O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Senador Paulo Paim, senhores Senadores, telespectadores da TV, ouvintes da Rádio Senado, pessoas que acompanham aqui das galerias do Senado Federal, quero inicialmente destacar a importância da decisão do Ministério do Desenvolvimento Agrário destinar ao Estado do Acre mais de R$95 milhões para a agricultura familiar na safra deste ano com foco em dois grandes objetivos: a organização econômica e a sustentabilidade.
A liberação desses recursos faz parte de um conjunto de políticas públicas e investimentos do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 anunciados na última sexta-feira, dia 24, pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, em Rio Branco.
Vale ressaltar que o Plano safra 2012/2013 prevê para todo o Brasil um investimento de R$18 bilhões para o fortalecimento da agricultura familiar.
Para o Estado do Acre, o Ministro Pepe Vargas anunciou R$95 milhões, que serão operacionalizados através do Banco do Brasil e do Banco da Amazônia. As operações de crédito para o agricultor familiar terão juros subsidiados entre 0,5% e 4% ao ano.
Na ocasião, feita toda a exposição, com muita competência, pelo Ministro, mostrando todos os passos que estão sendo dados em relação aos investimentos para o fortalecimento da agricultura e da reforma agrária, tive oportunidade de fazer uma saudação ao Ministro e dizer a ele que nós estávamos vivendo uma segunda revolução no Acre, porque o gaúcho José Plácido de Castro fez a primeira revolução ao conquistar as terras do Acre para o Brasil.
Naquele momento, com a presença do Ministro Pepe Vargas, estava acontecendo também uma espécie de revolução na produção agrícola do Estado, não só pelos investimentos anunciados pelo Ministro Pepe Vargas, mas principalmente pelo esforço que está sendo feito pelo Governador Tião Viana no sentido de promover um grande movimento de mecanização agrícola e de fortalecimento do setor produtivo. Então, exatamente por haver uma infinidade de ações que estão acontecendo nesse momento que eu disse ao Ministro que ele estava fazendo parte de uma segunda etapa, de uma segunda revolução para o setor produtivo do Estado do Acre.
Dos R$95 milhões destinados ao Acre, R$85 milhões serão utilizados em ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf. Esse total é R$15 milhões superior ao previsto para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012. Dos R$85 milhões, R$40 milhões serão utilizados para investimentos em máquinas e equipamentos e R$45 milhões para o custeio da produção, incluindo semente e adubo.
Além do crédito aos produtores familiares, serão cerca de R$5 milhões nessa safra para financiar serviços de assistência técnica e extensão rural. Parte desse valor vai para as famílias que vivem em extrema pobreza.
É interessante mencionar que, no Acre, 85% dos estabelecimentos rurais são de agricultores familiares. Ou seja, são 25.187 famílias vivendo da produção agrícola do arroz, do feijão, da macaxeira, do milho, do leite, da criação de pequenos animais e aves, e também, agora, com o complexo da suinocultura, muitos agricultores vão aderir à produção de porcos.
Isso sem falar dos extrativistas, que vivem da castanha e da borracha, e dos pescadores e piscicultores, que também formam um importante segmento produtivo do Estado. Temos hoje, no Estado do Acre, mais de 82 mil pessoas trabalhando no setor produtivo, o que representa 83% da mão de obra ocupada no meio rural e na floresta. Nossos produtores rurais são responsáveis por 81% da produção estadual.
Na última sexta-feira, como eu acabei de dizer, tive a honra de participar da solenidade de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 para o Estado do Acre. Estavam presentes o Governador Tião Viana; o Deputado Federal Sibá Machado; o Presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Élson Santiago; o Prefeito de Rio Branco, a nossa capital, Raimundo Angelim, e também vários Secretários de Estado, como o Secretário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Sérgio Lopes. Também tivemos representantes da Diretoria de Políticas para as Mulheres do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Maria Isolda; a Delegada Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Acre, Zenilda Lima; o Superintendente do INCRA no Acre, Thaumaturgo Neto, e o Coordenador do programa Terra Legal, no Acre, Antônio Brana. Entre os Secretários de Estado presentes, quero destacar aqui a presença do Secretário Lourival Marques, que é o Secretário da SIATEC, que cuida de toda a parte produtiva do Estado, e, também, do Secretário de Indústria e Comércio, Edvaldo Magalhães. A todos cabe o nosso reconhecimento, porque verdadeiramente têm se empenhado ao máximo para a produção desse resultado.
