O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT – PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidenta, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da
Similarmente à Comissão Nacional da Verdade, criada pela Presidenta Dilma, o Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, em cerimônia a ser realizada hoje, sancionará a lei que cria a Comissão Estadual da Memória e Verdade de Pernambuco, denominada Dom Hélder Câmara, com o objetivo de apurar e esclarecer crimes de sequestro, morte, desaparecimento e tortura no período da ditadura militar, entre 1964 e 1985, ocorridos no Estado ou contra pernambucanos em outras regiões do País. Serão investigados, também, crimes cometidos pele repressão durante a ditadura do Estado Novo, de
Os nove nomeados para compor a comissão têm histórico de luta pela redemocratização do País e pelos direitos humanos. Seis são indicados pela sociedade civil organizada e três de livre escolha do Governador.
A comissão reúne advogados e professores universitários, sendo que o ex-Deputado Federal e ex-Presidente da OAB, Fernando Coelho, será o coordenador.
São os integrantes:
Henrique Mariano: atual Presidente da OAB/PE, que se destaca pela a recuperação da liderança da Ordem nas mobilizações da sociedade civil pelos direitos humanos e pela cidadania;
Humberto Vieira de Melo: advogado com histórico de militância política na luta pelos direitos humanos. Foi Secretário de Justiça no primeiro mandato do então Governador Jarbas Vasconcelos, período em que foi elaborada e aprovada a Lei Estadual de Indenização a Presos Políticos e Torturados
Roberto Franca: ex-Deputado Federal e Secretário de Justiça no Governo Miguel Arraes. Militante da causa dos direitos humanos desde a juventude, chegou a ser preso no regime militar por suas atividades políticas.
É um fundadores do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop);
Manoel Moraes: Bacharel
Socorro Ferraz: historiadora da Universidade Federal de Pernambuco e militante política;
Nadja Brayner: participou da luta pela redemocratização do País, pela constituição do Comitê de Anistia em Pernambuco e em defesa da integridade física dos presos políticos. Foi Vice-Presidente do Comitê Brasileiro de Anistia;
Pedro Eurico de Barros: foi Vereador do Recife e Deputado Estadual por cinco mandatos. Destaca-se pela sua atuação na luta pela redemocratização, por seu papel na Comissão de Justiça e Paz das Arquidioceses de Olinda e Recife, durante o apostolado de Dom Hélder;
Gilberto Marques: advogado ligado ao Gajop. Um dos processos que lhe deu notoriedade foi o que resultou na condenação do Major Ferreira e outros cinco acusados da morte do Procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva.
Quero aqui parabenizar o Governo de Pernambuco, o Governador Eduardo Campos, e dizer do nosso integral apoio a essa iniciativa.
Mas, Srª Presidenta, o tema que pretendo abordar hoje é mais uma vez um tema da saúde. Um tema que tem preocupado muito os profissionais da área, os gestores e a população em geral é a hipertensão arterial, uma doença, às vezes, silenciosa, mas com uma série de consequências graves que afetam a qualidade de vida e que podem ser letais. Graças aos programas preventivos e às facilidades de acesso ao tratamento, o Brasil, felizmente, tem obtido avanços importantes no controle da doença.
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde no mês de abril, 6,9 milhões de hipertensos tiveram acesso a medicamentos gratuitos para o tratamento da doença no primeiro ano do programa Saúde Não Tem Preço. Criado no Governo da Presidenta Dilma, a iniciativa é uma inovação do Farmácia Popular, programa que implantei quando fui Ministro da Saúde na gestão do Presidente Lula.
A ideia original era garantir descontos no valor de medicamentos em redes de farmácia em todo o País. Assim, a população mais carente teria acesso a remédios usados no tratamento tanto da hipertensão quanto do diabetes, outra doença crônica moderna.
De acordo com o Ministro Alexandre Padilha, esse é um programa prioritário do Governo. É uma ação fundamental para a redução das internações e dos agravamentos ocasionados pela hipertensão, como as disfunções renais, as doenças coronarianas, que podem levar aos ataques cardíacos e ao acidente vascular cerebral (AVC). Ajudar no tratamento da hipertensão arterial, portanto, também significa melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Levantamento da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel 2011) mostrou que 22,7% da população adulta brasileira sofrem com a doença. Entre as mulheres, o mal é mais comum, pois 25,4% delas têm hipertensão. Já entre os homens esse percentual é de 19,5%. A frequência da doença aumenta com a idade, atingindo 59,7% dos brasileiros com mais de 65 anos. Ou seja, mais da metade da nossa população idosa sofre com os resultados da pressão arterial alterada.
Entre as capitais, Rio de Janeiro é a que suporta a maior proporção de hipertensos, 29,8% da população. Percentual superior à média nacional. Em parte por causa do número de idosos residentes no Rio. A capital de menor ocorrência é Palmas, com 12,9% de incidência. Nosso querido Recife é a segunda capital com maior percentual de hipertensos, 26,1%.
O Ministério da Saúde está investindo em outras ações de combate à hipertensão. Em 2011, o Governo firmou um acordo com a indústria alimentícia para redução dos níveis de sal em alguns produtos, como o macarrão instantâneo e os salgadinhos.
Gostaria de enfatizar a importância das ações preventivas. Sinto-me feliz e gratificado ao ver outra iniciativa minha ser a fonte de inspiração para criação de um programa nacional de combate às doenças crônicas não transmissíveis, como é o caso da hipertensão. Refiro-me ao programa Academia da Saúde, baseado no Academia da Cidade, programa que implantei em 2002 quando era Secretário de Saúde na primeira gestão do PT no Recife. Posteriormente, em 2007, estendi o programa ao Estado de Pernambuco, quando era Secretário das Cidades, no governo de Eduardo Campos,
As academias são espaços públicos destinados ao desenvolvimento de atividades físicas e de lazer. Com equipamentos e orientação profissional, a população pode fazer ginástica, capoeira, dança, praticar jogos esportivos, fazer pintura, teatro, entre outras atividades artísticas. Trata-se de um programa de incentivo a práticas saudáveis, assim como um espaço de convívio da comunidade.
O combate ao sedentarismo e a redução do sobrepeso são iniciativas importantes de prevenção à hipertensão. Para se ter uma ideia, a Organização Mundial da Saúde recomenda a prática de 30 minutos de atividades físicas em pelo menos cinco dias da semana. Infelizmente, quase metade da população adulta estava acima do peso em 2010 e 15% podiam ser considerados obesos.
Apostar nos programas de prevenção e de tratamento da hipertensão arterial é garantir uma vida mais saudável aos brasileiros e brasileiras e prolongar a expectativa de vida da nossa população. É também evitar o desenvolvimento de consequências mais sérias que resultam em maior sofrimento ao doente e a sua família. Não podemos deixar de considerar ainda o impacto dessas iniciativas na redução das filas que congestionam alguns hospitais e no controle dos custos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Vale lembrar que o SUS representou uma conquista de todos nós, brasileiros e brasileiras. É um sistema amplo, universal e interdisciplinar, que cuida da vida das pessoas com iniciativas que faço questão de aqui registrar. Claro que precisamos avançar, cuidar dos problemas existentes, modernizar a sua gestão e identificar novas fontes de financiamento. Mas também não podemos deixar de louvar as ações que fazem do Brasil referência mundial e que têm contribuído para a construção de uma sociedade mais saudável, a despeito das muitas exigências e desafios da vida moderna.
Muito obrigado, Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores.
