Paim crê na aprovação de projeto que reduz dívida dos estados

Paim: “A mudança será um alívio, sem sombra de dúvida, para os estados”O senador Paulo Paim (PT-RS) está confiante com a possibilidade de votação do projeto (PLC nº 99/2013) que muda o indexador das dívidas dos estados e municípios com o governo federal. Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI) mais juros que variam de 6% a 9% ao ano, dependendo dos contratos. O projeto substitui o IGP-DI pelo IPCA, mais juros de 4% ao ano.  “Tenho informações de que a palavra foi dada e será cumprida e o projeto será votado na quarta-feira (5). A mudança será um alívio, sem sombra de dúvida, para os estados”, afirmou.

Segundo o senador, governadores anunciaram que chegam à Brasília já a partir da próxima terça-feira, porque muitos deles enfrentam dificuldades orçamentárias devido ao custo das dívidas. Em alguns contratos, os juros pelo atual indexador comprometem quase que integralmente a receita corrente líquida tanto dos estados quanto dos municípios. “Sei que esse projeto tem apoio dos três senadores de São Paulo, Rio Grande do Sul, Alagoas, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná”, disse ele, lembrando que esses estados enfrentam problemas em suas contas. “Cheguei a fazer uma contagem regressiva para votar esse projeto, porque de um mês jogavam para outro e diziam: ‘faltam vinte dias, faltam dez dias, falta um dia’. Vínhamos à tribuna e não votavam. Fiz isso durante todo o ano passado, insistindo para que houvesse a votação”, acrescentou.

Paim contou que a articulação para votar o PLC 99/2013 aconteceu nesta semana, durante encontro mantido com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quando ele reforçou o compromisso de não colocar em votação projetos polêmicos. “Parabenizo o presidente do Senado por esse compromisso. É um mérito de todos os senadores e também da bancada dos deputados federais. Estamos cumprindo a nossa parte e, com certeza, essa votação será uma daquelas que a gente fala que é histórica”, observou.

O senador também considera relevante colocar em votação a PEC do Orçamento Impositivo, já que essa demanda é fundamental para a execução orçamentária dos estados e dos municípios. Em discurso no plenário da manhã desta sexta-feira (31), Paim defendeu, ainda, reajuste na tabela do imposto de renda.

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