As posições foram defendidas no encontro realizado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal para avaliar o Programa Nacional de Banda Larga na sexta-feira (29), em Salvador (BA). O debate reuniu parlamentares, representantes do governo, iniciativa privada e da sociedade civil, que também discutiram o Marco Civil da Internet.
Lançado em 2010, o PNBL foi criado para democratizar o acesso à Internet de alta velocidade em todo o Brasil. No entanto, a despeito do alto investimento anunciado pelas teles, ou da atuação dos órgãos governamentais, os serviços de Internet figuram como um dos mais criticados, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. No debate em Salvador, reclamações sobre indisponibilidade de rede, má qualidade de conexão e tratamento desrespeitoso por parte das prestadoras de Internet marcaram as discussões.
Exclusão
Doutor em Ciência Política e membro da Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura, professor Sérgio Amadeu, apontou que, em 2013, 58% dos brasileiros acessavam a Internet. “Entre os jovens, são 84%. Entre 25 e 34 anos, são 75%. De 45 a 59 anos, cai para 34%”, afirmou. Segundo ele, as políticas distributivas implementadas nos últimos anos tiveram efeitos positivos no acesso à rede mundial, aliadas à redução de preço do hardware e o aumento da renda.
No entanto, considerou que uma enorme quantidade de pessoas ainda não têm acesso à banda larga. O custo dos serviços permaneceria um entrave. “Temos um universo de 32% de usuários com rendimento de um salário mínimo. Mas, 92% de usuários no segmento superior a dez salários mínimos”, disse. “É correto usar exclusão digital? Sim. Não é barreira cultural, é barreira socioeconômica. Por isso, é preciso organizar políticas de acesso às camadas mais pobres”, defendeu.
Outra reclamação recorrente é que as prestadoras de serviço dificultam a contratação dos serviços previstos no PNBL ou não informam o link com as informações sobre como contratá-lo.
Para o relator da avaliação do PNBL na Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Aníbal Diniz (PT-AC), “o Marco Civil e o PNBL são os dois temas mais importantes da agenda das novas tecnologias da atualidade. Hoje, o Brasil possui 216 milhões de acessos celulares e o grande desafio é difundir o acesso em todo o país, sem discriminar o interior, mantendo uma qualidade de conexão aceitável”, afirmou.
“Para isso, consideramos que é preciso estabelecer uma política de prioridade de Internet no país e criar um espaço de verdadeiro diálogo entre os atores envolvidos na implantação do programa”, defendeu.
No debate, o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, argumentou que as empresas Vivo, TIM, OI, Embratel realizaram, apenas em 2013, um investimento de R$ 29 bilhões. No entanto, reconheceu que, mesmo se expressivo, comparado com outros setores do país, esse investimento ainda não garantiu um serviço bem avaliado. “As empresas investiram R$ 80 milhões por dia e R$ 30 bilhões por ano. É pouco para as necessidades do país. É muito comparado com qualquer setor do país e com a Telebras. Cumprimos integralmente e superamos as políticas de telecomunicações brasileiras. Mas ainda assim não atendemos a quem precisa”, afirmou.
Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), a proposta de iniciar a banda larga pelas escolas para depois obter a expansão para a cidade e o cotidiano das pessoas ainda não foi concretizada. “Ainda não conseguimos atender as escolas. Por isso, é preciso girar o país e fazer essa escuta. Isso é decisivo para vencer as dificuldades.”, disse.
Na avaliação do consultor e ex-ministro das Comunicações Juarez Quadros, uma alternativa para contornar as atuais dificuldades seria o uso de satélites atuando em banda Ka. “A Telebras tem o projeto de satélites atuando em banda Ka (destinada à banda larga via satélite). As frequências usadas em outras bandas não podem ser usadas em domicílios, mas a banda Ka chega nos domicílios”. Além disso, defendeu, o Executivo precisaria fortalecer a atuação da Anatel. “A Agência continua como no início do processo de privatização. O setor cresce, mas a Anatel continua no mesmo patamar, tanto para efeito da fiscalização, como para regulamentação”, acrescentou.
Consumidores
Já o professor Nelson de Luca Pretto, representante do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), e da SPBC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) afirmou que a questão da banda larga é fundamental para o exercício da cidadania, mas que hoje o país dá “passos tímidos” para a disseminação do serviço.
Ele defendeu que o relatório a ser elaborado pelo senador Aníbal Diniz para a CCT do Senado “precisa ser contundente para que efetivamente a banda larga seja universalizada”. Em sua avaliação, as estatísticas apresentadas não dão conta da realidade. “Por exemplo, a de 98% das escolas urbanas conectadas. Mas há telecentros praticamente desacelerando, os dados de conectividade nas escolas não são realistas. Os preços não são baixos, porque não temos qualidade. Nas escolas rurais, a situação é de apenas 7% conectadas. Nas escolas urbanas, 84% conectadas e 73% com banda larga. Há uma quantidade grande de escolas conectadas, mas somente 6% são utilizadas para os alunos na sala de aula. A Internet é usada para a gestão da escola, mas não para a educação”, afirmou.
Segundo o Ministério das Comunicações, as metas do PNBL incluem atendimentos em banda larga a 40 milhões de domicílios em 2014, por R$ 15 por mês. Por R$ 35 mensais, seriam 35 milhões em 2014. “Cada vez mais temos um cenário de redução das desigualdades regionais, apesar das dificuldades”, afirmou André Moura Gomes, diretor substituto de Telecomunicações.
Segundo ele, o ministério reconhece que o país enfrenta dificuldade em áreas de infraestrutura. “Mas é um dos únicos países que têm metas de qualidade. Ter 80% de velocidade não existe em quase nenhum lugar do mundo. Temos trabalhado junto com as empresas de telecomunicações, sociedade civil, pequenos provedores, Congresso Nacional. Um novo PNBL será possível a partir dessa avaliação”, afirmou.
“Existe uma preocupação social de que o serviço se expande em velocidade menor do que o necessário, mas as metas garantem que o serviço será ofertado. Houve densificação significativa da banda larga no Nordeste e existe uma perspectiva de atendimento. As áreas rurais serão atendidas até o final de 2015”, afirmou.
Relator do PNBL na Comissão de Ciência e Tecnologia, o senador Aníbal Diniz afirmou que está “comprometido no sentido de fazer com que o Plano Nacional de Banda Larga seja uma realidade”. “É uma proposta muito boa, includente, que vai contribuir para elevar econômica e socialmente a sociedade brasileira, porque vai dar oportunidade de inclusão digital a milhões e milhões de pessoas. Os debates que estamos realizando pretendem orientar para que produzamos um relatório que contribua para que o Plano Nacional de Banda Larga verdadeiramente aconteça. Para isso, também deve haver um trabalho de cobrança sério em cima das empresas operadoras, porque elas precisam também manifestar total comprometimento com essa política pública”, concluiu.
Assessoria do senador Aníbal Diniz
