O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Boa noite, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, Senadores aqui presentes.
É sempre uma honra poder voltar à tribuna do Senado para relatar situações de interesse da Nação, de interesse do nosso Estado do Acre.
Inicialmente, eu quero me congratular com todos os demais Senadores, que fizeram uma avaliação positiva desse semestre legislativo aqui no Senado Federal. Conseguimos concluir as tarefas que nos foram designadas. Finalizamos hoje, com a aprovação da LDO, de maneira que ficamos aptos a nos dedicar, no próximo semestre, à aprovação da Lei Orçamentária. Além disso, inúmeras matérias foram aprovadas, da maior importância para o povo brasileiro, sempre com muito empenho de todas as Lideranças, de todas as Bancadas, com papel exemplarmente cumprido, tanto pela Bancada de apoio ao Governo aqui no Senado, quanto pela Bancada de oposição.
Chegamos a esse último dia, do primeiro semestre de 2012, com a certeza de que cumprimos bem as missões que nos foram designadas. Julgamos completamente justa essa paralisação que vai acontecer de 14 dias, para que os Senadores possam fazer as suas visitas às suas bases, possam fazer novos contatos com os Municípios, as cidades, os Estados, no sentido de atualizar ainda mais os objetos das suas intervenções. Assim bem fez há pouco o Senador Jorge Viana, que está indo amanhã para o Acre, aliás, hoje à noite, e, a partir de amanhã, já vai estar realizando seus seminários para coletar informações, contribuições, para o novo Código Penal, de cuja comissão de estudo ele faz parte.
Quero dizer também que, no último final de semana, estivemos no Acre, cumprimos uma agenda bastante interessante, enquanto o Senador Jorge Viana acompanhou, juntamente com o Secretário Edgar de Deus, o Plano Estadual de Recursos Hídricos que foi apresentado na sexta-feira. Eu acompanhei o Governador Tião Viana, com um grupo der Parlamentares, aos Municípios de Senador Guiomard e Capixaba, onde fizemos apresentação e a inauguração de algumas ruas já pavimentadas do Programa Ruas do Povo e onde tivemos uma participação muito importante da comunidade. A gente se sente muito feliz porque em todos os Municípios por onde passamos temos tido uma recepção muito calorosa das pessoas, principalmente porque esse programa o Programa Ruas do Povo, juntamente com as intervenções que estão acontecendo na área de saneamento, tem contribuído imensamente para melhorar a vida das pessoas. Isso tem sido retribuído pelas pessoas em forma de gratidão. Elas têm demonstrado muita gratidão por tudo o que tem acontecido no Estado do Acre, nos últimos anos e, particularmente, nesses dezoito meses de administração do Governador Tião Viana, que tem procurado dar uma acelerada a mais nas intervenções de Estado que chegam exatamente às famílias mais pobres.
Então, as intervenções têm sido de muito impacto, por exemplo, através do programa de cirurgias que está fazendo com que pessoas idosas voltem a enxergar. É o Programa Cuide Bem dos Seus Olhos, com cirurgias de cataratas que já atingiram mais de 30 mil pessoas idosas em todos os municípios do Acre. É um programa de altíssimo impacto, que tem dado um resultado fantástico e conta com apoio do Governo Federal, da Presidente Dilma, do Ministro Alexandre Padilha e tem à frente, como o principal incentivador, o Governador Tião Viana, que está muito presente na vida das pessoas.
E há outras ações voltadas para a economia solidária, da Secretaria de Pequenos Negócios, que também tem mobilizado imensamente as pessoas do interior, que têm buscado superar as suas dificuldades a partir da busca de um empreendimento. E a Secretaria de Pequenos Negócios tem feito uma verdadeira revolução. Em todos os Municípios por onde a gente passa sempre tem um grupo de pessoas que se dedicam a, primeiro, fazer um treinamento com a orientação do SEBRAE, com a orientação da Secretaria de Pequenos Negócios. Depois, elas são financiadas para adquirirem os seus equipamentos e, a partir daí, passam a ter a sua própria ação profissional, seja como cabeleireiro, seja como padeiro, outros como pequenos marceneiros, mas todos estão tendo aquele apoio do Governo do Estado para dar sequência às suas atividades. E, no setor agrícola, tem havido uma intervenção muito importante também na parte de construção de açudes para fortalecimento do programa de piscicultura.
Esse programa de piscicultura também é algo que tem mexido fortemente com a vida dos pequenos produtores da agricultura familiar do Acre.
Então, essas ações todas têm feito com que, a cada visita que a gente faz juntamente com o Governador Tião Viana, tenhamos tido uma recepção muito calorosa por parte dos moradores dos Municípios. E, juntamente com essas ações que foram desenvolvidas no interior do Estado, nós tivemos, na sexta-feira, um ato muito importante, que foi o ato de lançamento do programa específico para os recursos hídricos do Estado. E é um programa que tem uma importância toda especial, porque nós vivemos na Amazônia, onde há a maior bacia hidrográfica de água doce do Brasil. E, ao mesmo tempo, o Estado do Acre é o primeiro a apresentar o seu plano voltado para os recursos hídricos.
