Além disso, o texto estabelece que as políticas públicas de erradicação da pobreza deverão conter metas nacionais e regionais de redução do número de famílias e de pessoas que estejam vivendo abaixo da linha oficial de pobreza.
A matéria foi apresentada pelo senador há quase 15 anos e teve sua aprovação no Senado no ano 2000. Na Câmara, o texto recebeu alterações e retornou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da CDH. Agora o texto será analisado em plenário.
Em seu relatório, o senador Aníbal Diniz (PT-AC) ressaltou a dificuldade existente para se determinar a faixa de renda em que se defina alguém como pobre. “Certamente não há padrão que escape de certa arbitrariedade, como pode ser verificado na literatura especializada sobre o tema ou, ainda, nas experiências internacionais de padronização desse critério”, destacou.
O senador Aníbal Diniz ainda salientou que os critérios adotados atualmente pelo governo federal no combate a miséria e a extrema pobreza estão relacionados intimamente à capacidade orçamentária de execução dos programas sociais.
“Assim, continua necessário enfrentar essa questão e o projeto na forma do substitutivo oferecido pela Câmara dos Deputados aponta acertadamente nesse sentido”, disse, em seu relatório.
