Lindbergh Farias e Humberto Costa lamentaram a ausência de prazo para uma melhor análise da matéria
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei da Câmara (PLC 4/2015), que impede a fusão de partidos com menos de cinco anos de criação.
A proposta altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) também para fixar em 30 dias subsequentes ao registro no novo partido o prazo para que os detentores de mandato filiados a legendas estranhas à fusão possam filiar-se a ele.
A apreciação do projeto só foi possível na sessão desta tarde devido a um requerimento de urgência da matéria, aprovado momentos antes da votação do PLC.
O líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PT-PE), lamentou a ausência de prazo para que a matéria pudesse ser analisada de forma mais criteriosa pelos senadores. “A melhor maneira de se discutir esse tema seria exatamente dentro do contexto do debate da reforma política. Pouco serve nós fecharmos, pelo lado da fusão, a porta para determinados casuísmos, mas ainda mantermos a porta aberta em relação à criação de novos partidos políticos”, disse.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também defendeu que a matéria pudesse ser analisada no contexto da reforma política, por ser um tema de interesse de todos os partidos políticos. “Eu proporia um cronograma, em que os senadores fossem avisados, para que pudessem preparar as intervenções e trazer os argumentos de forma mais organizada”, defendeu. “Acho que os senadores tinham de saber da pauta e do que será votado com antecedência, para que pudessem se preparar para os debates”, emendou.
A proposta agora segue para sanção presidencial.
