Senador Eduardo Matarazzo Suplicy
Volto à tribuna desta Casa para tratar de um tema que acompanho de perto desde 2000: a crise na citricultura paulista. Nesses anos, fiz vários alertas acerca dos malefícios que a concentração do setor produtor de suco de laranja provoca nos pequenos e médios produtores, bem como nos trabalhadores agrícolas e nas indústrias.
Meu objetivo sempre foi o de promover a saudável concorrência, impedir o movimento de concentração no setor e instar os órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência a investigar as denúncias de formação de um cartel nesse seguimento econômico. Essa concentração, levada a cabo pelas indústrias, vem sendo responsável pela definição dos baixos preços de compra da fruta produzida pelos pequenos e médios produtores e com isso tem lhes impingido grandes prejuízos.
Apesar dos meus esforços e dos órgãos de defesa da concorrência, os resultados não foram satisfatórios: a concentração e a verticalização intensificaram-se nos últimos anos.
Nesse quadro, avaliei que uma das formas de dirimir os conflitos e pacificar o setor citrícola seria a criação de, um conselho arbitral, composto pelos produtores e as indústrias processadoras, que teria o objetivo de definir as formas de comercialização da laranja e seus derivados, os preços de aquisição dos frutos, entre outras funções. Esse é o exemplo do que ocorre com o Consecana, no setor da Cana de Açúcar, e que tem sido recomendado pelo ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues. Por isso, volto a frisar é importante a criação do Consecitrus, desde que de forma a, verdadeiramente, representar todos os atores do setor da citricultura.
Esse também é o entendimento dos produtores e da indústria processadora de suco de laranja. Assim, em 25 de outubro de 2010, na Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo, a Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB) selaram um compromisso para a criação da Consecitrus.
O texto final que selará a criação do Consecitrus deverá ser apreciado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que já vem avaliando os processos de concentração econômica no setor da produção de suco de laranja há vários anos. A formalização do Consecitrus atende a uma das exigências do CADE no processo que analisou para a aprovação da fusão das produtoras de suco de laranja Citrovita, do grupo Votorantim, e Citrosuco, do grupo Fisher, em dezembro do ano passado. Somente após a aprovação do Cade, o Consecitrus deve começar a operar.
No entanto, surpreendentemente, após quase dois anos de negociações, a imprensa noticiou que a CitrusBR e a Sociedade Rural Brasileira assinaram, no dia 18 de abril, o estatuto de formação do Consecitrus excluindo dessa entidade a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo e a Associtrus.
Essa eliminação dos principais órgãos de representação dos produtores de laranja do Estado de São Paulo, além de causar estranheza, causou-me apreensão no que concerne à efetiva representatividade dos membros do Consecitrus. Senão vejamos: a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) representa 237 sindicatos rurais e 320 extensões de base no Estado de São Paulo, ou seja está presente em quase a totalidade dos municípios paulistas e a Associtrus é uma das mais tradicionais entidades de representação da citricultura paulista, sendo assim, como aceitar que tais entidades não estejam entre os membros do Consecitrus?
Nos últimos dias, recebi manifestações da Associtrus, da Faesp e do Sindicato Rural de Ibitinga afirmando que a minuta do estatuto do Consecitrus – Conselho dos Produtores de Laranja e das Indústrias de Suco de Laranja – assinada pela Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR) e pela Sociedade Rural Brasileira (SRB) não foi discutido por todos os representantes dos produtores de laranja e que o documento não representa os produtores de laranja.
O expediente do Sindicato Rural de Ibitinga sintetiza os argumentos afirmando que tal documento não foi disponibilizado para análise e discussão pelos representantes do setor produtivo: (abre aspas)
O documento contendo o Estatuto [da Consecitrus] não foi encaminhado para a Associtrus, em momento algum, e chegou a FAESP em vias de urgência em ser aprovado. Tal documento não foi disponibilizado para análise e discussão pelos representantes do setor produtivo com tempo hábil suficiente para seu estudo
O Sindicato Rural de Ibitinga esteve presente à reunião na FAESP, realizada em março, da qual participaram outros presidentes de sindicatos representantes da cadeia produtiva da laranja, para a leitura do Estatuto de 23 páginas e, na qualidade de entidade representativa do interesse coletivo pela formação de um Conselho que realmente defenda o citricultor, discordou da urgência desta assinatura, sem maior debate de seus termos e melhor avaliação dos pormenores por profissionais especializados.
