O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, na última quinta-feira, dia 28 de junho, a Presidenta Dilma lançou o Plano Agrícola e Pecuário para 2012-2013.
Esse Plano tem uma forte discussão com os vários setores da agricultura brasileira e é considerado o maior e o melhor plano da safra de toda a história brasileira. Ele tem como objetivo investir, nessa safra 2012-2013, mais de R$115 bilhões, além de aumentar significativamente o volume de recursos para a agricultura brasileira.
Só para se ter uma ideia, em 2003, no primeiro Plano Safra 2003-2004, do Governo Lula, nós tínhamos aplicado apenas R$27 bilhões. Estamos saindo de R$27 bilhões para R$115 bilhões na safra 2012-2013.
Portanto, é um acréscimo significativo e o nosso objetivo é chegar a 170 milhões de toneladas de grãos produzidos no Brasil, para alimentar nosso povo e, também, alimentar as nações vizinhas, aquelas que necessitam do Brasil.
Esse programa tem como objetivo, cada vez mais, inserir o Brasil na produção agrícola nacional e com a forte inserção internacional. Essas medidas de incentivo à produção têm como finalidade a redução da taxa de juros. Nós praticávamos uma taxa de juros média de 28%, lá em 2003, e agora estamos reduzindo para algo em torno de 5%, sem correção monetária. Portanto, uma redução significativa ao longo desse período. Ao mesmo tempo, estamos aumentando os limites individuais de financiamento. Cada produtor agrícola brasileiro passa a ter um montante de financiamento muito maior do que tínhamos nos últimos anos.
Tem como finalidade, também, o incentivo ao médio produtor, que era o setor que ficava basicamente desassistido. De um lado, Senador Paulo Paim, uma política muito forte para a agricultura familiar, com um conjunto de medidas desenvolvidas a partir do Grito da Terra Brasil, das várias entidades, e para o agronegócio. E o médio produtor, de um modo geral, ficava um pouco desassistido e com grandes dificuldades para participar do mercado competitivo, nacional e internacional.
Esse novo Plano Agrícola tem o cuidado de corrigir essas distorções. Um apoio fortíssimo à pecuária e às cooperativas. Até porque este 2012 é considerado o Ano Internacional das Cooperativas. E o Brasil, que já teve, nos anos 50 e 60, início dos anos 70, uma presença muito forte do cooperativismo, nos anos 80 e 90 e no início deste novo século, tivemos muitas dificuldades com o cooperativismo brasileiro. Mas, nos últimos dez anos, temos assistido ao fortalecimento significativo da OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras, com a forte participação na política de crédito, de comercialização, de mediação, e, ao mesmo tempo, ao mesmo tempo nos vários outros setores do cooperativismo, do cooperativismo de crédito. Tivemos um crescimento significativo, inclusive com a criação de uma série de cooperativas com moedas próprias a exemplo do banco Palmas, lá no nosso estado, Estado do Ceará e Fortaleza, que tem uma inserção muito grande em alguns bairros da nossa capital e, ao mesmo tempo um conjunto de outras cooperativas no setor de serviços, no setor de transportes, no setor de energia, no setor da produção. Portanto, cooperativismo no Brasil volta a ter uma presença significativa na nossa economia e nós precisamos agora aprovar o novo estatuto do cooperativismo para que possamos cada vez mais fortalecer esse setor, e tendo o ano de 2012 exatamente como o ano internacional do cooperativismo.
Avanços nos programas de investimento, estão sendo fortalecidos os vários programas de investimento e ao mesmo tempo ampliando particularmente para recuperação do solo. E garantias de preços e mais seguro agrícola. A questão do Proagro, dos vários programas de seguro que nós tínhamos até o fim da conta movimento no Banco do Brasil dos anos 80, nos anos 90 basicamente não tivemos seguro agrícola, retomamos esse processo a partir de 2004, e aqui o plano agrícola dá todo uma reestruturação, da toda uma nova roupagem para que efetivamente este segmento possa trazer uma tranqüilidade maior aos nossos produtores agrícolas.
