O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), sugeriu uma alteração no texto do substitutivo apresentado pelo relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O objetivo da proposta, segundo Pimentel, é garantir que o Orçamento Fiscal da União repasse ao Fundo Nacional de Previdência Social o valor correspondente à renúncia prevista no texto. “Isso tem como finalidade preservar o fundo que garante o pagamento das aposentadorias em todo o Brasil”, explicou.
O texto do relator prevê que a subvenção concedida na medida provisória não seja incluída na base de cálculo de diversos tributos e da contribuição previdenciária. O objetivo, segundo o relatório, é evitar que o subsídio seja reduzido pela cobrança de carga tributária sobre esses recursos.
A sugestão de Pimentel foi incluir um novo artigo, prevendo a compensação dessa receita. “Proponho incluir a mesma redação que temos aprovado em todas as leis que substituíram a contribuição sobre a folha de pagamento pela contribuição sobre a receita líquida”, explicou. O relator acatou a proposta.
Estímulo
A MP 652 estabelece subsídios para as operações de empresas aéreas que operam voos regionais. O objetivo da medida é aumentar a quantidade de cidades e rotas atendidas regularmente pelas empresas aéreas para facilitar o acesso da população à esse tipo de transporte. O governo também pretende melhorar a integração das comunidades isoladas, especialmente da região Norte, e estimular o acesso a regiões com potencial turístico que ainda são pouco conhecidas.
Na justificativa da MP, o governo destaca que o estímulo à aviação regional também irá possibilitar a dinamização das economias regionais, por meio de novas oportunidades de negócios, geração de emprego e renda, redução das desigualdades regionais e integração física do país.
Esclarecimento
Pimentel foi questionado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sobre o adiamento da votação do relatório, prevista inicialmente, para esta quinta-feira (6). O senador informou que a mudança de data atendeu ao pedido do líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Assessoria do senador José Pimentel