Não poderíamos tomar a decisão de assinar desta forma tão importante documento, que pretende direcionar os rumos do setor, em destaque, sua remuneração, pois décadas sofrem com o processo e descapitalização e transferência de renda do elo produtor para os demais elos desta cadeia de produção. Decisão essa que estava sendo cobrada dos presidentes de sindicato após uma única leitura do documento numa tarde.
Tudo isso demonstra, no mínimo, falta de transparência e verdade, e aqui também se faz necessário alertar pra o fato de a entidade que se coloca na assinatura do Consecitrus como representante dos produtores – Sociedade Rural Brasileira (SRB) – ter como membro associado a CitrusBr, que é justamente a entidade que representa as indústrias. Um conflito ético que, por si só, indica não ser esta entidade representativa dos interesses dos citricultores. (fecha aspas)
Isso posto, considero que o Consecitrus, da forma como está constituído, além de não atender ao disposto pelo CADE no voto do relator Carlos Ragazzo – no processo que analisou a fusão das produtoras de suco de laranja Citrovita, do grupo Votorantim, e Citrosuco, do grupo Fisher, em dezembro do ano passado – também não atende aos reclamos dos pequenos e médios produtores de laranja do Estado de São Paulo, com relação à sua representação no órgão de formulação da política para a cadeia produtiva da laranja.
Considero importante que o bom senso volte à mesa de negociação e o estatuto do Consecitrus possa ser reformulado no sentido de incluir a FAESP e a Associtrus, pois elas são as verdadeiras representantes das demandas dos pequenos e médios produtores de laranja do Estado de São Paulo. Aliás, só faz sentido a implementação de uma entidade como o Consecitrus se ela tiver representatividade.
A Associtrus contesta a legitimidade do ConsecitrusBR.
A Associtrus esclarece que não saiu da mesa de discussão do Consecitrus; na realidade a indústria manobrou no sentido de terminar com as negociações e impor, unilateralmente e sem discussão, o “estatuto do Consecitrus” contrariando o acordo assinado em outubro de 2010 na Secretaria da Agricultura de SP.
Nos últimos dias, reviravoltas com intervalos cada vez mais curtos resultaram em várias discussões e pautas para a imprensa sobre a formação do Consecitrus (conselho composto por citricultores e pela indústria de suco de laranja para estabelecer políticas e diretrizes para a cadeia produtiva de citros). A mais importante alteração no tocante à participação das entidades ligadas ao assunto diz respeito à decisão da indústria de exigir da Associtrus (Associação Brasileira de Citricultores) uma aceitação prévia do que viesse como proposta de criação do Consecitrus. Em reunião realizada em agosto de
Flávio Viegas observa que “na realidade, o estatuto não foi discutido pelas partes envolvidas e interessadas, mas imposto pela indústria”. Ele acrescentou que “desde o início das conversações, a indústria se mostrou propensa a impor o estatuto da forma que atendesse aos seus próprios interesses, sem que os produtores pudessem realmente se manifestar”. O choque de egos deu um final melancólico às discussões sobre o Consecitrus.
O estatuto, ao qual não tivemos acesso, segundo consta não incorpora a parte técnica, ainda em elaboração, apesar de detalhado (45 artigos).
O presidente da Associtrus classificou a forma como a questão foi encaminhada como “horrível”. “A disputa por cargos falou mais alto, em detrimento da avaliação democrática do conteúdo do Consecitrus: os reais interesses dos citricultores não prevaleceram”, declarou.
A decisão de assinatura do estatuto do Consecitrus, na noite de quarta-feira (18/4), ocorreu dois dias depois de a SRB deixar as negociações – em represália à posição da Faesp de exigir uma representatividade maior no conselho – e menos de 24 horas depois de a federação vetar o ex-secretário de Agricultura, João Sampaio, como superintendente do Consecitrus. A Faesp, por seus posicionamentos, também, aparentemente, ficou fora.
O documento será submetido ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que já avalia processos de concentração econômica no setor de produção de suco de laranja. “Entendemos que o processo não deveria ser aceito pelo CADE, pois a proposta está incompleta, a parte técnica não foi concluída, e questionamos a legitimidade da representatividade da SRB em função de ter em seu quadro de associados a CitrusBR e na sua diretoria um diretor da Cutrale.” Declarou Flávio Viegas.
