Comissão confirma votação do novo marco das cooperativas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (16), em turno suplementar, o relatório que estabelece um novo marco regulatório para o sistema cooperativo brasileiro. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou um texto substitutivo aos projetos de lei (PLS nº 3/2007), do senador Eduardo Suplicy e ao (PLS nº 153/2007), do ex-senador Osmar Dias, que garante a liberdade de associação das cooperativas e revoga a Lei 5.764/1971 publicada durante o regime militar.

O texto de Gleisi prevê que uma cooperativa poderá se associar à Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), à União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas), às duas ao mesmo tempo ou a nenhuma delas – embora o registro em uma dessas organizações será obrigatório para a entidade ser reconhecida como cooperativa.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) elogiou o empenho da senadora Gleisi em dialogar com diversas entidades representativas do cooperativismo brasileiro. O senador Luís Henrique (PMDB-SC) destacou que a primeira cooperativa foi criada na cidade londrina de Manchester, pela união de trabalhadores da área de tecelagem. O capital inicial foi de 28 libras e a reivindicação daqueles trabalhadores era para que a jornada de trabalho de oito horas para crianças e idosos – isso mesmo – fosse respeitada.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Lindberg Farias (PT-RJ) afirmou que a votação suplementar do projeto – já havia sido aprovado na semana passada, em primeiro turno – tinha o significado de um dia histórico. “É também uma homenagem ao senador Eduardo Suplicy, que tanto lutou em defesa do cooperativismo brasileiro”, disse ele.  

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