“Não podemos querer que todas as crianças e adolescentes se comportem de maneira igual”, avalia Ângela Portela. “Existem as diferenças de caráter e de temperamento, que serão naturais nas pessoas e tentar normatizar o padrão de comportamento do ser humano é uma coisa absurda”, continua a senadora, ao explicar que a ideia de apresentar o projeto de lei surgiu após tomar conhecimento de estudos e ouvir relatos de educadores sobre o “boom dos psicofármacos”.
Em ranking mundial, desde 2009, o Brasil ocupa o posto de segundo maior consumidor mundial da Ritalina – o psicofármaco mais popular, também apelidado como “droga da obediência”. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o número de caixas do remédio vendidas no Brasil passou de 2,1 milhões em 2010 para 2,6 milhões em 2013. E uma pesquisa do Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) aponta que houve um aumento de 775% no consumo da droga.
Diante desses dados, Humberto entendeu como “meritória” a proposta da colega, por tentar sanar uma “grave tendência” de tentar transformar, artificialmente, questões não médicas em problemas médicos. “Essa postura gera sofrimento psíquico nas crianças e nos adolescentes e em suas famílias. Tornando-se ‘doentes’ estigmatizados, muitas vezes ficam excluídos social, afetiva e educacionalmente”, alertou o senador.
Ao encaminhar a votação do projeto, Humberto Costa sugeriu que a iniciativa fosse aprovada com as melhorias apresentadas pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Inicialmente, o projeto sugeria um diagnóstico mais cauteloso e detalhado para a prescrição do remédio. Entretanto, por entender que a prescrição de medicamentos encontra-se devidamente regulamentada em outras dispositivos legais, a matéria foi modificada para prever, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a necessidade de campanhas de educação sanitárias, promovidas pelo poder público, para advertir sobre o uso indiscriminado, desnecessário ou excessivo desse tipo de medicação.
Tramitação
Aprovado em caráter terminativo na CDH, o PLS 247/2012 segue para a Câmara dos Deputados.
Catharine Rocha
