O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente desta sessão, Senador Sérgio Souza, Srs. Senadores, eu quero começar registrando que ontem, dia 20 de agosto, o Ministério do Desenvolvimento Agrário esteve no interior do nosso Estado, o Estado do Ceará, mais precisamente na cidade de Morada Nova, para fazer o lançamento do programa Safra da Agricultura Familiar 2012/2013, e, ali, apresentava o montante de R$960 milhões a serem investidos no custeio e no investimento da nossa agricultura familiar. Desse montante, R$750 milhões serão destinados ao investimento, ao financiamento, e o restante, ao custeio.
Exatamente por isso, para esses créditos em 2012/2013, a exemplo do programa Safra Nacional lançado ainda no final do primeiro semestre, no montante de R$22,3 bilhões para a agricultura familiar, houve uma diminuição significativa da taxa de juros e mesmo a prática de taxa de juros negativa em grande parte desses créditos.
Quando nós analisamos o montante de recursos destinado aos assentamentos rurais, no caso da Região Nordeste, do Semiárido, verificamos que se praticam taxas de juros negativas, juros em torno de 1% ao ano, sem correção monetária; enquanto que a inflação para 2013 está projetada na casa de 4,5% a 5%. O mercado trabalha com 5% e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que nós aprovamos para 2013, trabalha com 4,5%.
É bom lembrar que é preferível ter um módulo no Paraná que dois módulos no nosso Ceará, em face da produtividade, mas a diferença é muito grande, ou seja, quem tem em torno de 280 hectares de terra lá, no nosso Ceará, na região dos Inhamuns, do Sertão central, onde fica Morada Nova, e outras regiões do Ceará, ele pode ter até 280 hectares de terra e integra a agricultura familiar, enquanto que, no Paraná e em Santa Catarina, o módulo é em torno de 3.hectares, 4 hectares, ou seja, 12 módulos, 15 módulos, 12 hectares, 15 hectares.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – No Paraná, é em torno de 16 a 20 hectares o módulo.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE) – Dependendo da região.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Noventa e cinco por cento do território do Paraná, 18 hectares.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE) – É nessa faixa de 8 hectares.
O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB – PR) – Dezoito hectares.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE) – Dezoito hectares. Portanto, é um terço, basicamente, aliás, menos de um terço. O nosso são 70 hectares, o módulo fiscal naquela região. Só que a produtividade, por conta da qualidade do solo, das novas tecnologias que são utilizadas, nos 18 hectares do Paraná, é superior à produtividade dos 70 hectares que ali nós possuímos. E essa política tem como objetivo também a regularização fundiária de grande parte das propriedades da agricultura familiar no nosso Ceará, no nosso Nordeste, no nosso Brasil.
Ali, no Nordeste, a grande parte das propriedades não tem ainda a sua escritura, e, no nosso Ceará, não é diferente. E, nesse evento, realizado pelo MDA, no dia de ontem, nessa solenidade, foram entregues 26.116 títulos de propriedade. São propriedades de direito de herança, há 100 anos, 150 anos que não se fazia a partilha, são propriedades que se compram, mas não se transfere a escritura, e isso dificultava muito a operação da agricultura familiar, particularmente do Pronaf, que é o Programa Nacional de Agricultura Familiar, porque esses pequenos proprietários não tinham a sua escritura, e esses 26.116 títulos dizem respeito apenas a 14 Municípios do Estado do Ceará – o Ceará tem 184 Municípios – e esses 14 Municípios, que são Abaiara, Barbalha, Berberibe, Caridade, Itapipoca, Itarema, Milagres, Morada Nova, Russas, Salitre, Santa Quitéria, Tamboril, Solonópole e Tauá, receberam os seus títulos. E é também fruto de uma ação integrada, entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Governo Federal, em parceria com o Governo Estadual e com os Municípios, destinada à regularização dessas propriedades, que, além de facilitar o crédito, assessoria técnica e ter a titulação da terra…
também para as questões previdenciárias elas são decisivas, porque desde 2010 aquele que tem escritura da terra e a terra tem até 4 módulos, os benefícios da Previdência Social dependem exclusivamente da apresentação da titulação da terra, seja a licença maternidade para a agricultora familiar, a licença saúde para o trabalhador rural quando adoece, a aposentadoria, que era uma das maiores dificuldades. A comprovação da agricultura familiar com a escritura da terra, esse é o único documento.
Eu lembro muito bem que, como Ministro da Previdência Social, nos anos de 2008 a 2010, uma das grandes mudanças que nós ali aplicamos foi exatamente a aposentadoria do saco de documentos, que o trabalhador rural, o agricultor familiar tinha que levar às agências da Previdência Social para comprovar a sua condição de trabalhador rural, pela substituição do reconhecimento automático do direito previdenciário, que é fruto exatamente de uma lei complementar, a de nº 128, aprovada no Congresso Nacional. Desde janeiro de 2010, os agricultores familiares que têm a titulação da sua propriedade, o único documento apresentado é exatamente a escritura da terra para poder receber os seus benefícios.