Portanto, nas medidas de incentivo a produção, na área de investimentos os investimentos no setor de armazenagem nós tínhamos a nossa antiga Cibrazen, que faz parte da memória dos anos 60, 70 e início dos anos 80, no Governo Collor esse sistema foi totalmente privatizado, uma parte foi extinta e agora estamos retomando esse sistema de armazenagem pública para diminuir o desperdício da produção brasileira, e ao mesmo tempo permitir a manutenção de uma política de segurança alimentar para que nas regiões em que a produtividade e a produção estão sujeitas a questão da sazonalidade da seca, a exemplo da região Nordeste, e esse ano de 2012 está sendo um ano de muita seca nas regiões nordestinas, no chamado semiárido, e para que nós possamos armazenar a nossa produção e com isso evitar que gente tenha o desperdício nesse setor, estamos voltando a fortalecer todo o sistema público e privado e de parcerias no setor de armazenagem. Na área de irrigação, da correção de solos e conservação dos solos também em toda uma política voltada. Na nossa região, a região Nordeste, que temos centenas de milhares de hectares de terras preparados, irrigados seja pela Codevasf ou pelo nosso Dnocs e ao longo dos anos 90 esses setores ficaram totalmente desassistidos e grande parte desses perímetros e grande parte desses perímetros irrigados se tornaram improdutivos e hoje são áreas destinadas muito mais ao plantio de capim para a produção do leite da pecuária. Nós estamos retomando a sua vocação, que é a produção de alimentos, de fruticultura, que traz muito mais valor agregado.
Só no Estado do Ceará, estamos recuperando mais de 300 mil hectares de terra que foram desenvolvidos, implementados por recursos públicos, num investimento médio de US$ 20 mil por hectare irrigado, nos quais nós tivemos em seguida uma baixa produtividade por falta de políticas públicas de assessoria técnica, de política de armazenamento, de melhoria da produtividade. E agora, estamos recuperando os mais de 300 mil hectares irrigados somente no nosso Estado do Ceará.
Se formos para a Paraíba, o Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, o nosso Piauí, parte de Alagoas, de Sergipe, norte de Minas, vamos encontrar ali também muitos hectares, centenas de milhares de hectares de terra irrigados sem qualquer produtividade que nesse Plano Safra estamos retomando.
Na questão da correção do solo, temos várias regiões já com processo de desertificação muito adiantado, seja na Caatinga da região Nordeste, no nosso Semiárido; seja em outras regiões, como é o caso concreto do Rio Grande do Sul, que tem algumas áreas já com erosão e um processo de desertificação se iniciando por falta da correção dos solos. Esse plano procura dar resposta e tem toda uma política conjugada com a questão do Código Florestal, para preservação ambiental.
No quesito de aquisição de máquinas e equipamentos, também é retomada toda uma política, com redução da taxa de juros, com ampliação de prazo, para que possamos renovar a nossa frota de máquinas e equipamentos e com isso aumentar a produtividade nas pequenas, médias e grandes propriedades brasileiras.
A agricultura de baixa emissão de carbono também tem toda uma política voltada para esse setor e uma experiência muito forte que o Brasil já desenvolveu, para que possamos cada vez mais contribuir com a política ambiental.
E se formos para a taxa de juros para custeio e comercialização da safra agrícola 2012/2013, veremos que estão sendo reservados R$63,400 milhões. Essa taxa de juros, que era de 6,75%, Sr. Presidente, estamos reduzindo para 5,5%. Portanto, uma redução de 18,5% da safra 2011/2012 para a safra 2012/2013.
Para o médio produtor, o Pronamp, um programa voltado para esse setor que até então não tinha os recursos mais razoáveis,
Estão sendo reservados para o custeio R$7,100 bilhões e para investimento R$ 4,200 bilhões; e a taxa de juros está sendo reduzida de 6,25% para apenas 5%; ou seja, uma redução de 20% no crédito para o médio produtor brasileiro.
Na área de investimentos, para aquisição de máquinas e equipamentos, irrigação e armazenagem e o programa ABC, estamos reservando R$10,600 bilhões; e a taxa.de juros que ia de 5,5% a 9% está sendo fixada em 5,5%, uma redução de até 42% entre a safra de 2001 e a de 2012.
