achar a saída.
Eu votei contra o Governo na terça-feira passada. Fui cobrado por alguns. E faço questão de dizer que mantenho minha posição. E acho que minha posição foi correta, Senador Moka, porque, se aqui não houver uma solidariedade federativa, essa reforma tributária fatiada está sendo o seguinte: vamos pegar Estados por partes. Pegamos um Estado aqui, outro ali, depois outro ali.
O Rio de Janeiro tomou uma posição, e o Governador Sérgio Cabral, numa reunião com vários governadores da região Sudeste… Eu faço questão sempre… Como nós somos Senadores, nós temos que representar os Estados da Federação. Esta é a Casa da Federação. Eu, Senadora Ana Amélia, não tomo nenhuma posição em questão que envolva a discussão dos Estados sem conversar com o governador do Estado. Eu acho que deve haver essa articulação. Deve-se pensar de fato no Estado. E eu tenho feito isso.
E o meu Governador do Rio de Janeiro, Governador Sérgio Cabral, numa visita ao Governador de Minas, em encontro com governadores da região Sudeste, tiraram uma posição que é a seguinte: nós não apoiamos, de forma nenhuma, medida alguma que tire recurso do orçamento de um ano em relação ao outro. Isso é muito duro. Eu fui prefeito. Imagine você ter uma previsão orçamentária e você ter um impacto no ouro ano, e nós vamos ter essa posição sempre.
Eu não vou defender só o Estado do Rio de Janeiro, Senador Moka, Nós do Rio de Janeiro estamos tomando essa posição e queremos falar isto para todos os Estados da Federação: se algum Estado da Federação for ameaçado com alguma medida que retire receita, o Rio de Janeiro está contra, porque o fato é que está havendo uma concentração cada vez maior de arrecadação nas mãos da União. Esse é o fato.
E o Governo deve sentar à mesa. Vou dar um exemplo aqui: IPI. A isenção de IPI que a Presidenta Dilma deu, com razão, agora, para estimular a indústria, para proteger a nossa indústria. Uma medida correta. Agora, pergunto uma coisa, Senador Moka: e o impacto no seu Estado? Se você retira IPI, você impacta diretamente o Fundo de Participação dos Estados. Os governadores, no próximo mês – vocês vão ver –, nós estamos tendo uma crise federativa seriíssima, mas, no próximo mês, vão vir aqui pedindo socorro. Socorro. Vai ser a situação. Mas não é só o IPI.
A Emenda 29, com relação à saúde, foi aprovada. Bom. Mas o que a emenda 29 diz, no caso? A Emenda 29 coloca muitas outras atribuições aos Estados e Municípios, mas não coloca um recurso novo. Joga para Estado e Município.
Piso Nacional do Professores, eu apoio. Sou entusiasta do Piso. Atribuições para os Estados e para os Municípios. Qual é o recurso novo? Nenhum.
Há pressão das polícias nos Estados. E a gente vê os governadores aqui, vindo desesperados a Brasília. É preciso a boa política novamente.
E eu vou dar exemplo da concentração de arrecadação nas mãos da União, Senador Acir Gurgacz. Olha só o número.
No Projeto de Lei Orçamentária de
As contribuições não são repartidas com Estados e Municípios; só os impostos.
O que tem acontecido? As contribuições têm aumentado. Vejam bem: os impostos, que são repartidos, R$391 bilhões, e as contribuições, R$529 bilhões! Isso é um recorde. Na verdade, são R$200 bilhões a mais!
Eu dou outros exemplos: entre 2007 e
Há outro número aqui. Olhem como a cada ano sobe a concentração da arrecadação nas mãos da União: em 2008, era 54%. Sabe quanto está agora? Está 57%. Os Estados tinham 27% em 2008; agora, têm 24%. E é ano a ano. Essa é uma marcha da insensatez.
Chamo a atenção da Presidenta Dilma, que está fazendo um grande governo, está trabalhando firme, mas o pessoal que a cerca, sua articulação política, é muito frágil. Não estão conseguindo fazer, estão complicando, estão lançando o Brasil numa grande batalha, numa guerra federativa. Isso é um escândalo.
Eu chamo a atenção dos Srs. Senadores, desta Casa da Federação: nós temos de puxar esse debate aqui.
Na próxima terça-feira, vai ser votada a Resolução nº 72. Antes de passar o aparte para o Senador Mozarildo, quero dizer que sou a favor da Resolução nº 72. É um absurdo produtos importados pagarem menos impostos do que produtos produzidos aqui no País. Nós temos de proteger a nossa indústria, mas essa questão está ligada a outro debate, da questão federativa. Eu vou votar para adiar a discussão, porque tem de haver, sim, um compromisso do Governo de chamar todos os seus governadores à mesa. A Presidenta tem de fazer isso, já que sua articulação política é frágil. Não tem condições.
E nós, deste Senado Federal, temos de falar. Esta é a Casa da Federação. Estou agindo, Senador Moka. Falei desde o início que tenho orgulho de ser PT, mas a nossa função constitucional aqui é defender a Federação, defender os Estados que nós representamos.
É esse o apelo que faço aqui a este Senado Federal.
O Rio de Janeiro vai ter uma solidariedade federativa, com o Espírito Santos, com Goiás e com Santa Catarina, porque não dá para passar desse jeito. Somos a favor da Resolução nº 72, mas tem de haver alguma transição, algum acordo. E esse sentimento tem de crescer aqui neste Senado Federal.