Além da liberação dos recursos, que sabemos ser essencial, quero ressaltar ainda as medidas estratégicas previstas no novo plano, entre elas a garantia de compra da produção do pequeno produtor e as ações de estímulo à tecnologia, à melhoria do plantio e à criação de animais. São investimentos que provocarão uma mudança expressiva no cenário econômico do País e, principalmente, no nosso Estado do Acre.
O limite de enquadramento para o Grupo B do Pronaf, por exemplo, cresceu, com a ampliação da renda bruta anual do agricultor, de 6 mil para 10 mil reais. Isso significa que, a partir de agora, os agricultores do Grupo B também podem contratar financiamento de custeio e ter acesso ao Seguro da Agricultura Familiar e ao Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar. Os produtores passam também a contar com a ampliação do acesso ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Pnae, cujo limite de compras da agricultura familiar para a alimentação escolar foi ampliado de R$9 mil para R$20 mil por agricultor por ano. Isto é um incremento muito importante, Senador Paim: um agricultor familiar que podia vender até R$9 mil por ano para alimentação escolar teve seu limite ampliado para até R$20 mil.
Outra modalidade de compra de alimentos, a Compra Institucional, permite que órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal comprem da agricultura familiar com seus próprios recursos, usando as regras do Programa de Aquisição de Alimentos. Com isso, hospitais e penitenciárias, por exemplo, poderão negociar diretamente com quem produz. Este avanço resultará em mais mercado e mais renda para a agricultura familiar, pois será possível uma negociação direta, sem o atravessador.
Também citamos aqui que, no Plano Safra 2012/2013, o Seguro da Agricultura Familiar passa a cobrir até R$7 mil da renda. Além de assegurar a quitação do financiamento contratado em caso de adversidades climáticas, o seguro vai garantir também que o agricultor possa ter condições de chegar à próxima oportunidade de plantio.
No Acre, além dos recursos do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 foram firmados outros convênios de incentivo ao desenvolvimento rural. Entre eles, uma biblioteca rural do Programa Arca das Letras do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Esse programa foi criado em 2003 para incentivar a leitura no meio rural, implantar bibliotecas e formar agentes de leitura nos assentamentos de reforma agrária. Atualmente, um total de 21 municípios acrianos já recebeu bibliotecas rurais que têm beneficiado diretamente 59 mil famílias, com pelo menos 63 mil títulos já distribuídos.
Cito ainda, com satisfação, o lançamento do Projeto Fortalecimento da Cidadania e Organização Produtiva de Mulheres Rurais do Acre. Esta é outra parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Governo do Acre que tem por objetivo fortalecer a cidadania e a organização produtiva de mulheres rurais. Por meio dessa medida serão beneficiadas 9,2 mil mulheres em todo o Estado, com investimento de R$ 2,4 milhões.
Destaco ainda o esforço contínuo do governo estadual no fortalecimento da economia regional.
No início do último mês de junho foi feita a maior entrega de equipamentos agrícolas da história do Acre, um total de 364 máquinas agrícolas para melhorar a agricultura familiar no Estado.
Essas máquinas são destinadas à mecanização agrícola e à construção de tanques e açudes para o programa de piscicultura.
Cito ainda a entrega de títulos definitivos de propriedades, os títulos rurais do programa Terra Legal e de títulos do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), e os avanços no Programa Estadual de Piscicultura.
Estamos andando a passos largos com esse programa de piscicultura, que vai revolucionar o setor com resultados significativos, principalmente quando estiver em funcionamento, já no ano que vem, o Complexo Industrial de Piscicultura, que está sendo construído na BR-364, no Município de Senador Guiomar.
No local, haverá um centro de alevinagem com capacidade para produção de 20 milhões de alevinos por ano, uma fábrica de ração, e um moderno frigorífico de peixe, com potencial para processar 20 mil toneladas por ano.
Imaginem o impacto positivo dessas medidas na geração de emprego e renda entre os trabalhadores rurais. Esse programa também tem o apoio do Governo Federal.
Vale ressaltar que este ano mesmo nós tivemos a liberação de emenda de apoio ao programa de piscicultura no Estado do Acre, que já tem a plena solidariedade do Ministro da Pesca e Aquicultura, Ministro Marcelo Crivella.
Neste mês também tive a oportunidade de conhecer as instalações da unidade de produção de suínos Dom Porquito, inaugurada na Estrada do Pacífico, no Município de Brasiléia. Essa unidade, dentro de dois anos, terá investimentos da ordem de R$50 milhões para toda a cadeia produtiva, que envolverá cerca de cem produtores familiares do Estado.
