O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT – BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Esse assunto acho que já está, de certa forma, resolvido por V. Exª, mas eu queria aproveitar a presença de V. Exª, já que encerrada a Ordem do Dia. Se V. Exª me permitir e as lideranças, eu queria que as lideranças pudessem atentar aqui, Sr. Presidente, para uma questão que julgo ser de suma importância: é o FPE.
Eu queria aproveitar aqui, Sr. Presidente, estou sugerindo aos 80 Senadores – óbvio que 81 comigo –, eu estou…
Entregarei em cada gabinete, hoje à noite ou, no mais tardar, amanhã pela manhã, a cópia da proposta… Senador Eduardo Braga, V. Exª é o líder, portanto, eu queria chamar a atenção de V. Exª e dos Senadores que são líderes.
Como essa é uma matéria que interessa a cada Estado, Senador Presidente, entregarei uma cópia do relatório, Senador Eduardo Braga, a cada parlamentar e a ideia é que no dia de amanhã nós tenhamos a oportunidade de receber e dialogar com todos sobre a matéria.
O que norteou a construção dessa matéria foi uma conversa que nós tivemos na reunião de líderes, provocada por V. Exª antes da montagem da Comissão de Notáveis, em que nós sugerimos que nessa questão…
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB – AP) – Srs. Senadores, o Senador Walter Pinheiro está tratando de uma matéria do maior interesse da Casa.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT – BA) – … fosse colocada a essência da possibilidade de acordo.
É impossível tratar com 27 unidades da Federação incluindo um conjunto de coisas novas, até porque, fatalmente, nós teríamos o apelo de cada um buscando atender a demanda legítima e correta de cada Estado.
O raciocínio estabelecido nesse relatório… Senador Pimentel, deixe-me só concluir, porque acho que interessa inclusive a V. Exª.
O que nós inserimos no relatório, Sr. Presidente, é a manutenção do piso, ou seja, cada Estado continuará recebendo o mesmo valor de Fundo de Participação do Estado e abrir-se-á um prazo de transição, colocado aqui em duas propostas.
A proposta vinda da Comissão de Notáveis é 2018; o apelo feito por diversos Senadores com os quais nós temos conversado é, também, 2018. Eu tinha ponderado 2016 por ser o ano de renovação do PPA, portanto, vou apresentar aos Senadores o prazo de 2018, atendendo ao apelo da maioria, mantendo esse piso e mexendo com dois fatores somente: população e o fator inverso da questão da renda per capita domiciliar. Domiciliar, Senador Ricardo Ferraço, por conta, inclusive, até de uma sugestão de V. Exª e atendendo a uma outra reivindicação do Senador Romero Jucá, para que a gente pudesse ponderar entre a renda e o PIB.
Renda familiar nominal domiciliar.
Qual é a diferença nisso? Porque a renda domiciliar ou per capita é, na prática, a divisão do PIB. A renda nominal domiciliar per capita leva em consideração a pesquisa que o IBGE faz da renda das famílias; portanto, não sofre as variações sazonais ou pontuais de PIB.
Por exemplo, se você tem um investimento em porto, em aeroporto, ou até em hidrelétrica, isso mascara o resultado pontualmente. Ou sazonalmente, Senador Ricardo Ferraço, como é o caso Espírito Santo, o preço do aço. Portanto, isso influencia no PIB naquele período e, consequentemente, dá anomalia, prejudicando prioritariamente os Estados menos desenvolvidos.
Portanto, a tese, Sr. Presidente, é mais ou menos esta.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT – BA) – Então, na realidade, eu vou endereçar isso a cada gabinete, hoje ou até amanhã de manhã, no máximo. Cada Senador discute e fazemos esse debate. Nós teremos desta semana até a outra para discutirmos as sugestões e uma série de coisas em relação ao FPE.
Então, o esforço foi feito para garantirmos isso. E as alterações, nós vamos fazer equalização para frente. A proposta, inclusive, é até que a partir de janeiro ou fevereiro de 2013 o Senado se debruce sobre as diversas outras alterações.
Então, os Senadores vão receber, e nós temos condição de promover esse debate de forma mais, eu diria, acalorada, competente e até mais ajustada, porque cada um vai ter isso na mão e vai ter oportunidade de discutir essa matéria na CAE, na CDR e na CCJ.
Eu só quero chamar atenção para a possibilidade de apreciarmos isso pelo menos até o dia 18, para termos condição inclusive de enviar isso para a Câmara dos Deputados antes do dia 18, ou coisa do gênero, por conta da questão do prazo.
Então, enviarei hoje, no mais tardar até amanhã de manhã, para cada Senador a proposta, e aí cada um discute.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – Pela ordem, Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB – AP) – Senador Walter Pinheiro, eu faço um apelo a todos os Srs. Senadores que essa matéria seja examinada com absoluta prioridade, porque talvez seja a matéria mais importante que tenhamos que decidir nesta Casa até o fim do ano.
Caso ela não seja votada, nós vamos ter um verdadeiro caos nacional. Porque, por exemplo, o meu Estado, o Estado do Senador Randolfe, se não se regular o Fundo de Participação dos Estados, evidentemente, o Estado do Amapá, 70% da sua renda, do seu orçamento, é constituído pelo Fundo de Participação. Então, o Estado tem que parar, porque jamais pode viver com 30% do seu orçamento.
