Nesta quarta-feira, venho à tribuna deste plenário para enaltecer iniciativa do Ministério da Saúde de distinguir, por meio do repasse de recursos, a qualidade do atendimento ao cidadão na atenção básica à saúde.
Pela primeira vez, o ministério vai premiar, com a liberação de R$ 75 milhões de reais, o alto padrão de qualidade das equipes de atenção básica (EAB), da qual fazem parte os servidores públicos que, de forma dedicada, abnegada até, trabalham próximos dos brasileiros e brasileiras que dependem da sua atuação profissional para terem uma vida com saúde.
O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) é, gostaria de destacar, uma louvável iniciativa do Governo Federal que busca estabelecer um padrão digno de atendimento à população brasileira.
Essa ação governamental está perfeitamente em sintonia com preceito contido na Constituição Federal, que traz, de forma explícita, o direito fundamental do cidadão à saúde. E, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), que tanto defendo na minha atuação parlamentar, o governo federal busca praticar um atendimento público, universal, gratuito e de qualidade. Na forma como faz jus – e espera – o povo brasileiro.
O objetivo do Ministério da Saúde, com o PMAQ é induzir, nos municípios, a adoção de processos que ampliem a oferta de serviços, que assegurem maior acesso e qualidade aos usuários, de acordo com as necessidades concretas dos cidadãos.
Dessa maneira, é possível o estabelecimento de um padrão de qualidade que viabiliza comparações nacional, regional e localmente. Assim, se consegue maior transparência e efetividade nas ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde em todo o Brasil. Uma ação que é fundamental, todos hão de concordar, para dar bases sólidas aos desenvolvimento social e econômico deste País.
A participação no PMAQ, senhores senadores e senhoras senadoras, pressupõe a adesão voluntária dos gestores municipais, que então firmam contrato com o Ministério a Saúde, num processo que envolve inclusive o controle social.
Nesta oportunidade, pela primeira vez o ministério colheu a avaliação de quase 56 mil usuários dos serviços de atenção básica à saúde. Esses cidadãos opinaram sobre o atendimento prestado pelas equipes de atenção básica à saúde.
As equipes bem avaliadas, de acordo com indicadores previamente acertados, podem receber até R$ 11 mil reais mensais em repasses de recursos. Entre os tópicos para comparação e distinção dos melhores prestadores do serviço estão o atendimento pré-natal, o acompanhamento de doentes crônicos, o tempo de espera por consulta e a adequada atenção à saúde do idoso.
É fácil perceber, senadores e senadoras, o programa tem estratégia de atuação que busca identificar fragilidades a fim de atacar exatamente as razões das eventuais frustrações do cidadão em relação ao serviço de saúde pública. Assim, o passo seguinte é promover movimentos de mudança da gestão, do cuidado e da gestão do cuidado que produzirão a melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica. Esta fase está organizada em quatro dimensões: autoavaliação; monitoramento; educação permanente; e apoio institucional.
Em seguida, dá-se uma avaliação externa, quando se procede um conjunto de ações que averigua as condições de acesso e de qualidade da totalidade de municípios e Equipes da Atenção Básica participantes do Programa. E, finalmente, na quarta fase, se constitui a pactuação das equipes e dos municípios, com o incremento de novos padrões e indicadores de qualidade, e o estímulo à institucionalização de um processo cíclico e sistemático.
Hoje, o governo federal destina de R$ 7,1 mil reais a R$ 10,6 mil reais, mensalmente, às equipes de atenção básica. Critérios socioeconômicos e demográficos definem o valor específico por equipe, que são compostas por médico, enfermeiro, técnico, auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Há também equipes que oferecem assistência odontológica e são formadas por dentistas, auxiliar de consultório dentário ou técnico em saúde bucal.
Os resultados de agora, do PMAQ, correspondem à última fase de avaliação do programa. Será feito o repasse dos recursos e o recredenciamento automático das equipes, com a adoção de novos padrões e indicadores de qualidade para 2013. Assim, fica assegurado um alto nível de atendimento, por meio de um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde.
Oportunamente, quero saudar as 956 equipes multidisciplinares de profissionais da saúde de 130 municípios pernambucanos que, estou certo, trabalharam arduamente para melhorar a qualidade do atendimento que prestam a população. Importante também destacar o papel dos gestores municipais, agentes importantes nesse processo que resulta num atendimento melhor à população. Por conta desse inegável empenho, o governo federal fará a destinação de mais R$ 5,7 milhões de recursos, um incentivo que, sem dúvida, resultará em mais bem-estar para os moradores dessas cidades.
Muito obrigado.
