O senador acredita que Costa irá se recusar a responder às perguntas dos parlamentares na próxima semana (dia 17), data prevista para a oitiva do ex-diretor da Petrobras na CPI Mista. De acordo com o líder do PT no Senado, para receber o benefício da delação, Costa precisa preservar as informações fornecidas, sendo que todas precisam ser primeiramente comprovadas. Os elementos sobre o caso já foram solicitados à Justiça Federal do Paraná, onde corre o inquérito aberto como resultado da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
O depoimento do ex-diretor, que se encontra preso em Curitiba, é aguardado ansiosamente pelos parlamentares, como oportunidade para confirmar o envolvimento de deputados, senadores e governadores citados na reportagem da revista Veja desta semana, que diz ter tido acesso a informações prestadas na delação. Também em entrevista nesta quarta, o relator da CPI Mista, deputado federal Marco Maia (PT-RS), lembrou que tudo o que se tem até agora é o vazamento de informações por uma revista. Maia destacou que todos os dados solicitados pelos parlamentares estão sendo entregues pelos órgãos competentes, acreditando que não haverá problema no comparecimento de Paulo Roberto da Costa à oitiva.
Também nesta quarta, durante sabatina a outro ex-diretor da estatal, Nestor Cerveró, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, autorizou o acesso aos dados da Operação Lava Jato e que tramita na Corte, aos parlamentares da comissão. Questionado se poderia haver sonegação de informações por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) – parlamentares oposicionistas alegaram que faltam dados bancários e telefônicos, Humberto negou e lembrou que recusar fornecer tais explicações aos deputados e senadores seria crime.
Veja, abaixo, a entrevista do senador Humberto Costa. Todas as perguntas foram feitas por repórteres da TV Globo.
Repórter – O senhor acha de fato que o ex-diretor Paulo Roberto da Costa deve vir?
Humberto Costa – Se ele vier, deve com toda certeza se recusar a responder as perguntas. Seja porque uma das obrigações que ele tem para receber o benefício da delação premiada é o de manter o sigilo, seja porque, qualquer coisa que vaze aqui (na CPI Mista), pode dificultar o processo de investigação que acontece paralelamente. A tendência é que, ele vindo, não responda. Mas deverá e terá que vir.
Repórter – Em relação ao material que o ministro (do STF, Teori Zavascki) mandou, veio coisas que já tinham, mas nada da delação premiada. O senhor entende que ele autoriza esse envio também ou não está claro?
Humberto Costa – Há duas visões. Uma de que a CPI, pela visão constitucional, tem direto a ter acesso a tudo. E há um entendimento que a delação premiada pode ser considerada uma diligência, segundo a lei que define o combate ao crime organizado. Enquanto diligência, não poderia chegar ao Congresso Nacional até que fosse terminada, por exemplo. Vamos aguardar qual vai ser a decisão do supremo em relação a isso.
Repórter – Por que o senhor acha que se o Paulo Roberto vier a CPMI pode atrapalhar o processo da delação premiada?
Humberto Costa – Não disse que pode atrapalhar. Disse que provavelmente ele virá e não deverá responder às questões, pelo fato que, para ter o direito à delação, ele tem que preservar as informações e tudo o que ele disser tem que ter prova cabal.
Repórter – O senhor acha que esses documentos não devem chegar logo?
Humberto Costa – Não sei. Vai depender do entendimento que o ministro Zavascki venha a ter lá no Supremo Tribunal Federal. Se ele optar por uma leitura mais específica da Constituição Federal, provavelmente ele encaminhará para a comissão. Mas ele também pode entender que esses dados só poderão ser fornecidos após o final dos depoimentos.
Repórter – O pedido foi feito à justiça do Paraná também?
Humberto Costa – Tanto a convocação do ex-diretor quanto as informações sobre o depoimento.
Repórter – Senador, parlamentares que já olharam a documentação disseram que há informações falhas, faltando dados sobre a quebra dos sigilos bancário e telefônico. O senhor acha que poderia ser proposital?
Humberto Costa – Não acredito. Nem o Supremo e nem a Procuradoria-Geral da República jamais iriam sonegar qualquer informação que a CPI Mista necessitasse.
Repórter – Mas pode ter sido um erro do Banco Central?
Humberto Costa – Também não acredito. As punições para sonegação de informações são bastante severas.