De maneira que nós não podemos deixar que haja um vácuo na legislação. Até o dia 31, nós temos, aliás, o dever de votar essa matéria.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB – AP) – Senador Randolfe Rodrigues, pela ordem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Walter Pinheiro, exatamente nos termos que V. Exª coloca, a minha preocupação com esse tema é desde 2010, quando inaugurei o mandato aqui nesta Casa. V. Exª tem conhecimento disso, tenho dialogado com V. Exª sobre esse tema. Minha divergência em relação ao parecer da Comissão de Notáveis é total. Eu esperarei ansioso, Senador Walter, hoje, receber o parecer de V. Exª que, espero, tenha modificado em muito o parecer da Comissão de Notáveis. Que seja diferente do parecer da Comissão de Notáveis! A prorrogação das regras como estão parece-me que seja a continuação da inconstitucionalidade que foi diagnosticada pelo Supremo Tribunal Federal. Não quero me antecipar e fazer juízo de valor, Sr. Presidente, sem antes conhecer do que se trata o parecer do eminente Senador Walter Pinheiro. Pelas informações que tenho, quero só antecipar, mesmo sem emitir juízo de valor, pelas informações que tenho desse encaminhamento e desse parecer, e adotando para o futuro um critério de população, vai contra, claramente, os interesses, em especial dos Estados como os nossos menos aquinhoados, como Estados menos aquinhoados com arrecadação própria de ICMS, e mais dependentes de fundo de participação dos Estados. Então, em princípio, Sr. Presidente, reitero, vou aguardar com ansiedade, para hoje, o parecer do Senador Walter Pinheiro. Do que eu sei da discussão até agora, eu antecipo a V. Exª que a minha divergência é total, não terei acordo nessa votação. Eu conheço o parecer da Comissão de Notáveis, e não é notável o parecer da Comissão de Notáveis. Não é notável. É antifederativo. Fere a Federação, insiste nos erros diagnosticados pelo Supremo Tribunal Federal e isso, Senador Walter, isso eu conheço. Se V. Exª continuou seguindo nesse caminho seguiu no caminho errado. Fere a Federação. Fere o atual Pacto Federativo. E fere, em especial, os Estados da Amazônia.
O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB – AP) – Muito bem.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB – AP) – Perdão, Senador Ricardo Ferraço.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – O PMDB não se opõe à forma com que o Senador Walter Pinheiro está encaminhando esse tema. Está encaminhando com absoluta cautela. O Senador Walter Pinheiro está sendo um verdadeiro maestro.
O Senador Walter Pinheiro está sendo um verdadeiro maestro, está edificando uma verdadeira concertação em torno desse tema, que é um tema explosivo, que é um tema federativo.
Nós temos toda confiança de que, de hoje para amanhã, socializando o acesso a essa informação, possamos nos debruçar.
Chamo atenção, entretanto, Sr. Presidente, para a necessidade de V. Exª construir com o Deputado Marco Maia um entendimento, porque de nada vai valer o nosso esforço aqui, no Senado, se a Câmara Federal não fizer o mesmo. O que consagra o Supremo Tribunal Federal é que o Congresso Nacional terá de se manifestar em relação a esse tema e não apenas o Senado da República.
Essa é a modesta contribuição que quero dar a V. Exª. Que V. Exª possa construir com o Deputado Marco Maia, com a Câmara uma agenda comum, para que nós possamos encerrar esse processo, que, se não for concluído, causará um caos num conjunto muito relevante de Estados federados. É a contribuição modesta que dou a V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PBDB – AP) – Muito obrigado.
Eu já me entendi com o Deputado Marco Maia, que se encontra em viagem no exterior e deve chegar hoje, para que façamos uma pauta mínima para as duas Casas votarem, até o final do ano, essas matérias, as mais relevantes, as mais necessárias. Como nenhuma outra, essa tem um prazo fatal, que é o dia 31 de dezembro.
Senador Randolfe, nós estamos também acompanhando, muito de perto, esse assunto. Posso dizer a V. Exª que a emenda da Comissão de Notáveis, pelo menos na parte em que fui consultado, não teve nenhuma chancela para tramitar dentro do Senado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Não, perfeitamente, Sr. Presidente.
O meu questionamento é sobre o resultado do trabalho. Eu sei que nós estamos seguindo aqui o rito. Eu reitero a V. Exª que vou aguardar, com ansiedade, o parecer do Senador Walter Pinheiro. Eu só antecipo que, com o trabalho anterior da Comissão de Notáveis, eu tenho divergências. Espero que, democraticamente, na Casa, nós possamos, juntos, saná-las e encontrar – eu acho possível, pois a matemática garante a elasticidade de encontrarmos – um medidor comum que não prejudique nenhum Estado da Federação, em especial o nosso, Sr. Presidente, e que se cumpra o ditame do Supremo Tribunal Federal.
O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB – AP) – Senador, a Comissão não é de Notáveis, mas de Especialistas, e fui eu até que dei o nome. Ela fez um trabalho, aí sim, realmente notável, porque reuniu subsídios que estão à disposição dos Srs. Senadores para justamente ajudar na confecção dos projetos.
Contamos, para isso, com a Presidência do Ministro Nelson Jobim, que é um homem extraordinário pelo seu saber, pelo seu espírito público e pela sua experiência e que muito ajudou para que os trabalhos fossem concluídos num prazo pequeno, como foi feito, e para que estivesse à nossa disposição um trabalho que, posso dizer, reúne, com absoluta competência, muita sabedoria e, ao mesmo tempo, muitos dados que poderão servir para os nossos trabalhos melhorarem bastante.
Muito obrigado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Faço minhas, Presidente, as suas palavras em relação ao currículo dos membros da Comissão, sem divergência quanto à Comissão.
Aliás, minha pequena divergência… Estou à disposição para dialogar. De todo o trabalho da Comissão, não tenho divergência sobre ICMS de origem e destino nem sobre o restante do trabalho. Há alguns esclarecimentos que eu acho necessário fazer em relação à partilha do FPE.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB – AP) – Nesse ponto, nós só temos convergências.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Pronto, Presidente.
