Moreira Franco participou de audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP 652/2014), que destina subsídios para a aviação civil regional. O ministro defendeu o transporte aéreo como um dos meios capazes de integrar o Brasil, inclusive auxiliando o setor produtivo nacional.
Segundo ele, de cada dez brasileiros da classe média, seis estão em cidades do interior, com renda 20% maior que nas capitais. Além disso, Moreira Franco afirmou que 43% dessa população têm interesse no transporte aéreo, mas os preços no interior estão 31% mais caros do que nas regiões metropolitanas e nas capitais. O ministro ressaltou ainda que, na política de expansão do setor, o governo em uma primeira etapa optou em ter 270 aeroportos em pleno funcionamento.
“A escolha dos terminais se deu a partir de interesse das empresas aéreas nas rotas, as demandas das regiões. Esses 270 permitirão que 96% da população brasileira estejam a menos de 100 km de um aeroporto”, disse.
Criação de empregos
Já o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, José Adriano Castanho Ferreira, disse que, a cada aeronave acrescentada à frota brasileira, 100 novos empregos diretos são criados e outros 300 postos de trabalho indiretos. Segundo ele, com a Medida Provisória 652, serão criados mais de cinco mil empregos diretos.
Ferreira ressaltou, no entanto, que, entre os desafios a serem enfrentados a partir da MP, estão aumentar o nível de segurança dos voos, o investimento em equipamentos e melhorar a acessibilidade.
“Aeroporto bom não é o que tem shopping bonito, mas infraestrutura que garanta segurança para os passageiros”, argumentou.
Já para o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, a MP consolida um ambiente estável para o transporte aéreo no País. Em sua avaliação, a parceria do governo com as empresas aéreas vai ser importante para desenvolver a aviação civil.
A MP determina que a subvenção deva se dar no sentido de baratear as passagens aéreas em voos com origem ou destino em aeroportos regionais, como os localizados na Amazônia. O objetivo é elevar o acesso da população brasileira ao transporte aéreo e o número de municípios e rotas atendidos.
A MP estabelece ainda que o estímulo de R$ 1 bilhão ao setor é proveniente do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac), formado pelo que é pago pela concessão dos maiores aeroportos nacionais. Depois de aprovada na comissão mista, o texto segue aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Conheça o conteúdo da MP 652/2014
Com informações da Agência Câmara e Agência Senado