Então, agora, passo a fazer a leitura de um texto a respeito desse assunto, porque considero da máxima importância para a região Amazônica e também para o Brasil esse exemplo que está acontecendo a partir do Acre. Por isso, passo a ler essas informações para os Srs. telespectadores da TV e ouvintes da Rádio Senado.
Quase sempre em que subo a esta tribuna o faço com uma ponta de orgulho por ter o privilégio de falar do Estado do Acre, onde há treze anos os governos da Frente Popular têm promovido uma revolução econômica, social e política, que tem transformado a vida dos acreanos para bem melhor do que era antes.
Vale ressaltar que esse projeto teve início em 1999 com o Governador Jorge Viana, que acabou de falar na tribuna do Senado como Senador da República; depois, teve sequência com o companheiro Binho Marques, que fez uma administração também fantástica no Governo do Estado, foi Secretário de Educação durante muitos anos no Acre e hoje está atuando como Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação. Por último, nós temos, há dezoito meses, a ação do Governador Tião Viana, que está dando continuidade a esse projeto e honrando toda a vocação que foi desenvolvida durante o período inicial pelo Governador Jorge Viana.
Ainda existem muitos desafios a serem enfrentados, uma vez que ainda convivemos com indicadores econômicos e sociais bem distantes dos patamares que todos nós desejamos, mas a evolução que vem acontecendo desde 1999 no Acre é algo que merece registro especial sempre que isso se faz possível.
Ainda que estejamos bem distantes da realidade dos nossos sonhos, das nossas utopias, o Acre vive hoje uma realidade bem melhor do que aquela que vivíamos treze anos atrás.
Uma das ações que estão propiciando essa melhoria e que compõe todos o arsenal de ações pensadas, elaboradas e executadas, tem como base o desenvolvimento sustentável e uma profunda preocupação socioambiental. Não fosse a ousadia de ter feito da questão socioambiental a sua vocação natural, o Acre não teria conquistado o respeito que conquistou no plano nacional e também em fóruns importantes do mundo.
Hoje, nós temos uma política de valorização tanto da memória quanto da identidade histórica e cultural e da territorialidade dos povos da floresta. Essas ações todas estão como ponto de partida do projeto em curso no Estado do Acre.
Ao lançamento feito pelo Governador Tião Viana, na sexta-feira da semana passada, do I Plano Estadual de Recursos Hídricos situado integralmente na região hidrográfica da Amazônica, que é a bacia que conta com um quinto das reservas de água potável do mundo, o Governador Tião Viana esteve presente a esse ato, juntamente como Secretário Edgard de Deus, que é o Secretário de Meio Ambiente .
Trata-se de um conjunto de medidas que contempla o planejamento da gestão de água na região, assim como seu consumo responsável e a conservação da Floresta Amazônica.
O governo do Estado do Acre pretende, com isso, melhorar e controlar as nascentes dos principais afluentes do rio Acre, que sofrem problemas de poluição que afetam a população.
Ao fazer do lançamento do Plano Estadual de Recursos Hídricos, o Governador, que tem a parceria do Ministério do Meio Ambiente e da Organização Não Governamental WWF procurou explicar que existe uma negociação “muito avançada” com o Peru e a Bolívia, países onde nasce a maior parte dos rios que abastecem o território acreano, para a consecução dos objetivos hídricos na região. Envolver os países Amazônicos, vizinhos ao Acre, é fundamental para o sucesso dessa empreitada.
Uma das ações do plano prevê a implantação de uma rede de acompanhamento da qualidade de água nos principais rios e mananciais das bacias fluviais amazônicas. Esse planejamento inclui ajudas econômicas e formação para os produtores locais, assim como o controle do desenvolvimento de colheitas de produtos como açaí, castanha e arroz.
Segundo Glauco Kimura de Freitas, Coordenador do Projeto Água para a Vida, da WWF Brasil, o plano permitirá que a sociedade esteja preparada para enfrentar situações de conflito e disputas pelo uso da água.
O secretário do Meio Ambiente do Acre, Edgard de Deus, por sua vez, admitiu que o plano enfrenta os problemas provocados pelo desmatamento. Segundo ele, 80% da atividade madeireira na Região Amazônica era ilegal até 1999. Hoje, no Acre, 96% de toda a atividade madeireira é feita de maneira sustentável, já como fruto dessa política adequada desenvolvida pelo Governo nos últimos treze anos.
É importante destacar, Srs. Senadores, que o Plano Estadual de Recursos Hídricos agora lançado também foi apresentado como uma grande novidade na Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, realizada em junho no Rio de Janeiro.
A recuperação das nascentes do igarapé Judia e da bacia do Rio Acre são ações que também estão presentes no Plano Estadual de Recursos Hídricos do Acre.
