Nos últimos dois anos, a CAE realizou 119 reuniões, sendo 56 ordinárias, 45 extraordinárias e 18 reuniões conjuntas. Do total de 415 matérias analisadas, 349 receberam aprovação; três foram arquivadas, 35 rejeitadas e 28 prejudicadas. Foram aprovadas 52 autorizações de empréstimos para estados e municípios com garantia da União, sendo seis pedidos de empréstimos para São Paulo; quatro para o Ceará; quatro para Sergipe; três para o Pernambuco; três para o Rio de Janeiro; três para o Rio Grande do Sul; dois para o Acre; 2 para Alagoas; dois para a Bahia; dois para o Paraná; um para Goiás, um para o Rio Grande do Norte; um para o Maranhão; um para o Pará; um para o Distrito Federal e um para Santa Catarina.
“A soma dos valores dos empréstimos autorizados neste ano corresponde a US$ 10,86 bilhões, o equivalente a R$ 28,99 bilhões”, destacou.
Lindberg citou alguns dos projetos relevantes que receberam aval da comissão, principalmente aqueles que tratavam da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como a Proposta de Resolução do Senado (PRS nº 1/2013) que já está no plenário da casa aguardando votação. “A nova equipe econômica está muito disposta a fazer essa pauta avançar e o PRS nº 1 estabelece alíquotas nas operações interestaduais, promovendo, assim, a convergência das alíquotas. Essa é a principal ferramenta para acabarmos de vez com a guerra fiscal”, salientou.
Segundo o presidente da CAE, não dá para acabar com a guerra fiscal sem antes equacionar os passivos existentes. O PLS nº 130/2014, que convalida os atos normativos de concessão de benefícios fiscais com base no ICMS mas que foram julgados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é parte do contexto da reforma do ICMS, porque outros projetos são igualmente importantes, como é o caso do PLS nº 106/2013 que trata da compensação das perdas e do fundo de desenvolvimento regional. “A redução das alíquotas do ICMS, a criação dos fundos e a convalidação dos incentivos fiscais representam cerca de 70% da reforma tributária. Tenho certeza que a nova equipe econômica está atenta a essas questões”, disse o senador.
Ele citou, ainda, o PLS nº 99/2013 que já foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, mudou o indexador da dívida dos estados e municípios, permitindo um pagamento de juros menor. “Já sancionado pela presidenta Dilma, esse projeto corrigiu uma grande injustiça, porque a União cobrava mais juros dos estados e municípios do que cobra dos agentes privados nos empréstimos dos bancos públicos, em especial, do BNDES”, afirmou.
Vários senadores parabenizaram Lindberg pelo trabalho executado nos dois últimos anos no comando da Comissão de Assuntos Econômicos. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) lembrou que os trabalhos se encerrariam nesta terça-feira (16) com chave de ouro, porque aprovou em votação suplementar o projeto que trata do novo marco regulatório do sistema cooperativo.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou que Lindberg deu extraordinário dinamismo à comissão e estendeu o elogio ao vice-presidente do colegiado, senador Luís Henrique (PMDB-SC). Também parabenizaram o trabalho de Lindberg na CAE senadores como Armando Monteiro (PTB-PE), futuro ministro do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio Exterior (Mdic); Ana Amélia Lemos (PP-RS); Cyro Miranda (PSDB-GO) e Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do Governo no Senado.
