O ministro do Turismo, Vinicius Nobre Lages, destacou as diretrizes do Ministério que permitiram, ao longo dos últimos anos, alavancar o setor turístico do Brasil por meio de programas de governo. Através dessa estruturação no setor foi possível ampliar, por exemplo, o número de voos domésticos. Em 2013, a quantidade de passageiros pagos transportados pelas empresas aéreas brasileiras atingiu a marca histórica de 109,2 milhões, dos quais 90 milhões foram em voos domésticos e 19,2 milhões em internacionais.
Apesar disso, Vinicius Lages reconheceu que é necessária ainda uma política setorial capaz de estruturar de forma profunda o setor. “Rios, praias, manifestações culturais não são capazes, sozinhos, de atrair visitantes. Deve haver investimento e estruturação. O PIB turístico brasileiro é maior que o PIB de 50 países. É considerável, mas ainda longe de atingir seu potencial pleno”, disse.
Para o ministro, grande parte do potencial turístico do País permanece praticamente inexplorado. Ele cita os parques naturais, que poderiam explorar de forma sustentável o turismo de aventura e o ecoturismo. Além disso, Vinicius Lages acredita que o Brasil ainda possa crescer muito na exploração sustentável de seu litoral.
“É um erro achar que apenas o aparato do Estado vai manter protegida a orla brasileira. Nós precisamos de investimentos e da sociedade civil para ajudar nessa tarefa, contribuindo com o turismo”, destacou.
O senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, destacou ainda que o governo federal tem trabalhado para garantir aprovação da Medida Provisória (MP 627/14), que trata da aviação regional e tem impacto direto na estruturação do turismo regional.
“A MP da aviação regional é decisiva para desenvolver o turismo das regiões Norte e Nordeste, devido ao alcance de voos regulares para cidades de menor porte”, disse o senador. “Teremos um embate muito forte na área ambiental para viabilizar a construção de aeroportos de pequeno porte. O governo já está com cerca de 200 propostas de construção e ampliação de aeroportos”, garantiu.
De acordo com o ministro do Turismo, ainda este ano, devem ser apresentadas as diretrizes de novos cursos no âmbito do Pronatec que devem ampliar as especialidades que atenderão ao setor de turismo. O programa federal, segundo ele, foi fundamental na formação de profissionais que atenderam ao setor durante a realização da Copa do Mundo.
Além disso, ele enfatizou a necessidade de o Brasil conseguir promover o turismo nacional de forma mais consistente, não só para turistas estrangeiros, mas também para brasileiros que ainda não conhecem bem o País.
Resolução
O aprimoramento da avaliação de polícias públicas no Senado é resultado da Resolução 44/2013. Fruto de projeto do presidente da Casa, Renan Calheiros, a medida integra um conjunto de mudanças regimentais promovidas para debater de modo mais efetivo as grandes questões nacionais e fortalecer o papel fiscalizador da instituição.
De acordo com a Resolução 44/2013, cada comissão permanente do Senado elegerá, até o último dia útil do mês de março, uma política pública por ano para avaliação. O exame se estenderá ao impacto das propostas e às atividades de suporte para a sua execução, sendo prevista a solicitação de informações e documentos a órgãos do Poder Executivo, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a entidades da sociedade civil.
Ao final da sessão legislativa, a comissão apresentará relatório com as conclusões da avaliação realizada. A Consultoria Legislativa e a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle elaborarão estudos e relatórios técnicos para subsidiar os trabalhos de avaliação.
