Dizendo-se “perplexo” e “até incrédulo”, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse hoje, em pronunciamento no Senado, que a Câmara dos Deputados “reagiu de forma correta” à mudança de postura do governo federal com relação à renegociação das dívidas dos estados e municípios. “Tudo aquilo que estava acordado acabou não sendo implementado”, lembrou Paim, apoiando sem nenhuma reserva o decreto legislativo aprovado pela Câmara nesta terça-feira (24), “exigindo que a aplicação do que foi votado aqui por nós, eu diria, por unanimidade fosse de fato aplicado”.
O senador apontou ainda que, eu seu estado, “nós falamos aos quatro ventos que havia um grande entendimento sobre o indexador das dívidas que, apenas no caso do Rio Grande do Sul, resultaria em uma economia de R$ 15 milhões. Por isso eu vejo, perplexo, que a fala atual é de que não dá para reconhecer o que foi aprovado e que obrigou a Câmara a votar ontem o que aqui no Senado será aprovado por quase unanimidade”.
Para o senador, o fato de a votação dos senadores ter sido adiada para a próxima terça-feira, dia 31 de março, para que seja considerado pelo governo que “o que vale é o acordado, é o negociado, é o discutido, é a palavra empenhada”.
Para o senador, a reviravolta na questão da renegociação das dívidas dos estados e municípios, é mais um do sinal do momento difícil que o País está atravessando. “Há uma certa desconfiança no ar, não só aqui no Congresso, mas também nas ruas e no conjunto da sociedade neste País”, afirmou Paim.
Na sequência, o senador gaúcho tornou a falar das dificuldades que tem, como integrante da bancada de Apoio ao Governo, votar a favor das MPs 664 e 665, que propõe mudanças em alguns direitos trabalhistas e previdenciários.
Paim: é como na música ‘Gente Humilde’… gente que não tem com quem contar, que vontade de chorar“O que falo aqui, na tribuna, quase diariamente, falei também na reunião que tivemos com três ministros. Fiz três audiências públicas: uma com a OAB, a CNBB, o Ministério Público, o Dieese e o Diap; outra com todo o movimento sindical brasileiro – confederações, centrais, federações e entidades de caráter nacional. É unanimidade que essas duas MPs, como estão, não podem passar no Parlamento”, relatou o senador.
Para Paim, o resultado das duas MPs para os trabalhadores lembra os versos da música “Gente Humilde. “Eles só pegam”, assinalou, referindo-se aos técnicos da área econômica do governo. “A frase da canção interpretada por Chico Buarque e Ângela Maria, e que diz ‘é gente humilde que não tem com quem contar…que vontade de chorar’. Isto é fato, isto é real”, emocionou-se, lembrando que os senadores “representam os empresários, os trabalhadores, os assalariados, os desempregados, essa gente humilde, sentada na beira na calçada, que, quando o trem passa, eu fico a olhar”.
Frisando que tem se empenhado em fazer um “debate tranquilo”, o senador fechou questão: “tenho dito e repito, se as duas MPs vierem a voto, eu quero que me deem o direito de vir à tribuna defender a derrubada dessas duas MPs e não só votar contra”.
“Eu tenho feito um debate tranquilo, equilibrado, mas tenho dito – e repito: se as duas MPs vierem a voto, eu quero que me deem o direito de vir à tribuna defender a derrubada dessas duas MPs e não só votar contra”, acrescentou o senador, lembrando que essas alterações estão sendo propostas justamente em um período de recessão, como o próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou durante um programa de televisão. “Foi o ministro quem disse; não fui eu. Eu o vi na TV dizendo: ‘Estamos entrando num período de recessão’. Nessa época de recessão, eu digo para o trabalhador: ‘Olha, agora, você vai ficar desempregado, e, se não trabalhar mais 18 meses, você não vai ter direito ao seguro-desemprego, que antes era de 6 meses.’ Está-se mudando a regra do jogo”, exultou.
“Como eu vou explicar a situação para o pescador?”, perguntou-se Paim, sem encontrar resposta. “Eu vou dizer para ele: ‘Olha, se a pesca estiver legal, você vai pescar e ter o Bolsa Família. Agora, no período do chamado defeso, que é em defesa do meio ambiente, da reprodução dos peixes, você não pesca e só fica com o Bolsa Família’. Aí ele não pode ganhar o seguro defeso? Expliquem-me isso. Quero que me expliquem isso. Expliquem-me isso! Que jeito?!”
Pinheiro, em solidariedade com Paim: Alguém tem que ter a coragem de alertar e querer discutir“Há o problema da viúva. Agora, é correto eu dizer que, daqui para frente, a viúva só vai ganhar 50%? Não, mas há aquele caso… Vamos combater os casos mediante uma regulamentação da legislação”, propôs, para repetir um mantra comum entre os senadores do PT e de outros partidos: “o Governo tem que dialogar, tem que negociar, tem que conversar”. “É possível, sim, construir um entendimento se o Governo entender que não dá para falar em ajuste social – eu não nem ajuste fiscal –, ajuste social, só olhando para a parte de baixo, que eu não chamo nem de 1.º andar, eu chamo o pessoal que está no porão, aí não dá. Se é para debater ajuste na economia, vamos lá dar a cobertura até a parte de baixo. Aí, tudo bem”, afirmou.
Ainda faltando dois minutos para o tempo regimental de seu desabafo, Paim concedeu aparte ao senador baiano Walter Pinheiro, seu colega de bancada no PT. “A primeira coisa que quero levantar nessa questão”, abriu Pinheiro, “é que as pessoas precisam entender que toda vez que se levanta um ponto como esse do senador Paulo Paim, logo sacam o seguinte: ‘Paulo Paim está contra o governo’”.
Seguindo um dos assuntos mais comentados no Senado nesta quarta, Pinheiro emendou: “Já começam a fazer matéria dizendo, inclusive que ‘Paim vai sair do PT’”. “Ora”, cobrou o senador baiano, “isso é ser contra Governo? Alguém que tem a coragem de alertar e querer discutir. O que nós estamos fazendo, Paulo Paim, é dizer: ‘Meu Governo, dá para me escutar? Eu posso contribuir com você? É possível ter esse espaço?’ Esse é que é o chamamento. Agora há pouco uma pessoa me disse ali: ‘Pinheiro, V. Exª está mais de oposição do que os tucanos’, e eu disse: ‘A diferença é que tucano vai de bico. Eu não tenho bico, então eu falo’”.