O empreendimento é privado, mas tem total apoio do Governo do Estado e demonstra o quanto os empresários estão acreditando nessa disposição do Governo em investir no setor produtivo, principalmente porque com a ligação do Acre com os portos do Pacífico nós teremos ali uma grande possibilidade de exportação desses produtos para países vizinhos, como o Peru e a Bolívia.
Relembrando que o extrativismo representa a alma da produção do Acre no meio rural, gostaria ainda de lembrar que, hoje, a segunda maior exportadora do Estado do Acre é uma cooperativa de produtores rurais: a Cooperacre, que vende toda a nossa castanha, polpa de frutas e borracha para diversos Estados e até mesmo para fora do Brasil.
Todos esses avanços são inegavelmente resultado de vantagens criadas ainda no governo do ex-Presidente Lula e hoje ampliadas pela nossa Presidenta Dilma Rousseff. São a prova de que continuamos trabalhando com a intenção e, principalmente, com a decisão de dar preferência aos mais pobres, àqueles que mais necessitam. Acreditamos que é justamente por meio dessa política que faremos com que o Acre se torne um Estado melhor para todos.
Feito esse registro, Sr. Presidente, gostaria de tratar de outro assunto que considero importante: a divulgação, no último sábado, da pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Ibope para Rio Branco, capital do Estado do Acre. Por que trago aqui esse assunto, que já havia trazido na semana passada? Exatamente porque o candidato Tião Bocalom, do PSDB, havia entrado na Justiça para impedir que os resultados da pesquisa Ibope fossem conhecidos do público, mas o Ibope entrou com uma reconsideração na Justiça e obteve autorização para a publicação.
Como já fiz referência na semana passada, neste plenário, o candidato Tião Bocalom entrou na Justiça Eleitoral para impedir que os números da pesquisa chegassem à opinião pública. No entanto, a verdade veio à tona, e a população acabou tomando conhecimento do que o Ibope apurou.
O candidato do PT e da Frente Popular, Marcus Alexandre, está com 38% das intenções de voto, enquanto o candidato Tião Bocalom, do PSDB, aparece com 37% das intenções de voto. Em terceiro, está o candidato do PMDB, Fernando Melo, com 5%, e os demais candidatos somam, juntos, 5%, sem contabilizar os indecisos, brancos ou nulos.
O fato que o candidato Tião Bocalom tentou esconder é que o candidato do PT e da Frente Popular à Prefeitura da capital, Marcus Alexandre, está na frente com 38% contra 37% dos votos de Tião Bocalom. Ainda que estejam tecnicamente empatados, isso é muito significativo, porque Marcus Alexandre é jovem, estreante na política, sendo essa sua primeira disputa eleitoral. No início parecia que Tião Bocalom ganharia com muita facilidade as eleições, e hoje o quadro já está embolado, com empate técnico entre Marcus Alexandre e Tião Bocalom. A continuar essa razão de subida do candidato Marcus Alexandre, é possível que ocorra um distanciamento importante nos próximos dias.
Mas números são apenas números, refletem apenas a realidade, a radiografia de um momento. Então, mostrar os números e fazer com que a população tenha acesso a essas informações é algo absolutamente natural. O que não foi natural, reitero, foi a postura autoritária do Sr. Tião Bocalom que não está sintonizado com esse momento democrático da vida brasileira.
Temos total tranquilidade em dizer isso, porque convivemos aqui no Senado com oposição, com pessoas da oposição, Senadores dos mais diferentes matizes ideológicos e temos uma convivência pacífica, mas esse clima de intolerância que tenta ser colocado a ferro e fogo por pessoas como o candidato Tião Bocalom, em Rio Branco, é algo que é preocupante, é inadmissível e não pode ter guarida sob o risco de criar um ambiente de instabilidade, de animosidade, com o qual fica muito difícil conviver.
Por isso, faço questão de trazer esse assunto para o plenário do Senado, onde temos a convivência salutar com Senadores de todos os partidos, com divergências de opinião, mas sempre com muito respeito à democracia. Por isso, manifesto hoje minha satisfação pelo fato de os números da pesquisa Ibope terem chegado ao conhecimento do eleitor de Rio Branco que, neste momento, está apenas na fase inicial do programa de rádio e televisão e que tem todo o tempo daqui até o dia 7 de outubro para que os candidatos revejam suas estratégias e procurem encontrar uma forma de convencer o eleitor com a verdade, com propostas, no sentido de se tornar o escolhido dos eleitores. Não adianta querer guerrear contra os números, contra aquilo que a transparência pública não teria nenhuma possibilidade de permitir que acontecesse dos números ficarem às escondidas, sem que se chegassem ao conhecimento da opinião pública.
