“A lista de temas é de enorme repercussão social. Tratamos de assuntos como a criação da Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres; combate à violência doméstica e familiar; o resultado da pesquisa do IPEA sobre estupro no país; a Convenção de Haia e a situação de mães e pais brasileiros que não conseguem manter a guarda de seus filhos. E, ainda, para analisar a proposta de regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha”, destacou Ana Rita.
No mesmo período, a CDH votou 17 proposições legislativas, sendo seis projetos de lei do Senado, seis projetos de lei da Câmara; quatro sugestões legislativas apresentadas pelo programa Jovem Senador ou diretamente pela sociedade; além de projeto de resolução do Senado para alterar o nome da Ala Filinto Müller, no Senado, para Ala Senador Luiz Carlos Prestes.
“A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, que tenho a honra de presidir, já alcançou nesse biênio 2013/2014 expressivo resultado e contribuiu enormemente para a ampliação das conquistas e a consolidação dos direitos humanos em nosso país”, afirmou a senadora.
Com informações da Agência Senado
