Lembrando que o pacto social firmado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possibilitou o resgate de 50 milhões de brasileiros que viviam na miséria, Humberto afirmou que o Brasil necessita, hoje, de um pacto que reforme o sistema político vigente, “para elevar o Brasil às aspirações dos brasileiros”. O senador lamenta, porém, que os parlamentares estão tentando levar adiante as reformas que foram cobradas nas ruas sem a participação da sociedade. “Estamos diante da necessidade de promover no Brasil uma nova abertura política: uma abertura política que franqueie ao povo brasileiro o direito de construir e de participar da agenda de mudanças e de reformas a que ele aspira”, reiterou.
Para o líder, a retomada do debate sobre a reforma política, gerada a partir do compromisso público da presidenta reeleita, Dilma Rousseff, “nem sempre tem se mostrado produtivo”. Com o estímulo da mídia, o debate empacou tão logo iniciado sobre qual canal chancelará os termos da reforma – se será feito por meio de plebiscito ou de referendo.
“Mas é importante dizer que tanto o plebiscito como o referendo estão previstos na Constituição brasileira. Causa-me espécie a ignorância ou a má-fé de alguns colunistas de jornais e revistas brasileiros que dizem que querer fazer a reforma, tendo, antes, um plebiscito, é uma forma de bolivarianismo – palavra mágica para tentar designar tudo o que não se coadune com a democracia”, fustigou o senador, ilustrando a argumentação rasa do pensamento ultraconservador e iletrado que hoje domina a maior parte da chamada grande imprensa.
“Esses débeis mentais propriamente ditos precisam ler a Constituição”, recomendou o senador. “Precisam lembrar que o Brasil já teve plebiscito para definir se nós seríamos uma república ou uma monarquia e se seríamos um regime presidencialista ou parlamentarista. Portanto, não é esse o debate. O debate que está colocado é o seguinte: qual dessas duas formas melhor se adapta ao momento que o país vive, hoje, e ao tema que está em questão?”, questionou.
Para o senador a reforma política é um assunto que diz respeito, obviamente, a todos aqueles que estão envolvidos no jogo eleitoral, os partidos, os parlamentares – daí o choque que tem emperrado a concretização da reforma. “Se o Congresso, os partidos e os parlamentares decidem antes para, depois, ouvir a população, nós vamos ter a influência do interesse de cada Parlamentar e de cada partido”, ilustrou. “Não é à toa que setores da sociedade defendem uma Constituinte exclusiva para debater a reforma política. Por quê? Porque quem está aqui, em princípio, defenderá o interesse de permanecer aqui. Então, o plebiscito é melhor, não por que o referendo não seja democrático, mas porque o plebiscito se harmoniza com o sentimento da sociedade que quer decidir e não, simplesmente, dizer ‘sim’ ou ‘não’ ao que o Congresso decidiu. E ele é melhor porque não serão somente os parlamentares, no seu interesse próprio, que decidirão primeiro”, explicou, sintetizando que a discussão sobre qual via de consulta é “bizantina”, pois o que interessa à sociedade é outra coisa. “Se não for o plebiscito, tudo bem. Pode ser o referendo. O importante é que nós tenhamos a reforma política – isso é que é fundamentalmente importante”, completou.
O líder do PT defende a realização do plebiscito como “a melhor maneira” para realizar a reforma cobrada pela sociedade, ponderando que o PT não fará dessa questão “um cavalo de batalha”. “O que nós queremos, concretamente, é que a reforma política aconteça, porque o País não suporta mais que as empresas privadas sejam as responsáveis pelo financiamento das campanhas eleitorais”, disse, ao exemplificar a ação danosa do atual modelo de financiamento das campanhas eleitorais.
“Vejam bem”, frisou. “Um dos jornais brasileiros publicou que 19 empresas foram responsáveis pelo financiamento da metade das campanhas eleitorais. Portanto, quem não conhece, quem não se relaciona, quem não tem contato com essas 19 empresas, não terá recursos para financiar sua campanha eleitoral. E quem financia a campanha eleitoral? É empreiteira, é banco, é quem tem interesse no setor público”.
Além desses interesses escusos na política – onde a doação é claramente um investimento para futuros ganhos nas relações com o estado –, Humberto Costa também chamou a atenção para os efeitos da reforma política no Congresso. “A reforma política é importante porque, agora, na Câmara dos Deputados, nós temos 28 partidos, como se no Brasil existissem 28 ideologias – e elas não existem. O que existem são pessoas que se apossam de um livro de atas e, a partir dali, têm acesso ao Fundo Partidário, têm acesso ao programa de televisão e muitas vezes até a lançar candidatos à Presidência da República figuras folclóricas que nada, que nada acrescentam ao debate político deste País”.
A reforma política ainda tem de passar pela questão da fidelidade partidária, para fortalecer a democracia e combater a corrupção, lembrou ainda Humberto.
Por todas essas razões, concluiu o líder do PT, o melhor caminho é o plebiscito, apesar de não ser a questão central da reforma, mas sim a participação popular.