Para concluir, Senador Paim, quero dizer também que estive, a exemplo dos demais Senadores que têm acompanhado a situação eleitoral nas suas bases, estive, na semana passada, em vários municípios, fizemos uma agenda muito importante e quero destacar que o Partido dos Trabalhadores está muito bem em todos os Municípios onde está disputando. Temos 22 Municípios no Acre e estamos lutando para termos a maioria dos Municípios. Na última eleição elegemos 12 prefeitos do PT e mais alguns outros de partidos aliados e queremos
ver se conseguimos ampliar ainda essa posição nessas eleições de 2012.
Vale ressaltar que – além dos candidatos jovens que o Partido dos Trabalhadores apresentou, como o Marcos Alexandre, em Rio Branco, que é um jovem; o Dr. Rodrigo, em Tarauacá, outro jovem; o Marcos Fernando, em Brasileia, um outro candidato jovem; o Marcelo Siqueira, vice do candidato do PV em Cruzeiro do Sul; também um jovem, professor universitário – temos também outros jovens que vieram de outros partidos, como em Sena Madureira.
Sena Madureira é o terceiro maior colégio eleitoral do Estado, onde temos um jovem do PR, que está sendo apoiado pelo Partido dos Trabalhadores, o Mano Rufino, tendo como vice um candidato do PCdoB, o Hermano Filho. Em Sena Madureira também temos uma chapa que representa o novo, a possibilidade de uma nova discussão, uma discussão diferente a respeito das possibilidades daquele Município, que fica em plena BR-364, que já tem uma ligação e terá concluída essa pavimentação até Cruzeiro do Sul. Então, tem tudo para uma grande perspectiva de desenvolvimento, onde há uma política muito atrasada, muito cheia de amarras que não permitem o desenvolvimento acontecer.
Com esse jovem Mano Rufino, que está com todo gás fazendo visitas de casa em casa, conversando com os eleitores, debatendo sobre as propostas, acreditamos que Sena Madureira também vai entrar nesse ritmo de desenvolvimento que está presente em todo o Estado do Acre. Tenho certeza de que vai ser algo muito bom para o povo de Sena Madureira se acontecer esse envolvimento nessa campanha, participando diretamente dos debates. E, na medida do possível, acompanhando esse momento que está acontecendo lá com esse jovem Mano Rufino, como candidato da Frente Popular pelo PR.
Da mesma forma, posso afirmar que, nessa mesma semana, o Senador Jorge Viana esteve em outra região do Estado, a região do Vale do Acre – esteve em Assis Brasil, Brasileia, Xapuri, Epitaciolândia – e certamente vai fazer esse relato aqui dos contatos que teve e do otimismo que está marcando esse momento político do Acre e que acreditamos que com as eleições municipais vamos ter um momento ainda mais interessante.
Porque as pessoas estão participando diretamente, estão fazendo as suas críticas, as exigências e, ao mesmo tempo, os candidatos, ao irem aos eleitores, estão tendo de assumir responsabilidades, porque este, Senador Paim, acho que é o grande diferencial da política: na política, a gente tem de se apresentar, tem de ter as conversas com os eleitores, assumir compromissos e depois tem de se responsabilizar em dar as explicações na hora de voltar, quatro anos depois, para pedir o voto novamente.
Eu acho isso muito salutar, porque as pessoas, na medida em que não cumpriram com suas promessas, elas também são condenadas, são julgadas pelo povo. Dessa maneira, acredito que a política tem algo de transparência que as outras áreas não têm. Nas outras áreas das funções de Estado, digamos vitalícias, as pessoas não têm de prestar contas ao eleitorado a respeito das suas atitudes. Mas na política não; as pessoas têm de se colocar diante dos eleitores para fazer, digamos, a sua conquista do voto, comprometendo-se, assumindo compromissos. E, na medida em que esses compromissos não são cumpridos, elas são cobradas dos eleitores.
Exatamente por isso, advogo a ideia de que a política é a mais transparente das atividades humanas; e, por isso, conclamo todas as pessoas, em todos os municípios brasileiros, para que participem da vida dos seus municípios, principalmente nesses próximos 40 dias que nos restam até o dia da eleição, no dia 7 de outubro, em primeiro turno; que todos que puderem, participem, acompanhem as propostas dos seus candidatos, e vejam aqueles que estão verdadeiramente comprometidos e que podem trazer algo de novo e de bom para a sociedade.
Nesse sentido, acredito que a gente vai estar fortalecendo a democracia, ajudando a construir um Brasil melhor a partir dos nossos municípios.
Era o que tinha a dizer, Senador Paim. Obrigado pela tolerância do tempo.