É com muito prazer que passo a palavra ao Senador Mozarildo.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Senadora Ana Amélia, eu é que agradeço a V. Exª pela gentileza do aparte. Hoje, o Governador do Rio Grande do Sul esteve aqui, inclusive tenho aqui no meu pronunciamento, que acabei não lendo, uma fala dele de algum tempo atrás, em que diz o seguinte, o Governador do Rio Grande do Sul, em relação à dívida dos Estados:
O perfil dessa dívida é completamente injusto. Se permanecer com o cálculo que está, torna-se impagável. A dívida precisa ser equacionada, tanto os juros quanto o cálculo da correção.
Hoje, a Câmara dos Deputados organizou, presidida pelo Deputado Cândido Vaccarezza, um encontro com governadores para discutir dívidas dos Estados.
Presidente Moka, só mais um instante para que eu possa concluir.
Foi uma reunião muito representativa, da qual participaram muitos governadores, mais de dez, para citar os maiores: Governador Geraldo Alckmin, Governador Anastasia, o Governador do Rio Grande do Sul, o Governador da Bahia e vários outros governadores. Não quero citar todos porque vou falhar. E foi uma reunião que mostrou muita unidade em relação às dívidas. Hoje os números, Senador Moka, Minas Gerais, por exemplo – eu conversava com o Governador Anastasia –, a dívida começou com R$15 bilhões; Minas Gerais pagou R$21 e está R$63. São Paulo: a dívida era de R$64 bilhões, em 2000; pagou muito, não tenho esse número aqui, e a dívida hoje é de R$160 bilhões. Rio Grande do Sul: aumentou 150: a dívida era de R$15 bilhões; em 2010, estava em R$37 bilhões.
Nós temos que tomar alguma decisão aqui neste Congresso Nacional, no Senado…
(Interrupção do som.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Só para concluir.
Sou relator do projeto do Senador Francisco Dornelles. Eu tinha apresentado um projeto: que, em vez do IGP-DI mais
Mas, veja bem, taxa Selic é um instrumento de política monetária. A inflação está baixando, mas, se a inflação subir, a taxa tem que subir novamente.
O Governo está fazendo uma coisa muito correta em relação à sua própria dívida. O Governo está mexendo na sua dívida e está desatrelando a Selic. Eu não consigo entender por que atrelar agora a dívida dos Estados à Selic.
O meu projeto era a TJLP, mas estou centrando no projeto do Senador Francisco Dornelles, que faz o seguinte: recalcula toda a dívida e mexe nesse cálculo do IGP-DI mais juros de 6% a 9% com base na inflação. Aí surge outro valor da dívida. E o Ministro Dornelles apresenta uma taxa pré-fixada de 3%.
Eu vou acrescentar a sugestão dos secretários de Fazenda. Já anuncio, como Relator, aqui no Plenário, que todos os secretários de Fazenda, por unanimidade, disseram o seguinte: mexer no indexador é importante, mas, se não diminuir a prestação mensal, não tem jeito.
Hoje, a maior parte dos Estados compromete 13% de sua receita corrente líquida com o pagamento da dívida.
O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB – MS) – No Mato Grosso do Sul, o percentual é de 15%.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) –
Pois bem. A proposta do Confaz que nós vamos apresentar é de redução desses valores: reduzir de 13% para 9% e alongar o perfil da dívida por dez ou quinze anos.
Quero apresentar o meu relatório pronto na próxima semana, para que possamos
(Interrupção do som.)
(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – (…) votá-lo na CAE. Acho que, se votarmos na CAE (Fora do microfone.), vamos dar força à negociação.
Pelo que eu entendo, quanto a essa paralisia da articulação política, só impondo uma vitória na CAE para abrirem um canal de negociação efetiva com os governadores.
Portanto, chamo aqui os Senadores para que possamos fazer esse esforço na próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.
Devo dizer que a Dilma tem um grande argumento para fazer isso. Ela chamou os empresários, os grandes industriais do País para pedir o seguinte: “Nós temos que aumentar a nossa capacidade de investimento”. O País tem que crescer, mas não apenas aumentando o consumo. Temos que aumentar a nossa capacidade de investimento, que, hoje, ainda é de 19%, mas ela quer que chegue a 24%.
Pois bem, ela pode fazer a mesma coisa com os governadores em cima dessa diminuição do comprometimento da receita corrente líquida. Aqui ninguém está defendendo que esse recurso vá para custeio, mas ela pode condicionar isso a investimento e chamar os governadores.
Sabemos que as obras nos Estados são feitas com mais rapidez. É injeção na veia do crescimento econômico do nosso País.
Então, Sr. Presidente, eu concluo dizendo isto: explicando a todos os que nos assistem que tenho uma postura muito firme de defesa do Governo da nossa Presidenta Dilma, e vou ter sempre essa posição, mas sou Senador do Rio de Janeiro. Nas questões da Federação, vou ser um Senador que olha primeiro para o meu Estado, para os interesses do meu Estado e para essa lógica que nos mostra que é preciso ter solidariedade federativa, porque todos os Estados da Federação estão passando por grande dificuldade. E os senhores vão ver o que vai acontecer no próximo mês, quando começar a diminuir o repasse do Fundo de Participação dos Estados pela isenção de IPI.
Este é o chamamento que eu faço ao Senado Federal: vamos nos unir nesse grande debate do pacto federativo.
Muito obrigado a V. Exª pela tolerância.