E é por isso que nessa época o melhor e o maior Presidente de toda a história do Brasil resolveu lançar o Programa de Regularização Fundiária, para que todo proprietário, em qualquer parte do território nacional brasileiro, possa ter a sua escritura.
E para essa escritura da agricultura familiar, o Governo Federal paga os custos de cartório, o governo estadual fornece a mão de obra dos agrimensores e daqueles que processarão toda a documentação, e o governo municipal auxilia com o sistema de transporte, quando pode.
E essa parceria do Pacto Federativo permitiu que já em janeiro de 2010 nós tivéssemos 5,319 milhões de micro e pequenos proprietários rurais da agricultura familiar com a escritura regularizada; mas tínhamos e temos, particularmente nas regiões Norte e Nordeste, um conjunto de pequenos proprietários que não têm condições de pagar as custas cartorárias e regularizar a sua propriedade.
Além dos conflitos de direito de herança, de reconhecimento do tamanho da propriedade, das lutas locais pela terra, e essa ação integrada,
E essa ação integrada com a participação direta do Governo Federal tem ajudado muito a superar essas dificuldades e a regularizar essa titulação.
Só no dia de ontem, na cidade de Morada Nova, 26 mil 116 pequenos proprietários receberam a escritura da sua propriedade, exatamente porque estavam nesta situação: tinham boa-fé, eram herdeiros de fato, mas não eram proprietários de direitos. E, com essa ação, estamos regularizando.
Essa política continua, porque o objetivo do Governo Federal é que, até 2014, todos os pequenos proprietários do Brasil tenham a escritura da sua terra para terem mais acesso ao crédito, às políticas públicas e para aumentarem a renda da sua família, e que, ao mesmo tempo, no reconhecimento do direito previdenciário, retirem o atravessador, que é aquele que diz que vai mediar a concessão do benefício, mas que, na verdade, é o que muito lucra, às custas da ignorância, da pobreza e da falta de reconhecimento do direito do pequeno proprietário.
Essa ação para a safra 2012/2013 da agricultura familiar também fortalece em muito a Ater, Assistência Técnica e Extensão Rural, programa criado no ano de 2010, por uma lei federal, pelo qual o Governo Federal paga e contrata os técnicos, e o Município tem a locação e a gestão, em parceria com os Governos estaduais e, particularmente, com os agentes de crédito, em especial, aqui, os bancos públicos, o Banco do Brasil e o nosso, no caso concreto da Região Nordeste, o Banco do Nordeste do Brasil, que tem uma ação muito forte também voltada para a agricultura familiar.
Essa sistemática da assessoria técnica tem permitido a recuperação de solos, diminuindo a erosão naquelas regiões onde chove muito, como, por exemplo, o Paraná, do nosso Senador Sérgio Souza, que cito de novo, a Região Sul, a Região Sudeste e a Região Norte, onde temos graves problemas de erosão. Já a erosão da Região Nordeste é de outra natureza, é de verdadeira desertificação. Como chove menos, e a nossa vegetação é frágil, com a sua derrubada, com as suas queimadas, com a sua supressão, temos assistido a uma desertificação muito forte, em várias áreas da Região Nordeste, do nosso Ceará, como na região dos Inhamuns. E essa política dos técnicos agrícolas tanto ajuda na melhoria…
Na melhoria da produtividade, na melhoria do cultivo e, consequentemente, na substituição de vários cultivares para que aumentemos a nossa produtividade, mas também orienta sobre a preservação ambiental, a questão da preservação do meio ambiente. É por isso que o Congresso Nacional tem se debruçado muito nesse debate do novo Código Florestal para um país continental como o nosso, com diferenças muito profundas climáticas. Fica difícil ter um código nacional para enfrentar essas diferenças regionais e locais, e é essa matéria o principal ponto de discordância na comissão mista do Congresso Nacional que trata da Medida Provisória nº 571 sobre este tema.
Nós precisamos ter a tranquilidade e a clareza de compreender essas diferenças para que possamos construir como estamos fazendo, e o Senado, na primeira versão do código nacional, foi muito feliz em compreender essas diferenças, construindo um código que, efetivamente, dê conta das demandas de um país continental, que é o sexto país do mundo em território, é o quinto país do mundo em população e é a sexta potência econômica do Planeta e que quer ser, em um curto espaço de tempo, o maior produtor de grãos do Planeta.
Em alguns setores, já somos, a exemplo da soja, mas temos condições de ser o maior produtor de milho, o maior produtor de algodão, preservando o ambiente e deixando claro para o mundo, que, através de um diálogo franco entre as instituições, respeitando o Estado democrático de direito, podemos construir um código de proteção ambiental que dê conta dessa demanda, mas que, também, permita ao Brasil ser um grande produtor de grãos, um grande produtor de carne e um grande produtor daquilo que a sociedade, a humanidade, necessita, que é o seu alimento.