No setor de cooperativismo estão sendo investidos R$5,1 milhões para capital de giro e de investimento; e a taxa de juros também tem uma redução média de 18%.
Os Fundos Constitucionais, que historicamente têm financiado a produção agrícola na Região Norte e Nordeste, têm R$3,4 bilhões, e estão discutindo, em resolução própria, a nova taxa de juros para que possamos também beneficiar os Fundos Constitucionais e, com isso, também desenvolver a Região Norte e Nordeste que, embora participem do programa geral, também precisam ter uma linha diferenciada através dos Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Aumentamos também os limites de financiamento ao produtor, no custeio, que era de R$650 mil e está sendo elevado para R$850 mil; portanto, um acréscimo de 15% no crédito para o médio produtor, para que ele possa ter um custeio maior.
E na comercialização também está tendo um aumento de R$1, 300 milhão para R$1, 600 milhão por produtor; portanto, um crescimento de 23% na área da comercialização.
Também o programa traz um forte apoio à pecuária bovina de corte e leite. Aqui têm recursos para renovação da linha de financiamento para aquisição de matrizes e reprodutores bovinos e bubalinos.
O limite por produtor está sendo elevado para até R$750 mil; o prazo de pagamento para até cinco anos. E aqui inclui, Sr. Presidente, também um prazo de dois anos de carência. E a taxa de juros, a exemplo das demais, está sendo reduzida de 6,75% para 5,5%, sem correção monetária.
Portanto, um aumento do limite de comercialização às agroindústrias beneficiadoras processadoras de leite, de R$40 milhões para R$50 milhões, e do prazo para pagamento, de 180 dias para 240 dias, para que eles possam ter um prazo maior na fase da sua comercialização.
Também, Sr. Presidente, houve um forte apoio à caprinocultura e à ovinocultura. Essas duas atividades, na nossa região Nordeste, têm uma presença muito forte, por dizerem respeito a animais de porte médio. Aqui, a linha para a aquisição e para a retenção de matrizes e de reprodutores de caprinos e ovinos também está sendo financiada; o limite por produtor é de até R$600 mil reais; e também estamos reduzindo a taxa de juros, de 6,75% para 5,5%, a exemplo dos outros programas.
Houve também apoio à suinocultura e aos nossos produtores independentes, que era a grande reclamação, inclusive no programa Brasil Maior. As entidades representativas dos suinocultores foram aquelas que mais apresentaram a demanda, para que possam ter a produção das suas matrizes, dos seus reprodutores e dos seus rebanhos. Aqui, a criação de linha para a retenção de matrizes está sendo atendida; o limite por produtor vai até R$1,2 milhão, exatamente para incentivar ainda mais esse seguimento; e a taxa de juros também é reduzida de 6,75% para 5,5%. Este seguimento, Sr. Senador Paulo Paim, como V. Exª sabe, tem uma presença muito forte na economia do Rio grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, do interior do Estado de São Paulo e também em outras regiões do Brasil.
Esse planejamento de
Sr. Presidente, para concluir, em relação à área plantada, estamos tendo um crescimento de 15 milhões de hectares e também estamos tendo uma recuperação de vários outros seguimentos da nossa área, para que possamos ter, cada vez mais, a proteção do meio ambiente.
E é por isso, Sr. Presidente, que os setores produtivos do Brasil, todos eles, estiveram presentes na solenidade da última quinta-feira, quando foi lançado esse plano agrícola e pecuário. Ali todos registravam, desde a Presidenta da CNA, que é a nossa Senadora Kátia Abreu, juntamente com várias outras lideranças, que esse é o melhor programa agrícola que o Brasil lança nos últimos anos.
E é por isso que todas as entidades estavam ali presentes e, acima de tudo, dando todo o apoio.
Portanto, Sr. Presidente, o Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013 mostra que o agronegócio brasileiro continuará forte e competitivo no mercado internacional e no mercado interno.
Com o apoio de toda a cadeia produtiva da agropecuária, vamos continuar ajudando a levar alimento de qualidade para as mesas brasileiras e de outros países.
Era isso, Sr. Presidente, o que tinha a dizer. E agradeço a concessão do espaço.
Muito obrigado.
