Aníbal: estudos de prospecção de gás natural e petróleo

Não transformamos esses minerais em produtos de alto valor agregado, porque assim como nós exportamos as nossas commodities agrícolas também nós exportamoscommodities minerais como minério de ferro e outros que exportamos em estado bruto e depois importamos com valor agregado, de tal maneira que estamos sempre numa relação de balança comercial desfavorável.

Temos de exportar tecnologia, e não apenas commodities de minério. Temos de vender o produto acabado, e não apenas a matéria-prima. Os países desenvolvidos importam os recursos minerais em bruto, realizam o processamento e os utilizam em produtos de alta tecnologia. Apesar da sua abundância relativa elevada, os minerais de terras-raras são mais difíceis de minerar e de extrair do que fontes equivalentes de metais de transição. Essa dificuldade torna os metais de terras-raras relativamente caros.

Precisamos de investimentos no setor de mineração. É preciso estabelecermos diretrizes e ações que priorizem a autossuficiência brasileira, ações voltadas para os minerais estratégicos, dos quais o País depende para o suprimento de setores vitais de sua economia.

O Brasil já teve um importante corpo de pesquisadores nessa área. Segundo informou o representante das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Alair Veras, na década de 50, o Brasil estava “no topo do mundo” no que diz respeito à separação dos minerais de terras-raras. Infelizmente, a situação mudou. O País não produz os sofisticados equipamentos que utilizam esses minérios.

Além disso, como foi ainda destacado na Comissão de Ciência e Tecnologia, apesar de o Brasil possuir um cenário geológico promissor para a produção de minérios de terras-raras, o País tem ainda um significativo déficit de mão de obra especializada. Por isso, precisamos também da formação de novos técnicos.

Como bem destacou o Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, até poucos anos atrás a importância estratégica dos minerais de terras-raras não era tão clara como hoje. Mas, hoje, diante do quadro atual, é preciso repensar com urgência uma nova política de exploração desses recursos. O Brasil tem muito a investir e planejar para garantir a autossuficiência em terras-raras. E para isso já há movimentos importantes.

Um conjunto de sugestões dos Ministérios das Minas e Energia e da Ciência e Tecnologia defende o estímulo à retomada da produção de terras-raras no Brasil, por meio de parcerias público-privadas, vinculando essa exploração à instalação de indústrias de alta tecnologia no País. Também sugere o estabelecimento de acordos bilaterais comerciais e científico-tecnológicos com países detentores de know-how para a fabricação, no Brasil, de produtos de alta tecnologia à base de terras-raras. Será uma forma de atrair o investimento de mineradoras e indústrias de alta tecnologia, além de acelerar os processos de absorção de tecnologia e agregação de valor aos produtos de terras-raras.

Outra necessidade é a promoção de uma rede brasileira de pesquisa e desenvolvimento com foco na solução dos desafios tecnológicos, além da identificação de oportunidades para produtos de alta tecnologia com uso intensivo de terras-raras.

Caminhamos neste Congresso, sem dúvida, para a discussão e o estabelecimento de um novo marco regulatório da mineração. Aliás, foi uma das preocupações dos estudiosos, a contribuição que o Congresso Nacional pode dar, justamente no sentido de estabelecer um marco regulatório da mineração para o estabelecimento de ações concretas para os minerais estratégicos para o País, com definição de investimento mínimo e contratos de concessão com prazos definidos, por exemplo.

O Governo está atento à necessidade dessa nova realidade brasileira. E até o final desse semestre, informou o Ministério de Minas e Energia, devem ser enviados para este Congresso os projetos de lei que criam o novo Marco Regulatório da Mineração, a Agência Nacional de Mineração e o projeto que trata das alíquotas dos royaltiessobre produtos minerais.

Serão passos decisivos para marcar um novo cenário de aproveitamento dos recursos minerais estratégicos e, também, um novo patamar de oportunidades para o desenvolvimento econômico e tecnológico do nosso País, por meio não mais de exportação de commodities, mas, principalmente por exportação de minerais com valor agregado. Assim, ganharemos mais competitividade e teremos melhores condições de nos igualar aos grandes do País.

Sr. Presidente, vale ressaltar, para concluir, que o Senador Luiz Henrique já fez uma proposição de criar, a partir da Comissão de Ciência e Tecnologia, uma subcomissão a qual se dedique exclusivamente ao estudo dos minerais e à forma de contribuição do Parlamento, para que a gente dê a esses minerais estratégicos a importância que eles devem ter, no sentido de que o Pais tenha as condições para…