Ainda segundo Glauco Freitas, o Plano Estadual de Recurso Hídricos do Acre não parte do zero e veio para fortalecer diversas ações que já estavam em andamento e que agora serão potencializadas.
Consciente da dependência da água para a manutenção da cobertura vegetal, o Governo do Acre vem, desde o final dos anos 1990, construindo uma economia de base florestal robusta.
Segundo o Governador Tião Viana, nesta concepção, a água tem caráter transversal e importante, tanto do ponto de vista de sua ocorrência natural no meio físico do território acreano, como do ponto de vista socioambiental e político-cultural, através de seus diversos usos, o que inclui múltiplos aspectos ligados às tradições que deram origem a seu povo.
De forma pioneira na Região Amazônica, o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Acre foi construído de forma participativa, assim como são construídas de forma participativa as demais ações de governo do Acre, e congrega em suas ações o fomento à formação de organismos de bacias hidrográficas, a modernização e ampliação da rede hidrometeorológica para monitoramento de eventos hidrológicos críticos, o estabelecimento da rede de monitoramento da qualidade da água, o apoio à gestão municipal das bacias hidrográficas, a formação e capacitação em recursos hídricos e o estabelecimento do Programa de Conservação e recuperação de nascentes e matas ciliares da Bacia do Rio Acre e Iquiri, entre outros projetos e programas.
É importante destacar ainda aquilo que o Governador Tião Viana diz, em sua apresentação do Plano Estadual de Recursos Hídricos, uma publicação de excelente qualidade, já disponível a qualquer interessado, bastando para isso que entre em contato com a Secretaria de Meio Ambiente do Acre, que o futuro do aproveitamento dos recursos hídricos, assim como a responsabilidade de fazer cumprir este plano é uma tarefa coletiva, na qual estão igualmente comprometidos os poderes: públicos, os órgãos privados, e a sociedade em geral.
As ações governamentais bem como a correta aplicação dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos exigem a elaboração de um plano pactuado com os diversos usuários, com a sociedade civil e instituições governamentais para alcançar os seus objetivos. Ou seja, é um verdadeiro pacto das águas do Acre.
Com tudo isso, a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos busca atender não somente à demanda da legislação brasileira, mas da própria população acreana, de forma a institucionalizar a política de gestão dos recursos hídricos do Estado.
O Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Pedro Wilson Guimarães, resume o que significa tamanha iniciativa, ele diz que: “com este Plano Estadual de Recursos Hídricos, ganha o Acre, ganha a Amazônia e ganha também o Brasil.”
Trata-se de uma construção do presente, mas, sobretudo, um processo alavancado rumo a um futuro mais seguro e promissor para as gerações atuais e vindouras. Mais uma vez, quero dizer que o Governador Tião Viana e o povo do Acre estão de parabéns pela iniciativa de concluir este Plano Estadual de Recursos Hídricos.
Gostaria, Sr. Presidente, para concluir, de pedir a transcrição, na íntegra, do documento Política Estadual de Recursos Hídricos, porque sei que é algo da máxima importância, tanto para o Governo do Acre quanto para os demais Estados da Região Amazônica, que precisam ter uma atenção especial para a questão das águas. E eles podem ter, nesse Plano Especial dos Recursos Hídricos do Acre, uma fonte de inspiração para as suas elaborações futuras.
Gostaria, ainda, para concluir, de desejar aos demais colegas, Senadoras e Senadores, um bom recesso e que procuremos nos inspirar ao máximo para um segundo semestre com muito trabalho, com muita dedicação. Sei que vamos ter aí um período eleitoral que vai exigir de nós, Senadores, uma presença muito mais forte nos nossos Estados. Todos nós somos filiados a partidos políticos e temos a obrigação de estar presentes nas campanhas dos nossos candidatos também, compatibilizando essas ações nos Estados com as ações aqui no Senado. Mas eu tenho certeza de que a gente vai procurar se energizar ao máximo, para termos um segundo semestre de muita produtividade aqui no Senado.
Agradeço a atenção de todos. Agradeço muito a presença de Deus na vida da gente, conduzindo os nossos trabalhos e nos abençoando. Agradeço a todos que têm contribuído com suas orações. Eu sei que as pessoas que veem a gente na linha de frente estão sempre muito atentas e muito preocupadas com a gente. Então, agradeço a todas.
Sei que há muitas pessoas, nos mais distantes Municípios do Acre, torcendo para que as coisas deem certo no Estado do Acre e no Brasil. E nós estamos procurando aqui, nesta missão de Senador da República, que é uma missão temporária, contribuir da melhor maneira possível para engrandecer o nome do Acre e engrandecer o nome do Brasil, procurando fazer o melhor que pudermos, para que a nossa Pátria seja cada vez mais forte e cada vez mais solidária com aqueles que mais necessitam.
Muito obrigado.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANIBAL DINIZ EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)
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