Até onde vai o ConsecitrusBR
Como era de esperar, o ConsecitrusBR, preparado pelas esmagadoras, caminha para um final lamentável, tendo apenas representantes da FAESP dispostos a assinar o estatuto, apesar da oposição dos mais importantes sindicatos da região citrícola.
A Associtrus, acreditando na possibilidade de criar um modelo de relacionamento entre citricultores e indústria inspirado no Consecana , apesar de ter investido pesadamente na criação do Consecitrus, foi alijada do processo por não se submeter à tentativa da indústria de impor sem discussão um modelo de instituição que serviria aos interesses das processadoras em detrimento dos produtores.
Sem nenhuma transparência e utilizando-se de informações inverídicas, ameaças e cooptação, como tem sido sua atuação, a indústria acreditava que seria capaz de apresentar às autoridades um documento que aplainaria o seu turbulento caminho para continuar seu processo de concentração e verticalização livre do risco de ser comprovada a sua atuação cartelizada.
A falta de credibilidade e o choque de egos vão dando um final melancólico à farsa do Consecitrus(BR) que comparamos a uma tragicomédia de circo mambembe. Até duvidamos que a pantomima chegue ao fim com a assinatura do documento.
Associtrus
Consecitrus, restabelecendo a verdade.
Por: Flávio Viegas
Ao contrário do que vem sendo divulgado, a Associtrus não saiu das negociações para formação do Consecitrus, mas foi excluída pelas indústrias, pois a intenção era “oferecer” às entidades que representavam os citricultores o ConsecitrusBR, preparado sem nenhuma transparência pela indústria.
Depois de quase uma década negando-se a discutir o assunto, repentinamente, em
Fomos então contatados pelo presidente da CitrusBR, que nos informou da intenção da indústria de nos oferecer o Consecitrus e para isto seria contratada a MBagro liderada por Alexandre Mendonça de Barros. Respondemos que não queríamos aderir a uma proposta, mas construir democraticamente uma proposta que, entre outras coisas, assegurasse transparência nas informações e uma distribuição da renda proporcional aos investimentos, custos e riscos de cada um dos elos da cadeia produtiva.
Assinamos em outubro de 2010 uma carta de intenções comprometendo-nos a participar da elaboração do Consecitrus. O propósito era trabalhar os aspectos técnicos, que prevíamos ser a etapa mais difícil do processo, para depois elaborarmos o estatuto. Contratamos assessoria técnica para, através de reuniões semanais, elaborarmos a proposta. Após quatro reuniões, os trabalhos foram suspensos sob o pretexto de aguardar uma atualização da planilha de custos de produção da laranja pela CONAB.
A indústria passou então a priorizar o estatuto e, em agosto de 2011, convidou a Associtrus para uma reunião, tentando coagi-la a comprometer-se a assinar o estatuto, mesmo sem conhecer o que viria a ser o seu teor. Argumentamos que essa exigência descabida equivaleria a dar uma procuração à indústria para impor o estatuto aos parceiros e lembramos que já nos havíamos comprometido formalmente a participar da elaboração do Consecitrus.
Tudo indica que as outras entidades aceitaram a condição absurda e humilhante. A partir de então, sob a alegação inverídica de que a Associtrus era contra o Consecitrus e que “se negava a assinar o estatuto”, iniciaram uma série de manobras para buscar uma entidade que substituísse a Associtrus e acabaram usando sem autorização o nome da Coopercitrus. Como a Coopercitrus não admite participar do Consecitrus, a FAESP tentou ocupar o espaço e conquistar o controle das decisões do lado dos citricultores, o que levou a SRB a anunciar sua saída do acordo. Porém, quando a FAESP tentou vetar o nome de João Sampaio, a indústria mudou de posição e assinou com a SRB. Como se vê, a questão centrou-se na disputa de poder e de cargos. Tudo indica que, no preenchimento dos inúmeros cargos criados pelo ConsecitrusBR, teremos uma nova disputa por espaço e poder. Isto também demonstra que as duas entidades citadas só tomaram conhecimento do estatuto depois de pronto e sua grande preocupação é obter um cargo!