É por isso que, na agricultura familiar, temos uma presença muito forte na produção do que vem para a mesa da família brasileira, seja na produção do feijão, do milho, do arroz e de uma série de outros produtos. E o agronegócio é outro parceiro fundamental para um país que precisa gerar divisas, e é ali, através do sistema de exportação, de preenchimento dos vazios que existem nos mercados, com preço competitivo, e, acima de tudo, com um preço que assegure, também, aos nossos produtores micro, pequenos, médios e grandes uma renda compatível com o seu trabalho e com o seu capital ali investido.
E é por isso que na agricultura familiar nós temos uma presença muito forte na produção do que vem para a mesa da família brasileira, seja na produção do feijão, do milho, do arroz e de uma série de outros produtos. O agronegócio é um outro parceiro fundamental para um país que precisa gerar divisas e é com o sistema de exportação, de preenchimento dos vazios que existem nos mercados, com preço competitivo e, acima de tudo, com preço que assegure também a nossos produtores micro, pequenos, médios e grandes uma renda compatível com seu trabalho e com seu capital ali investido. É por isso que toda sociedade brasileira acompanha de perto tanto o Plano Safra como o Plano Agrícola que foi lançado neste ano de 2012/2013, envolvendo os vários setores da sociedade, convidando-os todos para esse diálogo franco para que nós possamos ter o aumento da produtividade, o aumento da produção de grãos sem precisar aumentar a derrubada de nossa vegetação. Para isso, é necessário investir fortemente em tecnologia. Nós temos a felicidade de ter nossa Embrapa, nossa indústria da produção de cultivares, da melhoria da produtividade e, cada vez mais, precisamos investir nessa empresa para que ela possa desenvolver pesquisas para que o agronegócio e a agricultura familiar se desenvolvam cada vez mais.
Ao mesmo tempo, precisamos ter um sistema de escoamento de nossa produção com diminuição do desperdício. Há indicadores que mostram que chegamos a ter 30% de desperdício de grãos em solo brasileiro por falta de tecnologia na colheita e de um sistema de armazenamento e de escoamento da produção. Por esse motivo, nossa Presidenta Dilma, na semana passada, lançou um grande programa de infraestrutura, voltado para o sistema de rodovias e ferrovias, especificamente, em parceria com a iniciativa privada por ter clareza que um Estado feito para todos não pode abrir mão da iniciativa privada por sua experiência, competência e forma de administrar. Tem-se clareza que o Estado é o parceiro forte nesse processo, mas não o agente único para resolver esses problemas.
O modal de ferrovia que já tivemos no final do século XIX e início do século XX, com grande presença em território nacional, mas que, com o acordo das montadoras nos anos 50, nós fomos obrigados a desativar grande parte da rede ferroviária brasileira. Não se inovando em tecnologia, chegamos ao século XXI e estamos com este estrangulamento da produção e do transporte, porque naquela metade do século XX, não tivemos a visão estratégica do papel de nossas ferrovias. Agora estamos tentando encurtar esses tempos para que possamos, com nossas ferrovias, novamente integrar todo o território nacional.
Lá na minha região Nordeste, estamos reconstruindo a Transnordestina, uma rodovia do século XIX e que até a metade do século XX era o grande instrumento de transporte de pessoas e de cargas na região Nordeste. Foi desativada nos anos 90. Boa parte
Foi desativada nos anos 90. Boa parte dos seus trilhos foi retirada para fazer mata-burros, para fazer escoras, para outros destinos e não mais as ferrovias. Agora, estamos construindo 1.740 quilômetros de ferrovias com a Transnordestina, unindo inicialmente três Estados: os cerrados do Piauí, grande produtor de grãos, com o Porto de Suape, em Pernambuco, e um outro ramal com o Porto do Pecém, no meu Estado do Ceará. Esta ferrovia foi privatizada e nessa parceria entre o setor público e o setor privado estamos refazendo. Nesse novo modal lançado na semana passada, a Transnordestina está sendo integrada à Norte-Sul, que inicia lá no Porto do Itaqui, no Amazonas, e vem até aqui, Goiás, aos cerrados de Goiás e, com isso, integra, à altura de Eliseu Martins, no Piauí, com a Transnordestina a Norte-Sul. Com isso, nós passaremos a integrar toda essa parte produtora dos cerrados da região Centro-Oeste com a região Nordeste e três grandes portos que é o Porto de Itaqui, no Maranhão; o Porto do Pecém, no Ceará e o Porto de Suape, em Pernambuco, pois é dita a sobrecarga que temos hoje no Porto de Santos, no Porto de Paranaguá, lá no seu Estado do Paraná, e em outras regiões do Brasil.
É essa visão estratégica de uma mulher que conhece o Brasil por ter sido Ministra da Casa Civil, por ter sido a coordenadora do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, que nos permite dizer que vamos chegar em 2022, quando o Brasil completar 200 anos da sua independência, sendo o maior produtor de grãos com baixo custo e tendo a tecnologia que permita ao Brasil dizer para o mundo: “Somos grandes produtores, mas também somos grande preservador do meio ambiente”.
Por isso, esperamos na próxima semana concluir na Comissão Mista da Medida Provisória 571 a votação do Código Florestal, fazendo as mediações em que a sociedade reclama e em que o Congresso Nacional tem clareza do seu papel.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Leia também
