“O Brasil construiu políticas e planos setoriais de desenvolvimento pensando na redução das emissões, à semelhança do que muitos países desenvolvidos deveriam estar fazendo”, afirmou a ministra. Ela acredita que o bom desenpenho no enfrentamento da questão climática credencia o País a assumir um papel de protagonista na conferência das Nações Unidas que tratará do tema, a ser realizada no mês que vem, em Lima (Peru).
As metas voluntárias estabelecidas pelo Brasil foram transformadas em lei pelo Congresso, tornando-se compulsórias, como parte da Política Nacional sobre Mudança do Clima. A ministra destacou que o País já chegou a 47% de sua matriz energética compostos por fontes renováveis e que a proposta para o novo acordo do clima, que poderá ser assinado na convenção da ONU de 2015, a ideia é estabelecer 50%.
O senador Anibal Diniz (PT-AC), vice-presidente da CCJ, coordenou duas mesas de debates na audiência pública. Ele lembrou o ambientalista Chico Mendes, que, em seu estado, o Acre, comandou uma luta pela preservação da natureza baseada na resistência pacífica e no conceito de “reserva extrativista”, que, ao contrário de afastar as comunidades da floresta de suas atividades econômicas tradicionais, promove uma relação de exploração sustentável dos recursos naturais. O acre mantém 87% de suas florestas nativas ainda de pé.
A audiência pública contou com a presença de juristas do Brasil e de diversos países, como Antonio Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente do Fórum Nacional da Magistratura e Ambiente (Fonama), os presidentes das Supremas Cortes da Argentina, Ricardo Luis Lorenzetti, e do Chile, Sergio Manuel Muñoz Gajardo, e de magistrados das Cortes Supremas da Bélgica e da Noruega.
