Lindbergh alertou os membros da CRE a respeito da Convenção de VienaCom os votos contrários dos senadores petistas Lindbergh Farias (RJ) e Marta Suplicy (SP), a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quinta-feira (19), um convite à embaixadora da Venezuela no Brasil, Maria Lourdes Urbaneja Durante, para prestar esclarecimentos sobre suposto mau tratamento de autoridades daquele país a cidadãos brasileiros. Lindbergh e Marta ponderaram com o colegiado que o convite estava em desacordo com a Convenção de Viena, que trata dos direitos e imunidades das missões e representações diplomáticas. “Trata-se do respeito a uma convenção internacional, da qual o Brasil é signatário”, alertou Lindbergh.
O requerimento aprovado nesta quinta-feira foi apresentado pelo senador Telmário Mota (PDT-RR) e refere-se a constrangimentos, violência policial e outras agressões às quais turistas brasileiros estariam sendo submetidos em território venezuelano, especialmente roraimenses, já que o estado faz fronteira com aquele país e é grande o fluxo de pessoas para as praias caribenhas da Venezuela.
Outro requerimento, que pretende pedir explicações à embaixadora venezuelana sobre a situação política naquele país, não chegou a ser apreciado, mas a oposição, representada, entre outros, por Ronaldo Caiado (DEM-GO), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), apoiou entusiasmadamente a possibilidade de inquirir a embaixadora em uma audiência pública do colegiado.
O convite a representantes estrangeiros para prestar explicações ao Parlamento é um tema no mínimo controverso, à luz das prerrogativas e imunidades estabelecidas na Convenção de Viena. O regimento da Câmara dos Deputados, por exemplo, veda expressamente a possibilidade de convocação ou mesmo de convite, reconhecendo essas prerrogativas. “Não poderão ser convidados a depor em reunião de audiência pública membros de representação diplomática estrangeira”, diz o regimento da Câmara. Já o regimento do Senado é omisso quanto à possibilidade desse tipo de convite.
Marta Suplicy: “Não é hora de promover acirramentos”Marta ponderou que a situação atual da Venezuela é delicada e que não é o momento de promover um acirramento. “Temos aqui [na CRE] posições muito diferentes. Não é do interesse de ninguém, nem de quem é contra, nem de quem é a favor, nem de quem está muito preocupado com a Venezuela em todos os sentidos promover um acirramento [no debate com a embaixadora]”, alertou Marta Suplicy. O presidente da CRE, Aloysio Nunes (PSDB-SP), anunciou que vai consultar a embaixadora se ela prefere comparecer a uma audiência pública na comissão ou receber os senadores em seu gabinete.
Guerra Fria
Na reunião desta quinta-feira a CRE também aprovou um requerimento apresentado pelos tucanos Cássio Cunha Lima e Antonio Anastasia de convite ao ministro da Saúde, Artur Chioro, para “manifestar sua posição a respeito de denúncias de participação de espiões cubanos entre os médicos que integram o programa Mais Médicos, do governo federal”. A proposta foi defendida por Ronaldo Caiado, que prometeu provar a existência dos “espiões”, além de obter do ministro a “revelação da identidade” desses “agentes”.
