A Medida Provisória 586 de 2012, votada na semana passada pelo Senado Federal, e que estabelece o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, deve ajudar a reduzir desigualdades na pré-escola e ampliar o acesso à educação de qualidade. Essa é a opinião da senadora Ângela Portela (PT), que salientou o objetivo da iniciativa, de assegurar que, até os oito anos de idade, os estudantes brasileiros dominem a leitura e a escrita. “Contamos agora com um instrumento relevante na luta contra as desigualdades que comprometem nosso sistema educacional. Mais de 98% das crianças brasileiras nessa faixa etária freqüentam hoje a escola. Trata-se de um avanço”, ressaltou a parlamentar durante discurso.
Ela informou que para cumprir esse objetivo está prevista a liberação de R$ 1,1 bilhão já neste ano. “Haverá assim apoio do Governo Federal aos demais entes federativos, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Estabelecem-se assim metas de qualificação. Haverá uma cobrança permanente, para garantir que nossas crianças estarão todas alfabetizadas nesse prazo”, disse.
Ângela lembrou que a matéria não trata apenas à alfabetização funcional. “Cumprida esta meta, as crianças saberão efetivamente escrever, ler e entender o que está escrito”, salientou.
A parlamentar destacou ainda o ProInfância, programa voltado para a necessária prioridade à educação infantil. “É um dos mais relevantes programas do nosso governo. Parte da constatação de que construir creches e escolas de educação infantil, assim como a aquisição de equipamentos para a rede física escolar desse nível educacional, são indispensáveis para melhorar a qualidade da educação em geral.
Mais do que isso, são indispensáveis para combater aquela desigualdade a que nos referíamos, a pior de todas, a que diferencia nossas crianças antes mesmo de iniciarem seu aprendizado formal. Sabemos que nem todo o cronograma original do ProInfância foi cumprido. Mas há resultados concretos a comemorar”, relatou.
O ProInfância passou a integrar a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), em 2011, com previsão de construção de mais de seis mil unidades de educação infantil em todo o Brasil. Até outubro do ano passado foram selecionadas 3.019 unidades, em 1.600 municípios dos 26 estados e no Distrito Federal, com cerca de R$ 3,5 bilhão previstos para investimento. “Já existem resultados palpáveis. O número de crianças em creches e pré-escola no Brasil subiu 4,5% no ano passado. O Censo Escolar de 2012 indica 7.295.512 matrículas de crianças com até cinco anos. Apenas nas creches, as matrículas cresceram 10,5%. São mais de 2,3 milhões de matrículas”, comentou.
Ela concluiu falando sobre o a proposta do Plano Nacional de Educação de aumentar em 50% o atendimento a crianças que tenham até três anos até 2020, além de universalizar o acesso na faixa etária dos quatro aos cinco anos até 2016. “Acrescento que essa deve ser uma educação de qualidade, justamente o que está proposto na Medida Provisória 586. Só assim estaremos combatendo eficazmente as desigualdades. Só assim, investindo na inserção de nossas crianças no ambiente escolar e perseguindo melhoria do ensino ministrado no País, estaremos combatendo verdadeiramente as desigualdades”, finalizou.
Assessoria da senadora Ângela Portela
